recomendar este canal

Versões consolidadas

A consolidação consiste na integração dos textos dos Tratados num único documento sem valor oficial. A finalidade deste tipo de documentos é aumentar a transparência e facilitar o acesso.

 

Nota: A Comissão Europeia continuará a ser constituída por um Comissário de cada um dos Estados-Membros, ao contrário do que estava previsto no Tratado de Nice. O Conselho Europeu definiu que após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa fosse tomada uma decisão nesse sentido, em conformidade com os procedimentos jurídicos necessários.

Versões consolidadas do Tratado da UE e do Funcionamento da UE - Conselho UE

Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições. Até à entrada em vigor do TL, poderão ainda ocorrer rectificações.

Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia como alterados pelo Tratado de Lisboa

Uma versão do texto mais fácil e prática de utilizar que incorpora nos textos actuais as modificações do Tratado de Lisboa. Texto não-oficial e sem valor jurídico.