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Enquadramento

Enquadramento - Estratégia de Lisboa
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Lançamento e relançamento da Estratégia de Lisboa

Contextualização, lançamento, balanço, PNACE e a Presidência Portuguesa do Conselho da UE

 

ARQUIVO

 


 

«Necessitamos de uma Europa forte, generosa, capaz de garantir progresso, de criar empregos e oportunidades para todos, um continente com os valores da coesão e da solidariedade e sinónimo de um modelo social de qualidade, colocando os indivíduos no centro das preocupações»

 

Durão Barroso, Fórum sobre a Estratégia de Lisboa no Parlamento Europeu, 17 de Março de 2006.

 

A Estratégia de Lisboa é uma estratégia da União Europeia, aprovada no Conselho Europeu extraordinário de Lisboa, em Março de 2000, e relançada no Conselho Europeu da Primavera de 2005, sob o impulso da Comissão Barroso. A Estratégia de Lisboa relançada está focalizada nos objectivos de um maior crescimento económico e de mais e melhores empregos, sendo por isso também conhecida como Estratégia para o Crescimento e o Emprego. Traduz a ambição da União Europeia de ser um modelo de progresso económico, social e ambiental para o resto do Mundo.

 

Contextualização: os novos desafios da UE no início do século XXI

Lançamento durante a Presidência portuguesa da UE

Gotemburgo e a vertente ambiental

Balanço intercalar

Relançamento no Conselho Europeu de Março de 2005

Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE 2005-2008)

A Estratégia de Lisboa e a terceira Presidência Portuguesa da UE

 


 

Contextualização: os novos desafios da UE no início do século XXI

 

A UE registou ao longo do processo de integração europeia sucessos inegáveis, seja no domínio económico, social ou político. Contudo, num mundo em constante mutação, a Europa não pode parar. A UE entrou no século XXI com novos desafios a vencer:

 

  • A globalização e a emergência de novas potências económicas
  • A nova economia do conhecimento
  • O envelhecimento da população europeia
  • O alargamento da UE

 


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O lançamento da Estratégia de Lisboa durante a Presidência portuguesa da UE

 

Perante estes novos desafios, e partindo do pressuposto de que uma acção conjunta de todos os Estados-Membros da UE teria um maior impacto e melhores resultados do que uma acção individual de cada país, os Chefes de Estado e de Governo reuniram-se extraordinariamente em Lisboa, em Março de 2000, durante a Presidência portuguesa da UE, para debater o futuro económico e social da UE. Nesta cimeira, os líderes europeus estabeleceram um novo objectivo estratégico para a União Europeia, assim como uma estratégia global para alcançar esse objectivo.

 

Pode ler-se nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa:

 

“A União atribui-se hoje um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. A consecução deste objectivo pressupõe uma estratégia global que vise:

 

  • preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da sociedade da informação e da I&D, bem como da aceleração do processo de reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação e a conclusão do mercado interno;
  • modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social;
  • sustentar as sãs perspectivas económicas e as favoráveis previsões de crescimento, aplicando uma adequada combinação de políticas macroeconómicas”.

 


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O Conselho Europeu de Gotemburgo e a vertente ambiental

 

O desenvolvimento sustentável – que supre as necessidades da geração presente sem comprometer as das gerações futuras – é um objectivo fundamental à luz dos Tratados, que exige abordar as políticas económicas, sociais e ambientais de forma a que estas se reforcem mutuamente.

 

O Conselho Europeu aprovou em Junho de 2001, em Gotemburgo, uma estratégia de desenvolvimento sustentável que veio completar o compromisso político de renovação económica e social assumido pela União no ano precedente, acrescentando uma dimensão ambiental à Estratégia de Lisboa.

 


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Balanço intercalar da Estratégia de Lisboa

 

Em Novembro de 2004, o grupo de alto nível liderado pelo antigo Primeiro-Ministro holandês, Wim Kok, apresenta o relatório intitulado “Enfrentar o desafio - A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego”, que faz um balanço dos primeiros anos da implementação da Estratégia de Lisboa.

 

A principal conclusão deste relatório é que, embora os resultados sejam desiguais entre os diferentes Estados-Membros (salientando-se os bons desempenhos da Irlanda e da Finlândia), no geral, os objectivos não estavam a ser alcançados. São identificadas três principais causas para os fracos resultados obtidos no período em questão:

 

  • A Estratégia de Lisboa tinha demasiados objectivos, sem uma priorização adequada;
  • A conjuntura económica foi desfavorável;
  • Houve uma falta de orientação, coordenação e acção, aliada à não existência de uma clara divisão de responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros.

