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Cronologia

A União Europeia, as migrações e o asilo

As principais datas e etapas em que foram criadas e adotadas as principais políticas, acordos e tratados em matéria de migração e asilo na União Europeia de 1951 a 2016.

Décadas: 1950 | 1960 | 1970 | 1980 | 1990 | 2000 | 2010


 

1950


  • Adopção da Convenção Europeia dos Direitos do Homem


Assinado em 1950 pelo Conselho da Europa, é um tratado internacional destinado a proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais na Europa. Os 47 países que formam o Conselho da Europa são parte na Convenção, sendo 28 desses países membros da UE. A Convenção criou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem destinado a proteger os cidadãos contra violações dos direitos humanos. Qualquer pessoa cujos direitos tenham sido violados por um Estado parte nos termos da Convenção pode levar o caso ao Tribunal. Os acórdãos que determinem que houve violação dos direitos humanos são vinculativos para os países em causa e, no caso da UE, é o Comité dos Ministros do Conselho da Europa que acompanha a execução dos acórdãos.

 

1951


  • Adopção da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados - Convenção de Genebra


Também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, estabeleceu as principais disposições sobre a figura dos refugiados e determinou os direitos dos indivíduos aos quais é concedido o asilo bem como as responsabilidades das nações concedentes. A Convenção foi aprovada pelas Nações Unidas em julho de 1951 com o objetivo de proteger os refugiados europeus após a Segunda Guerra Mundial.

 


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1961


  • Entrada em vigor do Regulamento 15/61

 

A então Comunidade Económica Europeia adotou este Regulamento que diz respeito à livre circulação de trabalhadores na CEE e determina a igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e trabalhadores imigrantes.

1967


  • Adopção do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967 – Protocolo de Nova Iorque


Este Protocolo, adotado a 31 de janeiro de 1967, ampliou os limites da Convenção de Genebra para os 147 países que o assinaram. O Protocolo de Nova Iorque não trouxe uma nova definição de refugiado, mas veio excluir formalmente as limitações temporais e geográficas, dando uma dimensão mais universal às disposições da Convenção de 1951.

 

1968


  • Entrada em vigor da Diretiva 68/360/CEE, de 15 de outubro

 

Esta Diretiva suprime as restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-Membros e suas famílias na Comunidade.


  • Entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 1612/68 do Conselho, de 15 de outubro


Este Regulamento regula a livre circulação dos trabalhadores na Comunidade.

 


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1985


  • Assinatura do Acordo de Schengen


Este acordo intergovernamental foi assinado por cinco países  Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos  a 14 junho de 1985 para criar uma zona de livre circulação sem controlos nas fronteiras territoriais, marítimas e aéreas internas. O Acordo entrou em vigor em março de 1995, e com o objetivo de manter a segurança interna, foram tomadas várias medidas, tais como a coordenação do controlo dos vistos nas fronteiras externas dos Estados-Membros. Desde então, o Espaço Schengen tem-se expandido a um ritmo constante, compreendendo atualmente 26 países (PDF 549KB) 22 da União Europeia – Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia e quatro países não membros da UE  Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein –. Há exceções  Reino Unido, Irlanda, Chipre, Roménia e Bulgária  que fazem parte da União Europeia mas que não aderiram ao Acordo de Schengen. Saber mais...

 


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1990


  • Adopção da Convenção de Dublim


Instrumento de âmbito europeu adotado a 15 de junho de 1990, ratificado em 1992 por Portugal, sobre à determinação do Estado Responsável pela Análise de um Pedido de Asilo apresentado num Estado Membro da UE. Após a criação de um espaço comum sem fronteiras internas, os Estados-Membros quiseram evitar situações em que se deixasse um requerente de asilo demasiado tempo na incerteza acerca da decisão do seu pedido de asilo, garantindo-lhe que o seu pedido seria analisado por um dos Estados-Membros e assim evitar que aqueles fossem sucessivamente enviados de um Estado-Membro para outro sem que nenhum deles se reconhecesse com competência para o analisar, assim como para impedir que os requerentes apresentassem pedidos de asilo sucessivos em diversos Estados-Membros.


  • Lançamento do Diálogo 5+5 – Foro do Mediterrâneo Ocidental

 

Planeado pela França nos anos 80 e lançado em Roma em outubro de 1990, o Diálogo 5+5 designa o processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental, que tem como objetivo reforçar o diálogo político e a cooperação em temas de interesse comum dos países desta zona.

