Conhecer o «Europa para os Cidadãos»

O Programa «Europa para os Cidadãos» foi criado pelo Regulamento Nº 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020. É uma iniciativa da Comissão Europeia, através da Direção-Geral Migração e Assuntos Internos (DG HOME), gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). O CIEJD é o Ponto de Contacto Nacional (PCN) em Portugal.

Objetivos e características

Programa Europa para os Cidadãos

Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da UE, da sua história e diversidade; promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da UE. Características: igualdade de acesso; transnacionalidade e dimensão local; diálogo intercultural e linguístico; voluntariado; corpo europeu de solidariedade.
O que apoia?

Vertentes e medidas do EpC

Vertente 1- memória europeia. Vertente 2 - compromisso democrático e participação cívica (medidas: geminação de cidades, redes de cidades e projetos da sociedade civil).
Quanto apoia?

Orçamento do EpC

Global: 187 718 000 euros (2014-2020). Orçamento 2019: 17,2 milhões euros. 
Quem pode concorrer?

Países e entidades elegíveis pelo EpC

Países: os EM da UE + países em vias de adesão, candidatos e potenciais candidatos + países da EFTA signatários do Acordo do EEE. Entidades: organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica.
Onde me informo?

Contactos em Portugal e Bruxelas

A Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (DG HOME) é responsável pelo desenvolvimento e pelo bom funcionamento do Programa. A Comissão Europeia delegou a responsabilidade das tarefas relacionadas com a execução do Programa na Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura (EACEA).
Em Portugal, o CIEJD é o Ponto de Contacto para o Programa «Europa para os Cidadãos».