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Questões frequentes

Perguntas frequentes: Estratégia de Lisboa
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Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

Consulte as FAQ

Neste conteúdo, encontra respostas para as questões mais usuais sobre o tema "Estratégia de Lisboa". Se procura resposta a questões genéricas consulte as perguntas frequentes no conteúdo Essencial União Europeia.

 

 


 

O que é a Estratégia de Lisboa?

 

A Estratégia de Lisboa é um conjunto de 24 linhas directivas que visam aumentar a competitividade da Economia Europeia e, dessa forma, garantir a sustentabilidade do Estado Social Moderno e melhorar a qualidade do Ambiente. Trata-se duma iniciativa aprovada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000 e que foi relançada em 2005, com foco no emprego e no crescimento económico.

 


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Porque foi relançada a Estratégia de Lisboa em 2005? 

 

A Estratégia de Lisboa, durante os cinco anos que decorreram do seu lançamento em 2000, teve um tratamento desigual pelos diversos Estados Membros. Alguns Países, como a Irlanda e a Finlândia, que se esforçaram para implementar os objectivos de Lisboa seguindo as linhas de acção específicas - como, entre outras, a melhoria da educação e da qualificação, o investimento em I&D e inovação, a redução dos trâmites burocráticos para a criação de novos empreendimentos - obtiveram uma melhoria considerável nos seus índices sociais e económicos. Já em outros países (nos quais se inclui Portugal), onde a Estratégia concebida em 2000 não foi aplicada com o empenho, os índices de emprego e de crescimento apresentaram resultados menos positivos. Dessa forma, os governos dos Países da União Europeia reunidos no Conselho Europeu de Junho de 2005 decidiram retomar a Estratégia de Lisboa, focalizando-a nos objectivos do Crescimento e do Emprego e fazer dela um instrumento para recolocar a Europa na rota do desenvolvimento e da coesão.

 


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O que é o PNACE 2005-2008?

 

O Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 é a resposta do governo de Portugal aos desafios propostos pela Estratégia de Lisboa relançada. Trata-se dum conjunto integrado de 125 medidas foco de acção transformadora e reformista adaptadas à situação económica e social do país e com incidência em três domínios: o macroeconómico, o microeconómico e o da qualificação, emprego e coesão social.

 


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Quais foram as recomendações da Comissão Europeia para o Governo de Portugal na elaboração do Programa Nacional de Reforma?

 

No âmbito do processo de implementação das linhas directivas da Estratégia de Lisboa em Portugal, a Comissão Europeia recomendou que fossem destacados os seguintes objectivos: (i) a sustentabilidade das contas públicas; (ii) o investimento em I&D e Inovação; (iii) a concorrência nos serviços; (iv) o aumento das taxas globais de emprego; (v) a organização do mercado de trabalho; (vi) a melhoria da qualificação das pessoas, empresas e instituições; e (v) a aprendizagem ao longo da vida.

 


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Que objectivos estratégicos fundamentaram a selecção das 125 medidas concretas previstas no PNACE 2005-2008?

 

O PNACE 2005-2008 foi concebido visando alcançar quatro objectivos estratégicos: (i) retomar a credibilidade do País através da consolidação das contas públicas e da aplicação de políticas fortes, transparentes e focalizadas; (ii) restabelecer a confiança no País, através do crescimento económico, da melhoria do contexto jurídico e legal e do investimento público em sectores chave da economia, visando dessa forma atrair mais investimentos privados; (iii) aumentar a competitividade da economia portuguesa, através da implementação do PLANO TECNOLÓGICO e da desburocratização dos procedimentos públicos; (iv) reforçar a coesão social, territorial e ambiental através de políticas voltadas para o emprego, a educação e a qualificação, com um foco específico na formação ao longo da vida.

 


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O foco no crescimento económico não afasta a Estratégia de Lisboa do modelo social que sempre diferenciou a Europa do resto do mundo?

 

Não. O crescimento económico e a competitividade económica são, pelo contrário, condições necessárias para a sustentabilidade do Estado Social Moderno. O crescimento económico possibilita o aumento do emprego, a melhoria dos salários e, consequentemente, uma sociedade mais justa e coesa. Além disso, apesar da importância atribuída às medidas de carácter económico, a Estratégia de Lisboa apóia-se também em outros pilares como a melhoria da educação e da qualificação, a sustentabilidade ambiental, a coesão social e territorial e a melhoria do emprego, procurando conjugar flexibilidade e segurança.

 


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Qual é a relação entre o PNACE 2005-2008 e outros programas governamentais, nomeadamente o Plano Tecnológico?

 

O PNACE 2005-2008 é um programa âncora que comporta outros planos de acção com incidência no crescimento e no emprego: na dimensão macroeconómica, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC); na dimensão da competitividade e da qualificação, o Plano Tecnológico; e na dimensão do emprego, o Plano Nacional de Emprego (PNE). Há de se destacar ainda a correlação entre o PNACE 2005-2008 e a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que por sua vez ilustra de forma mais específica e num horizonte de longo prazo prioridades como a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial e social. A elaboração do PNACE 2005-2008, teve ainda em conta as linhas de orientação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007/2013), enquanto documento de enquadramento para as intervenções apoiadas pelos fundos estruturais e de coesão. Dessa forma, o Plano Tecnológico constitui um dos pilares da implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal, no qual estão agrupados os seus desafios mais emblemáticos: a aposta na sociedade do conhecimento, o aumento dos níveis de competência, o desenvolvimento científico e tecnólogico e o estabelecimento dum processo de aprendizagem ao longo da vida.