 

1992


  • Assinatura do Tratado da União Europeia - Tratado de Maastricht

 

Tratado assinado em Maastricht (Países Baixos) a 7 de fevereiro de 1992 e vigente a partir de 1 de novembro de 1993. Alterou os tratados europeus anteriores e criou uma União Europeia baseada em três pilares: as Comunidades Europeias, a política externa e de segurança comum e a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. No que diz respeito à migração e asilo, o Tratado de Maastricht determinou que cabe à UE criar um espaço de liberdade, segurança e justiça para os seus cidadãos através da adopção de regras relativas à passagem das fronteiras externas da Comunidade e reforço dos controlos, luta contra o terrorismo, a grande criminalidade, o tráfico de droga e a fraude internacional, cooperação judiciária em matéria penal e civil, luta contra a imigração clandestina e uma política de asilo comum.

 

1995


  • Criação do Processo de Barcelona

 

Também conhecido como parceria Euro-Mediterrânica, o Processo de Barcelona constituiu a política da União Europeia em relação aos países mediterrânicos, estabelecendo novas relações entre eles, promovendo uma zona de comércio livre e tentando reduzir as pressões migratórias através da criação de empregos, do combate à imigração ilegal e da proteção dos direitos dos imigrantes legais. Criada e adotada em 1995 na sequência da Declaração de Barcelona, a parceria teve por objetivo favorecer a paz e a estabilidade na região do Mediterrâneo, promovendo um diálogo político e o respeito de valores como a democracia e o Estado de direito, favorecendo a prevenção e a resolução de conflitos e a prosperidade, e reforçando a cooperação em matéria de justiça, migração e integração social.

 

  • Entrada em vigor da Convenção de Schengen

 

Depois de cinco países  Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e os Países Baixos  terem assinado em 1985 o Acordo de Schengen, a 19 de junho de 1990 criou-se a Convenção de Schengen que completava o acordo e definia as condições e as garantias de criação de um espaço sem controlo das fronteiras internas. A Convenção entrou em vigor em 1995. O Acordo e a Convenção de Schengen, bem como os acordos e as regras conexos, constituem o «acervo de Schengen», que foi integrado no quadro legislativo da UE em 1999, com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.

 

1997


  • Assinatura do Tratado de Amesterdão

 

Assinado a 16 e 17 de junho de 1997, este Tratado teve como finalidade consagrar uma Europa mais democrática e social, introduzir melhoras na política externa da UE, aumentar a eficácia da luta contra o crime organizado, eliminar os últimos obstáculos à livre circulação e reforçar a segurança (ver Glossário). O Acordo e a Convenção de Schengen, bem como os acordos e as regras conexos, constituem o «acervo de Schengen», que foi integrado no quadro legislativo da UE em 1999, com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.

 

1999


  • Criação da EUROPOL


O Serviço Europeu de Polícia foi criado a 1 de julho de 1999. Tem a sua sede em Haia (Países Baixos) e o seu objetivo é o de apoiar os Estados-Membros da UE na prevenção e no combate a todas as formas de criminalidade e terrorismo internacionais graves (ver Glossário).

 

  • Lançamento do Programa de Tampere (1999-2004)

 

A 15 e 16 de outubro de 1999 foi celebrada a Cimeira de Tampere, onde foi lançada, pela primeira vez, uma reflexão sobre a integração dos domínios da liberdade, segurança e justiça na União Europeia que deu lugar ao Programa de Tampere (ver Glossário).

 


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2000

 

  • Adopção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

Foi formalmente adotada em Nice a 7 de dezembro de 2000 e adotada em 2007 com o Tratado de Lisboa, que fez com que a Carta passasse a ser juridicamente vinculativa em todos os países, exceto na Polónia e no Reino Unido (ver Glossário).


  • Entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 2725/2000 do Conselho de 11 de dezembro, relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim

 

A 11 de dezembro de 2000 começa a funcionar o EURODAC, um sistema de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo e de determinadas categorias de imigrantes clandestinos, que permite aos países da UE ajudar a identificar os requerentes de asilo, bem como as pessoas que foram interceptadas por ocasião da passagem ilegal de uma fronteira externa da União (ver Glossário).

