Eurocid - Conhecer o «Europa para os Cidadãos»

Conhecer o «Europa para os Cidadãos»

O Programa «Europa para os Cidadãos» foi criado pelo Regulamento Nº 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020. É uma iniciativa da Comissão Europeia, através da Direção-Geral Migração e Assuntos Internos (DG HOME), gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). O CIEJD é o Ponto de Contacto Nacional (PCN) em Portugal.

Objetivos e características Programa Europa para os Cidadãos
Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da UE, da sua história e diversidade; promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da UE. Características: igualdade de acesso; transnacionalidade e dimensão local; diálogo intercultural e linguístico; voluntariado; corpo europeu de solidariedade.

O que apoia? Vertentes e medidas do EpC
Vertente 1- memória europeia. Vertente 2 - compromisso democrático e participação cívica (medidas: geminação de cidades, redes de cidades e projetos da sociedade civil).

Quanto apoia? Orçamento do EpC
Global: 187 718 000 euros (2014-2020). Orçamento 2019: 17,2 milhões euros.

Quem pode concorrer? Países e entidades elegíveis pelo EpC
Países: os EM da UE + países em vias de adesão, candidatos e potenciais candidatos + países da EFTA signatários do Acordo do EEE. Entidades: organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica.

Onde me informo?

Contactos em Portugal e Bruxelas

A Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (DG HOME) é responsável pelo desenvolvimento e pelo bom funcionamento do Programa. A Comissão Europeia delegou a responsabilidade das tarefas relacionadas com a execução do Programa na Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura (EACEA).
Em Portugal, o CIEJD é o Ponto de Contacto para o Programa «Europa para os Cidadãos».