 

Pode ler-se no Relatório de Wim Kok:

 

«O problema é que a Estratégia de Lisboa se tornou demasiado ampla para ser entendida como uma narrativa interligada. Lisboa trata de tudo e, portanto, de nada. Todos são responsáveis e, portanto, ninguém o é».

 


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O relançamento da Estratégia no Conselho Europeu de Março de 2005

 

Tendo em consideração o relatório de Wim Kok, a Comissão elaborou no início de 2005 o seu relatório intercalar sobre a Estratégia de Lisboa, intitulado: “Crescimento e Emprego – Juntos trabalhemos para o futuro da Europa: um novo começo para a Estratégia de Lisboa”. Com base nas propostas apresentadas pela Comissão neste relatório, os Chefes de Estado e de Governo relançaram a Estratégia de Lisboa no Conselho Europeu da Primavera de 2005.

 

Este relançamento traz duas grandes novidades:

 

1º - A Estratégia de Lisboa relançada está focalizada em duas prioridades: garantir um crescimento económico mais sólido e duradouro e criar mais e melhores empregos. A focalização da Estratégia de Lisboa relançada nestes dois objectivos faz com que ela seja também conhecida como Estratégia para o Crescimento e o Emprego.

 

2º - A Estratégia de Lisboa relançada traz consigo um novo ciclo de governação entre a UE e os Estados-Membros, havendo um maior compromisso por parte dos governos nacionais. Cada governo terá de nomear um responsável pela implementação da Estratégia de Lisboa a nível nacional, havendo assim um(a) “Sr(a). Lisboa” em cada Estado-Membro da UE. Ademais, cada governo elaborará um Programa Nacional de Reforma, que terá por base as 24 linhas directrizes aprovadas pelo Conselho Europeu de Junho de 2005, mas que terá em consideração o ponto de partida e as prioridades de cada Estado-Membro.

 


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O Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (2005-2008)

 

O Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 é a resposta do governo português aos desafios propostos pela Estratégia de Lisboa relançada. Trata-se de um conjunto integrado de 125 medidas foco de acção transformadora e reformista adaptadas à situação económica e social do país e com incidência em três domínios: o macroeconómico, o microeconómico e o da qualificação, emprego e coesão social.

 

O PNACE 2005-2008 é um programa âncora que comporta outros planos de acção com incidência no crescimento e no emprego: na dimensão macroeconómica, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC); na dimensão da competitividade e da qualificação, o Plano Tecnológico; e na dimensão do emprego, o Plano Nacional de Emprego (PNE). Há a destacar ainda a correlação entre o PNACE 2005-2008 e a Estratégia Nacional para o Desenvolivimento Sustentável, que por sua vez define, de forma mais específica e num horizonte de longo prazo, prioridades como a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial e social. Por seu lado, o Plano Tecnológico constitui um dos pilares da implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal, no qual estão agrupados os seus desafios mais emblemáticos: a aposta na sociedade do conhecimento, o aumento dos níveis de competência, o desenvolvimento científico e tecnólogico e o estabelecimento dum processo de aprendizagem ao longo da vida.

 


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Estratégia de Lisboa - Portugal no bom caminho

 

Em Dezembro de 2006, a Comissão Europeia divulgou a sua apreciação do primeiro ano de implementação dos 25 Programas Nacionais de Reforma (PNR), feita com base nos relatórios de progresso entregues por cada Estado-Membro em Outubro.

 

No que se refere ao PNR português (PNACE 2005-2008), a apreciação feita pela Comissão é muito positiva e encorajadora. A Comissão salienta que, durante o primeiro ano de implementação do PNACE, foram iniciadas reformas estruturais de grande importância em vários domínios, como a educação e a formação, a segurança social e o sector energético (incluindo a aposta nas energias renováveis), com impactos esperados na competitividade da economia portuguesa a médio prazo.

 

A Comissão Europeia identifica desafios estruturais convergentes com a perspectiva nacional, designadamente no que diz respeito à estrutura da administração publica, ao sistema de qualificações, à flexibilidade e segurança do mercado laboral, à coesão social e à política de rendimentos.

 

O documento divulgado pela Comissão sublinha ainda a importância do Plano Tecnológico na implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal.

 


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A Estratégia de Lisboa e a terceira Presidência Portuguesa da União Europeia

 

A Presidência Portuguesa da União Europeia contribuirá activamente para um novo ciclo da Agenda de Lisboa, que será aprovado na Primavera de 2008, durante a presidência Eslovena. O novo ciclo continuará a ter presente as três componentes: a económica, a social e a ambiental.

 


 

Filomena António e Sofia Fernandes, 15 de Março de 2007