 

  • Entrada em vigor da Diretiva n.º 2000/43/CE de 29 de junho


Diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.

 

  • Entrada em vigor da Decisão n.º 2000/596/CE de 28 de setembro


Decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugiados.

 

2001


  • Entrada em vigor da Diretiva n.º 2001/55/CE de 20 de julho


Diretiva relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento.


2002


  • Entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho de 13 de junho

 

Regulamento que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

 

  • Criação da EURASIL

 

Esta rede europeia para profissionais da área do asilo, proporciona um fórum para a troca de informações sobre países de origem e melhores práticas entre Estados-Membros, decisores em matéria de asilo e a Comissão. Os participantes que assistem a estas reuniões representam as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela concessão de asilo. O ACNUR, outras organizações internacionais ou não-governamentais e peritos em matérias específicas também assistem frequentemente às reuniões da EURASIL.

2003

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2003/9/CE de 27 de janeiro


Esta Diretiva define as condições de acolhimento dos requerentes de asilo.

 

  • Entrada em vigor do Regulamento de Dublim II

 

O Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho Europeu, de 18 de fevereiro, conhecido como Dublim II, veio atualizar a Convenção de Dublim de 1990, estabelecendo critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro.

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2003/86/CE do Conselho de 22 de setembro


Diretiva relativa ao reagrupamento familiar.

 

2004


  • Criação da FRONTEX

 

Esta Agência europeia encontra-se em Varsóvia (Polónia) e tem como objetivo prestar apoio aos países da UE e aos países associados do Acordo de Schengen na gestão das suas fronteiras externas, contribuindo para a harmonização dos controlos nas fronteiras da UE e prestando apoio aos países sujeitos a fortes pressões migratórias (ver Glossário).

 

  • Criação da Política Europeia de Vizinhança

 

Foi criada com o objetivo de impedir o surgimento de novas linhas de fratura entre a UE alargada e os seus vizinhos, bem como reforçar a prosperidade, estabilidade e a segurança de todos (ver Glossário).

 

  • Lançamento do Programa de Haia (2004-2009)

 

Sob o lema “Dez prioridades para os próximos cinco anos” o Conselho Europeu adotou este programa que enumerava dez prioridades da UE tendo em vista reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça durante um período de cinco anos (ver Glossário).

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2004/83/CE de 29 de abril

 

Diretiva relativa aos requisitos para o reconhecimento e o estatuto de refugiado. No âmbito do Sistema Europeu Comum de Asilo, esta diretiva estabeleceu normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de proteção internacional, bem como relativas ao respetivo estatuto, e relativas ao conteúdo da proteção concedida.

 

  • Criação do Sistema de Informação de Vistos (VIS)

 

A partir da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de junho, foi criado o Sistema de Informação sobre Vistos entre Estados-Membros Schengen.

 

2005

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2005/85/CE de 1 de dezembro

 

Diretiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros.


2006


  • Entrada em vigor da Decisão 2006/688/CE do Conselho de 5 de outubro

 

Decisão relativa ao estabelecimento de um mecanismo de informação mútua sobre as medidas dos Estados-Membros nos domínios do asilo e da imigração.

 

  • Entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1932/2006 do Conselho, de 21 de dezembro 


Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 e que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

 

  • Lançamento de Operações da FRONTEX

 

    • Poseidon (Itália e Grécia)
    • Focal Points (União Europeia)
    • Nautilus (Itália e Malta)
    • Hera I (Espanha)
    • Hera II (Espanha)
    • Gate of Africa (Espanha)
    • Agios (Espanha)
    • Amazon (Aeroportos da UE)

 

2007


  • Criação da FRA

 

Foi criada pelo Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, de 15 de fevereiro, para proporcionar às instituições e aos Estados Membros da UE assistência independente e fundamentada e competências no domínio dos direitos fundamentais. A sua sede encontra-se em Viena (ver Glossário).


  • Assinatura do Tratado de Lisboa

 

Foi assinado a 13 de dezembro de 2007. Este tratado implementou amplas reformas: substituiu a denominação “Comunidade Europeia” por “União Europeia”, eliminou a antiga arquitetura da UE, efetuou uma nova repartição das competências entre a UE e os Estados-Membros, e mudou o sistema e a política em matéria de imigração e asilo (ver Glossário).

