Eurocid - Conhecer o «Europa para os Cidadãos»

Conhecer o «Europa para os Cidadãos»

O Programa «Europa para os Cidadãos» foi criado pelo Regulamento Nº 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020. É gerido pela Comissão Europeia, através da Direção-Geral Migração e Assuntos Internos (DG HOME) e da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). O CIEJD é o Ponto de Contacto Nacional (PCN) em Portugal.

Para quê? Objetivos e características do EpC
Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da UE, da sua história e diversidade; promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da UE. Características: igualdade de acesso; transnacionalidade e dimensão local; diálogo intercultural e linguístico; voluntariado.

Quanto apoia? Orçamento do EpC
Global: 187 718 000 euros (2014-2020). Orçamento 2017: 23 231 000 euros. Repartição em euros: Memória europeia - 4 691 441; Compromisso democrático e participação cívica - 17 439 559; Valorização - 900 000 euros; Apoio à seleção de projetos - 200 000.

O que apoia? Vertentes e medidas do EpC
Vertente 1- memória europeia. Vertente 2 - compromisso democrático e participação cívica (medidas: geminação de cidades, redes de cidades geminadas e projetos da sociedade civil).

Quem pode concorrer? Países e entidades elegíveis pelo EpC
Países: os EM da UE + países em vias de adesão, candidatos e potenciais candidatos + países da EFTA partes no Acordo do EEE. Entidades: organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica.

Quando há candidaturas? Datas para concorrer e iniciar projetos EpC
Em cada ano, as candidaturas abrem em 2 períodos (até 1 de março e até de 1 de setembro) e estão geralmente abertas durante 3 meses. Próxima candidatura: até 1 de setembro de 2017 às 12h00 (Europa Central).

Onde me informo? Contactos em Portugal e Bruxelas
Em Portugal, o Ponto de Contacto para o Programa «Europa para os Cidadãos» é o CIEJD. Em Bruxelas, na Comissão Europeia, a EACEA é responsável por implementar e gerir o Programa.