Documentos/formulários europeus harmonizados para facilitar o dia-a-dia do cidadão na UE. Numa Europa com muitos países e várias línguas, é mais fácil quando os modelos/formulários são os mesmos.
Cinco documentos de auxílio à interpretação das suas qualificações e competências: Curriculum Vitae (CV), Passaporte de Línguas, Europass-Mobilidade, Suplemento ao Diploma e Suplemento ao Certificado.
Conhecido por cartão europeu de saúde, permite aos cidadãos da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, o benefício de assistência médica durante estadas temporárias nestes países.
O passaporte para animais de estimação, ou de companhia, é obrigatório para qualquer animal doméstico que viaje na UE. Este documento é emitido pelos veterinários e obedece a um formato comunitário.
Queixas que digam respeito a situações de má administração por parte de instituições ou organismos comunitários quando estas não atuam em conformidade com as regras e princípios a que estão vinculados.
Tem como função aproximar, por meio do diálogo, consumidores e empresas. Uma via para solucionar conflitos nacionais ou europeus que possam surgir na interação consumidores/empresas.
O modelo europeu de carta de condução visa facilitar a livre circulação de cidadãos europeus, contribuir para a melhoria da segurança da circulação rodoviária e possibilitar uma fácil compreensão das licenças dentro e fora da UE.
Garante, em caso de acidente, uma cobertura mínima obrigatória de responsabilidade civil, assumindo-se como um comprovativo de seguro internacionalmente reconhecido que substitui, no espaço europeu, o Certificado de Apólice de Seguro.
Este cartão europeu possibilita aos cidadãos portadores de deficiência motora o estacionamento dos seus veículos em locais especialmente indicados. Em Portugal pode ser obtido no IMTT.