 

  • Entrada em vigor da Decisão 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de maio


Decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período 2008-2013.

 

  • Lançamento de operações da FRONTEX

 

    • Poseidon (Bulgária e Grécia)
    • Focal points (União Europeia)
    • Gordius (Moldávia)
    • Kras (Eslovénia e Croácia)
    • Niris (Báltico)
    • Drive In (Eslovénia)
    • Herakles (Hungria)
    • Hera III (Espanha)
    • Zeus (Alemanha)
    • Nautilus (Itália e Malta)
    • Poseidon (Bulgária, Grécia e Itália)
    • Hermes (Itália e Espanha)
    • Amazon II (Aeroportos da UE)
    • Extended Family (União Europeia)
    • Long Stop I (União Europeia)
    • Amazon III (Aeroportos da UE)
    • Ariadne (Alemanha, Polónia)
    • Agelaus (Itália)


2008


  • Adopção do Pacto Europeu sobre a Migração e o Asilo

 

Este pacto foi aprovado em setembro de 2008 e veio definir o roteiro a prosseguir, nos próximos anos, com vista à concretização da segunda fase do Sistema Europeu Comum de Asilo (ver Glossário).

 

  • Criação da União para o Mediterrâneo

 

Esta comunicação pretendia atualizar o Processo de Barcelona, respeitando os objetivos que foram marcados em 1995, mas reforçando a cooperação entre os países assinantes.

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2008/115/CE de 16 de dezembro

 

Conhecida como Diretiva «Regresso», define normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. Entre os principais domínios para intervenções futuras incluem-se a garantia da sua aplicação adequada, a promoção de práticas coerentes e compatíveis com os direitos fundamentais, a melhoria da cooperação entre os Estados-Membros e o reforço do papel da FRONTEX.

 

  • Lançamento de operações da FRONTEX

 

    • Focal Points (União Europeia)
    • Poseidon (Grécia e Itália)
    • Nautilus (Itália e Malta)
    • Hera II (Espanha)
    • Hera I (Espanha)
    • Gate of Africa (Espanha)
    • Agios (Espanha)
    • Amazon (Aeroportos da União Europeia)
    • Illegal Labourers (União Europeia)


2009

 

  • Criação do Cartão Azul UE

 

O Cartão Azul UE foi criado pela Diretiva 2009/50/CE de 25 de maio, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado (ver Glossário).

 

  • Lançamento de operações da FRONTEX

 

    • Hermes (Itália)
    • Indalo (Espanha)
    • Minerva (Espanha)
    • Nautilus (Malta)
    • Hera (Espanha)
    • Focal Points (União Europeia)
    • Hubble (Aeroportos da UE)
    • Hammer II
    • Good Will (Noruega, Letónia, Lituânia, Estónia, Polónia, Finlândia e Rússia)
    • Saturn (Bulgária e Grécia)
    • Uranus (União Europeia)
    • Jupiter (Hungria, Roménia, Polónia, Eslováquia)
    • Neptune (Hungria, Roménia, Eslovénia)
    • Poseidon (Grécia)
    • Zeus (Alemanha)

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2009/52/CE de 18 de junho

 

Esta Diretiva estabelece sanções e medidas a serem aplicadas nos Estados-Membros contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular.

 

  • Criação do Portal Europeu sobre a Integração

 

Instrumento [en] que tem como objetivo abordar a questão da integração dos migrantes na UE.

 


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2010


  • Adopção do Programa de Estocolmo (2010-2014)

 

Sob o lema “Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos” este programa estabeleceu as prioridades da UE para o espaço de justiça, liberdade e segurança para o período 2010-2014 (ver Glossário).

 

  • Criação do Gabinete de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

 

É criado a 19 de maio pelo Regulamento (UE) n.º 439/2010 o Gabinete de Apoio em matéria de Asilo. Com sede em Malta, o seu objetivo será aumentar a coordenação da cooperação operacional entre os Estados-Membros para uma aplicação eficaz das normas comuns (ver Glossário). A partir de 2016 será conhecido como Agência da União Europeia para o Asilo.

