recomendar este canal

Presidência da UE - Malta

Presidência da UE - Malta
Presidência da UE - Malta
ver Links Links relacionados
Janeiro a junho de 2017

Conheça o programa e as prioridades da Presidência maltesa.

No período compreendido entre janeiro e junho de 2017, a Malta assume pela primeira vez a Presidência do Conselho da União Europeia, sucedendo a Eslováquia e pondo fim ao trio de presidências iniciado pelos Países Baixos em janeiro de 2016.

 

Enquadramento

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Sistema de Presidência tripartida

Programa conjunto

Prioridades da Presidência maltesa

Calendário de eventos

Presidências futuras

Presidências anteriores

Saber mais

 


 

Enquadramento

 

Em consonância com o n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE) que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) relativa ao exercício da Presidência do Conselho, a Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros, sendo que cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros). Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base no programa conjunto para 18 meses. O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.

 

Responsabilidades da Presidência do Conselho

 

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Asssuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 

Sistema de Presidência tripartida

 

  • A Presidência do Conselho da UE, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

 


topo

Programa conjunto (Países Baixos, Eslováquia e Malta)

 

O programa da presidência maltesa enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências dos Países Baixos, Eslováquia e Malta relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017.

 


topo

Prioridades da Presidência maltesa

 

O programa [en] da Presidência maltesa concentra-se nas seguintes prioridades:

Migração

A questão migratória será a primeira prioridade. Verifica-se um empenho em melhorar o controlo das fronteiras externas da UE e em garantir o bom funcionamento do espaço Schengen. Haverá uma rápida implementação de medidas já acordadas para criar um sistema de asilo europeu em que todos os países colaborem de uma forma equitativa e justa. Durante esta presidência também se pretende reformar o Sistema de Dublim e ampliar as relações, acordos e tratados com os países do Norte da África com o objetivo de melhorar a gestão da migração para a Europa.


Segurança

No que diz respeito à segurança, Malta insistirá numa melhor gestão das fronteiras externas da União Europeia, criando um novo sistema de informação sobre viagens e desenvolvendo uma melhor cooperação interestatal em matéria de justiça penal.

 

Mercado Único

Durante esta presidência, quer ver-se a Europa como local de criação de empregos e a Zona Euro como uma zona económica robusta. É por isso que Malta tem dado prioridade ao Mercado Único e pretende avançar com nova legislação em matéria económica para enfrentar os desafios enfrentados por PME e consumidores. Outro objetivo desta presidência será pôr fim às tarifas de roaming em toda a UE.

 

Inclusão social

Outra prioridade da Presidência maltesa consistirá em alargar a dimensão social da UE com esforços nas áreas da igualdade de género e da não discriminação das minorias. Pretende-se adotar uma abordagem progressiva de inclusão social em diferentes âmbitos.

 

Política de Vizinhança

A política de vizinhança incidirá principalmente nos países do sul da União Europeia e do norte da África. Basicamente, far-se-ão esforços para estabilizar a Líbia e para a democratização da Tunísia. Além disto, a UE deverá tentar cooperar com a Rússia e a Turquia para resolver desafios regionais e globais.

 

Setor Marítimo

Dado que "a Europa está a tornar-se cada vez mais dependente do mar", a Presidência de Malta dará grande importância ao chamado crescimento azul, o crescimento económico no setor marítimo que será impulsionado e desenvolvido por investigação inovadora e novas oportunidades de trabalho nesta área.

 


topo

Calendário de eventos

 

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da mesma.

 

Acompanhe os acontecimentos mais relevantes que têm lugar no contexto da Presidência maltesa da UE, consultando o seu calendário de eventos políticos e culturais [en].

 


topo

Presidências futuras

 

Presidência estoniana - 2º semestre 2017
Presidência búlgara -1º semestre 2018
Presidência austríaca - 2º semestre 2018
Presidência romena - 1º semestre 2019
Presidência finlandesa - 2º semestre 2019

Presidência croata - 1º semestre 2020

Presidência alemã - 2º semestre 2020

Presidência portuguesa - 1º semestre 2021

Presidência eslovena - 2º semestre 2021

Presidência francesa - 1º semestre 2022

Presidência checa - 2º semestre 2022

Presidência sueca - 1º semestre 2023

Presidência espanhola - 2º semestre 2023

Presidência belga- 1º semestre 2024

Presidência húngara - 2º semestre 2024

Presidência polaca - 1º semestre 2025

Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025

Presidência cipriota - 1º semestre 2026

Presidência irlandesa - 2º semestre 2026 

Presidência lituana - 1º semestre 2027

Presidência grega - 2º semestre 2027

Presidência italiana - 1º semestre 2028

Presidência letã - 2º semestre 2028

Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029

Presidência holandesa - 2º semestre 2029

Presidência eslovaca - 1º semestre 2030

Presidência maltesa - 2º semestre 2030

 

Presidências anteriores

 

Presidência eslovaca - 2016

Presidência neerlandesa - 2016 [en]

Presidência luxemburguesa - 2015 [en]

Presidência letã - 2015 [en]

Presidência italiana - 2014 [en]

Presidência grega - 2014 [en]

Presidência lituana - 2013 [en]

Presidência irlandesa - 2013 [en]

Presidência cipriota - 2012 [en]
Presidência dinamarquesa - 2012
Presidência polaca - 2011
Presidência húngara - 2011
Presidência belga - 2010
Presidência espanhola - 2010
Presidência sueca - 2009
Presidência checa - 2009
Presidência francesa - 2008
Presidência eslovena - 2008 [en]
Presidência portuguesa - 2007

Cronologia das presidências - desde 1958 até 2020

 


topo

Saber mais...

 

Conselho da União Europeia

Conselho Europeu

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Essencial da UE - Malta

Embaixada de Malta em Portugal [EN]

Página Oficial da Presidência maltesa do Conselho da UE [EN]

Twitter oficial com notícias sobre a Presidência maltesa

Facebook oficial da Presidência maltesa

 


Última atualização: 2016-11-28