 


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Como é que os objectivos da Estratégia de Lisboa podem ser compatibilizados com o novo quadro financeiro da União Europeia previsto para 2007/2013?

 

Com este Acordo firmado ainda durante a Presidência Inglesa da União Europeia em Dezembro de 2005, uma renovada prioridade foi conferida à execução da Estratégia de Lisboa.

 

Embora os fundos destinados aos antigos países da coesão tenham sido reduzidos, o montante global de 22,5 mil milhões de euros a ser atribuído a Portugal traduziu um resultado positivo.

 

Além disso, de acordo com as recomendações da Comissão Europeia os fundos deverão ser utilizados de forma crescente na prossecução dos objectivos Estratégia de Lisboa, ou seja, nos Estados membros que aderiram antes de 2004, os recursos comunitários deixam de ser destinados principalmente para o co-financiamento de infra-estruturas e passam a estar essencialmente ligados (60 a 75%) ao serviço da modernização do tecido económico e empresarial, bem como da qualificação e da reconversão profissional.

 

As orientações para a preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN),que vai nortear a gestão destes fundos, estabelecem quatro prioridades fundamentais, todas coincidentes com os desafios colocados pela Estratégia de Lisboa: (i) qualificar os portugueses - investindo no conhecimento e na melhoria do desempenho do sistema de educação/formação; (ii) promover a competitividade - através da modernização tecnológica, da inovação e da renovação do tecido empresarial e produtivo; (iii) modernizar a administração pública - reduzindo os custos públicos, combatendo a burocracia e prestando serviços públicos mais eficientes; (iv) valorizar o território - preservando o ambiente, ordenando a gestão territorial e racionalizando a rede de infra-estruturas.

 


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Quais são as soluções oferecidas pelo PNACE 2005-2008 para as áreas da qualificação dos Portugueses, da inovação, da investigação e da ciência?

 

No que se refere especificamente às áreas da qualificação, da inovação, da investigação e da ciência, o PNACE 2005-2008 prevê uma série de medidas e políticas emblemáticas, entre outras: (i) criar uma "Via Verde" para produtos inovadores; simplificar os mecanismos de apoio à criação de empresas de base tecnológica e à oferta de "capital semente" geridos pela Agência de Inovação e atribuir anualmente a Etiqueta "Inovação 2000" aos produtos inovadores; (ii) repor o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE); (iii) promover os programas de apoio à investigação em consórcio e à colocação de mestres e doutores nas empresas earticular em rede os centros de valorização de resultados da I&D; (iv) assegurar a ligação em banda larga de todas as escolas do País; (v) promover a abertura do ambiente escolar e facilitar a utilização de computadores em casa por estudantes; (vi) criar o Fórum para a Sociedade da Informação; (vii) Programa de generalização do ensino do inglês no ensino básico; (viii) Iniciativa Novas Oportunidades, que pretende fazer do 12º ano o referencial mínimo de formação para todos os jovens; (ix) Reforço do sistema de educação e de formação no quadro da aprendizagem ao longo da vida (ALV); e (x) introdução do ensino do empreendedorismo em escolas secundárias.

 


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Qual é a relação entre a Estratégia de Lisboa, o Plano Tecnológico e os objectivos da Economia do Conhecimento?

 

A sociedade do conhecimento baseia-se na elevada qualificação dos recursos humanos, na crescente qualidade do emprego e no acesso generalizado à informação, tendo intrínseco um novo paradigma assente na constante inovação de métodos, processos e produtos, com uma crescente incorporação de capital intelectual, o que induz responsabilidades acrescidas e diversas aos sistemas educativo, formativo e de emprego.

 

No novo modelo, o sistema educativo deve potenciar, desde os primeiros anos de escolaridade, a criatividade natural dos alunos, enquanto promove o espírito crítico e o raciocínio rigoroso, tão necessários ao desenvolvimento de uma cultura de aprendizagem ao longo da vida e à sociedade do conhecimento. O reforço da participação dos adultos, ao longo da vida, em acções de formação contínua, estimulando as procuras de aprendizagem por parte das pessoas e das organizações e alargando e diversificando a oferta em consonância com as exigências da sociedade da informação, são factores fulcrais de progresso e competitividade.

 

Dessa forma, visando aumentar a competitividade económica, a Estratégia de Lisboa faz uma aposta na qualificação das pessoas, das empresas, das institutições e do território. Esse investimento em capital humano e científico traduz-se, no âmbito nacional, para o Plano Tecnológico, no qual estão previstos medidas como: Programa InovJovem, que visa estimular processos inovadores e de desenvolvimento empresarial com criação de emprego para jovens qualificados, através de estágios em empresas, e o Programa InovContacto, que, através de programas de formação intensivos e de estágios internacionais, pretende contribuir para o reforço da competitividade das empresas portuguesas. 

 


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Autor: Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

Novembro de 2006