 

  • Lançamento de operações da FRONTEX

 

    • Agelaus (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, Alemanha, Itália, Holanda, Roménia e Espanha)
    • Hermes (Itália)
    • Indalo (Espanha)
    • Minerva (Espanha)
    • Meteor (Roménia)
    • Hydra II (União Europeia)
    • Focal Points (União Europeia)
    • Poseidon (Bulgária e Grécia)
    • Neptune (Hungria, Roménia e Eslovénia)
    • Jupiter (Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia)
    • Nigeria (Áustria, França, Itália, Irlanda, Reino Unido)
    • Nigeria & Cameroon (Holanda)
    • Ukraine (Espanha)
    • Kosovo (Alemanha, Finlândia)
    • Iraq (Suécia)
    • Georgia (Alemanha, Espanha, Polónia)
    • Kosovo & Albania (Áustria)
    • Hubble II
    • Unity (Lituânia e Polónia)
    • Nigeria & Gambia (Áustria)
    • Nigeria & Cameroon (Holanda)
    • Burundi (Suécia)
    • Colombia & Ecuador (Espanha)
    • Kosovo (Alemanha)
    • Georgia & Armenia (Áustria)
    • Poseidon (Grécia)
    • Hera (Espanha)

 

2011


  • Lançamento da Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade

 

A «Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade», adotada pela Comissão em 2011, estabeleceu um quadro geral para as relações da UE com países terceiros em matéria de migração. Esta abordagem inclui quatro pilares: a imigração legal e a mobilidade, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, a proteção internacional e a política de asilo, bem como a maximização do impacto da migração e da mobilidade sobre o desenvolvimento.

 

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2011/98/UE para a criação da Diretiva de Autorização Única

 

Diretiva relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro.

 

  • Lançamento de operações da FRONTEX


    • Focal Points Air (União Europeia)
    • Hammer (União Europeia)
    • Hubble (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia)
    • Hubble – Phase II (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Holanda, Portugal, Roménia e Espanha)
    • Meteor (Áustria)
    • Mizar (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, França, Hungria, Holanda, Portugal, Roménia, Eslovénia e Espanha)
    • Poseidon (Bulgária e Grécia)
    • Focal Points (Chipre, Lituânia, Roménia)
    • Neptune (Grécia e Eslovénia)
    • Coordination Points (Moldávia e Ucrânia)
    • Focal Points (União Europeia)
    • Indalo (Espanha)
    • Hera (Espanha)
    • Minerva (Espanha)
    • Hermes (Itália)
    • Aeneas (Itália)
    • Serbia (Alemanha)
    • Kosovo (Alemanha)
    • Iraq (Suécia)
    • Nigeria (Áustria, França, Holanda, Irlanda, Itália e Reino Unido)
    • Colombia & Ecuador (Espanha)
    • Gambia & Nigeria (Áustria)
    • Georgia & Ukraine (Espanha)
    • Ukraine (Espanha)
    • Congo (Holanda)
    • Georgia (Espanha)

 

2012


  • Lançamento de operações da FRONTEX

 

    • Poseidon Sea (Grécia)
    • Poseidon Land (Bulgária e Grécia)
    • Focal Points Air (União Europeia)
    • PP Flexi Force (Three Operational Modules: Hubble, Visa Integrity and Eurocup)
    • Focal Points (Bulgária, Lituânia, Roménia e Espanha)
    • Hermes (Itália)
    • Aeneas (Itália)
    • Mobile Operational Units (Grécia)
    • Indalo (Espanha)
    • Hera (Espanha)
    • Minerva (Espanha)
    • Focal Points (União Europeia)
    • Jupiter (Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Roménia)
    • Neptune (Eslovénia)
    • Euro Cup (República Checa, Alemanha, Itália, Holanda, Polónia, Portugal, Espanha e Ucrânia)
    • Georgia &Armenia (Áustria)
    • Nigeria (Áustria, Holanda, Itália, Noruega)
    • Serbia (Suécia)
    • Kosovo (Alemanha)
    • Serbia (Alemanha)
    • Pakistan (Espanha)
    • Georgia (Áustria)
    • Gambia (Alemanha)
    • Georgia & Ukraine (Espanha)
    • Nigeria & Ghana (Áustria)
    • Uzbekistan (Suécia)
    • Colombia & Ecuador (Espanha)

 

2013

 

  • Entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 604/2013 de 26 de junho

 

Regulamento que inclui novos procedimentos para melhorar a eficácia do sistema e a proteção concedida às pessoas requerentes de asilo.

 

  • Entrada em vigor do Regulamento (UE) n.° 1052/2013 de 22 de outubro


Este Regulamento cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur)

 

  • Entrada em vigor da Diretiva «de Acolhimento» 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho 


Esta Diretiva estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional.

 

  • Entrada em vigor da Diretiva «Procedimentos» 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho


Esta Diretiva é relativa aos procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional.

 

  • Lançamento de Operações da FRONTEX

 

    • Mare Nostrum (Mediterrâneo)
    • Neptune (Hungria e Croácia)
    • Jupiter (Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia)
    • Project Coordination Points (Albânia, Croácia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia)
    • Focal Points Land (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia)
    • Poseidon Land (Bulgária e Grécia)
    • Poseidon Sea (Grécia)
    • Focal Points Sea (Bulgária, Lituânia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Espanha)
    • EPN Aeneas (Itália)
    • EPN Hermes (Itália)
    • EPN Minerva (Espanha)
    • EPN Indalo (Espanha)
    • EPN Hera (Espanha)
    • Focal Points Air (Áustria, Bélgica, Bulgária, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Letónia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suiça)
    • Meteor (Portugal)
    • Flexi Force (Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha e Suiça)
    • Albania (Islândia)
    • Ecuador & Columbia (Espanha)
    • Democratic Republico of the Congo (Bélgica)
    • Georgia (Áustria e Alemanha)
    • Ukraine & Georgia (Espanha)
    • Nigeria (Itália)
    • Pakistan (Espanha)
    • Nigeria (Áustria)
    • Serbia (Alemanha)
    • Albania (França e Irlanda)
    • Kosovo (Alemanha e Suécia)
    • Ecuador & Colombia (Espanha)
    • Serbia & Former Yugoslav Republic of Macedonia (Alemanha)
    • Nigeria (Áustria, Espanha, Holanda, Itália, Noruega e Reino Unido)
    • Serbia (Alemanha)
    • Georgia & Armenia (Áustria)
    • Colombia & Dominican Republic (Espanha)


2014


  • Adopção do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)

 

Este Sistema foi adotado em 2014 com o objetivo de estabelecer uma abordagem comum e coerente em matéria de migração e asilo na UE, criando-se normas comuns para um processo de asilo equitativo e eficaz e condições mínimas de admissão e de residência para os requerentes de asilo. O Sistema Europeu Comum de Asilo (PDF 1,86MB) é constituído por cinco atos legislativos distintos: o Regulamento de Dublim, a Diretiva Procedimentos de Asilo, a Diretiva Qualificações, a Diretiva Condições de Acolhimento e as regras do EURODAC sobre a recolha de impressões digitais.

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2014/36/UE de 26 de fevereiro

 

Esta Diretiva estabelece as condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal. Os trabalhadores sazonais migrantes podem permanecer de forma legal e temporária na UE por um período máximo de cinco a nove meses (consoante o Estado-Membro) para exercer uma atividade dependente do ritmo das estações do ano, mantendo o seu principal local de residência num país terceiro. A diretiva clarifica igualmente o conjunto de direitos conferidos a esses trabalhadores migrantes.

 

  • Entrada em vigor da Diretiva 2014/66/UE de 15 de maio

 

Esta Diretiva é relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas. A nova diretiva permite às empresas e às multinacionais procederem à transferência temporária dos seus gestores, especialistas e estagiários para as suas sucursais ou filiais situadas na União Europeia.

 

  • Entrada em vigor do Regulamento (UE) n.° 656/2014 de 15 de maio

 

Este Regulamento estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela FRONTEX.

 

  • Criação do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

 

Fundo europeu criado pelo Regulamento (UE) n.º 516/2014, de 16 de abril para o período 2014-2020, que tem como objetivo a gestão eficaz dos fluxos migratórios e a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração na UE (ver Glossário).

 

  • Criação do Fundo para a Segurança Interna (FSI)

 

O FSI, criado pelo Regulamento (UE) n.º 513/2014, de 16 de abril, diz respeito à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (ver Glossário).

 

  • Lançamento de Operações da FRONTEX

 

    • Focal Points Sea (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha)
    • Poseidon Sea (Grécia)
    • EPN Aeneas (Itália)
    • EPN Hermes (Itália)
    • EPN Minerva (Espanha)
    • EPN Indalo (Espanha)
    • EPN Hera (Espanha)
    • EPN  Triton (Itália)
    • Kosovo (Áustria, Hungria, Suécia)
    • Russia (Polónia)
    • Nigeria (Áustria, Itália, Noruega, Reino Unido, Holanda)
    • Albania & Georgia (Áustria, Espanha)
    • Joint Operation Flexible Operational activities (Croácia, Hungria e Polónia)
    • Joint Operation Coordination Points (Albânia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia)
    • Poseidon Land (Bulgária e Grécia)
    • Focal Points Land (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Roménia e Eslováquia)
    • Joint Operation VEJA Children (Bélgica, Alemanha, Holanda, Portugal, Roménia, Espanha, Suíça)
    • Joint Operation Pegasus (Áustria, França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Suécia)
    • Join Operation Alexis (Phase II) (Áustria, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suíça)
    • Joint Operation Alexis (Phase I) (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha e Suíça)
    • Focal Points Air (intermediate managers) (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Grécia Itália, Letónia, Lituânia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Suíça e Georgia)  
    • Focal Points Air (regular officers) (Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Holanda, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia e Suíça)
    • Serbia (Alemanha, Suécia)
    • Pakistan (Grécia, Espanha)
    • Georgia (França)
    • Serbia & Albania (Alemanha)
    • Democratic Republic of the Congo (Bélgica)
    • Albania (França, Suécia)
    • Bosnia and Herzegovina & Serbia (Alemanha)
    • Georgia (Espanha, Suíça)
    • Serbia & Former Yugoslav Republic of Macedonia (Alemanha)
    • Colombia & Ecuador (Espanha)
    • Bosnia and Herzegovina & Albania (Alemanha)
    • Serbia & Former Yugoslav Republic of Macedonia (Espanha)
    • Colombia & Dominican Republic (Espanha)
    • Former Yugoslav Republic of Macedonia (Alemanha)

 

2015


  • Lançamento da Agenda Europeia da Migração

 

Em maio de 2015 é lançada a Agenda Europeia da Migração que sublinha a necessidade de uma melhor gestão dos fluxos migratórios e salienta que se trata de uma responsabilidade partilhada. A agenda abrange todos os aspetos da gestão da migração e aborda de forma totalmente integrada os seus aspetos internos e externos. A agenda identifica ações e medidas concretas nos quatro domínios seguintes: reduzir os incentivos à migração irregular, salvar vidas e garantir a segurança das fronteiras externas, uma política de asilo sólida, uma nova política de migração legal. As medidas a aplicar são as seguintes:

    • Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho (COM(2015)0450) que cria um mecanismo de recolocação em situações de crise e altera o Regulamento (UE) n.º 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida;
    • Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2015)0452 final) que estabelece uma lista comum de países de origem seguros para efeitos da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional, e que altera a Diretiva 2013/32/UE;
    • Recomendação da Comissão, de 8 de junho de 2015, relativa a um regime de reinstalação europeu.

 

  • Celebração da Cimeira Europeia em Valeta (Malta)

 

Esta Cimeira celebrada a 11 e 12 de novembro, foi dedicada excluisvamente à temática da migração. Os Chefes de Estado ou de Governo europeus e africanos reuniram-se com a finalidade de reforçar a cooperação e procurar respostas para os atuais desafios da migração, mas também para explorar as oportunidades que esta representa. Alguns dos objetivos desta Cimeira foram: combater as causas profundas da migração irregular e de deslocações forçadas, melhorar os trabalhos destinados a promover e organizar os canais da migração legal, reforçar a proteção dos migrantes e requerentes de asilo, combater a exploração e o tráfico de migrantes, melhorar a cooperação em matéria de regresso, readmissão e reintegração.

 

  • Criação dos hotspots

 

Estes centros de identificação, tratamento e primeiros socorros de refugiados e migrantes recém-chegados foram criados em 2015 com o objetivo de melhorar o registo, identificação, recolha de impressões digitais e seleção das pessoas que pretendem pedir proteção internacional na UE.

 

  • Lançamento de Operações da FRONTEX

 

    • Nigeria (Áustria, Dinamarca, Itália, Noruega e Holanda)
    • Albania & Former Yugoslav Republic of Macedonia (Alemanha)
    • Armenia & Georgia (Áustria e Espanha)
    • Kosovo (Áustria, Alemanha, Hungria e Itália)
    • Albania (França, Alemanha, Reino Unido e Suécia)
    • Serbia (Alemanha)
    • Pakistan (Bulgária, Dinamarca, Grécia e Espanha)
    • Albania & Georgia (Espanha)
    • Democratic Republic of Congo (Bélgica)
    • Joint Operation Flexible Operational Activities in Return (Bulgária e Grécia)
    • Joint Operation Pegasus (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Letónia, Holanda, Polónia e Roménia)
    • Joint Operation VEGA Children (Bélgica, França, Letónia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça)
    • Joint Operation Alexis (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Letónia, Lituânia, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça)
    • Joint Operation Focal Points - Intermediate Managers (Áustria, Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça/Albânia, Moldávia e Sérvia)
    • Joint Operation Focal Points - Regular Officers (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça/Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro e Sérvia)
    • Joint Operation Flexible Operational Activities (including extension 9.12.2015-3.02.2016) (Bulgária, Croácia, Grécia e Hungria)
    • Staff Exchange (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Noruega, Polónia e Roménia)
    • Joint Border Check Teams (Bulgária, Croácia e Hungria)
    • Rapid Intervention Exercise (Grécia)
    • Joint Operation Coordination Points (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Macedónia, Moldávia e Ucrânia)
    • Joint Operation Focal Points (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Roménia e Eslováquia)
    • Joint Operation Focal Points 2014 extension (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Roménia e Eslováquia)
    • European Patrols Network General (Todos os Estados-Membros e os países associados do Acordo de Schengen)
    • Joint Operation Focal Points Sea (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Lituânia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Espanha)
    • Joint Operation EPN Minerva (Espanha)
    • Joint Operation EPN Indalo (Espanha)
    • Joint Operation EPN Hera (Espanha)
    • Joint Operation EPN Triton (Itália)
    • Joint Operation EPN Triton 2014 extension (Itália)
    • JO EPN Poseidon Sea (as of 28.12.2015 - Poseidon Rapid Intervention) (Grécia)
    • Joint Operation Poseidon Sea 2014 extension (Grécia)
    • Georgia (Alemanha)
    • Armenia (Alemanha)
    • Nigeria & Cote d'Ivoire (Áustria)
    • Russia (Suíça)
    • Democratic Republic of Congo (Bélgica)
    • Former Yugoslav Republic of Macedonia & Serbia (Alemanha)
    • Bosnia-Herzegovina & Serbia (Alemanha)
    • Colombia & Dominican Republic (Espanha)


2016


  • Acordo UE-Turquia

 

Em fevereiro de 2014, o Parlamento aprovou a conclusão de um acordo de readmissão com a Turquia. Este acordo concretizou-se através da assinatura, a 18 de março de 2016, de um novo acordo entre a União Europeia e a Turquia, o qual preconiza o regresso à Turquia de todos os migrantes em situação irregular e dos requerentes de asilo chegados à Grécia a partir de 20 de março de 2016, em combinação, para os cidadãos sírios, com um acordo de reinstalação, no qual, por cada sírio regressado à Turquia proveniente da Grécia após uma travessia irregular, a União Europeia aceitará um sírio proveniente da Turquia que não tenha tentado fazer esta viagem de forma ilegal.

 

  • Mudança de nome da FRONTEX

 

A partir do Regulamento (UE) 2016/1024 de 14 de setembro a FRONTEX deixa de se chamar "Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE" e passa a ser denominada como "Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira".

 

  • Lançamento de Operações da FRONTEX

 

    • Serbia (Alemanha)
    • Kosovo (Áustria e Alemanha)
    • Nigeria (Áustria, Dinamarca, Itália, Noruega e Holanda)
    • Albania (Alemanha e França)
    • Albania & Georgia (Espanha)
    • Pakistan (Dinamarca e Grécia)
    • Armenia (Bélgica)
    • Georgia (Alemanha)
    • Armenia & Georgia (Espanha)
    • Albania & Serbia (Alemanha)
    • Colombia & Dominican Republic (Espanha)
    • Serbia & Albania (Alemanha)

 


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Última atualização: 2016-12-16