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Glossário

Termos-chave na migração

Conheça as principais terminologias usadas na área das migrações.

O presente glossário visa facilitar a compreensão da terminologia e expressões utilizadas no âmbito das migrações e do asilo a nível mundial e na União Europeia.

 


 

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Acordo de readmissão


Acordo entre Estados sobre o reenvio de pessoas que entraram irregularmente nos seus territórios provenientes doutro Estado contratante.

 

Acordo de Schengen

 

Acordo intergovernamental assinado por cinco países Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos  a 14 junho de 1985 para criar uma zona de livre circulação sem controlos nas fronteiras territoriais, marítimas e aéreas internas. O Acordo entrou em vigor em março de 1995, e com o objetivo de manter a segurança interna, foram tomadas várias medidas, tais como a coordenação do controlo dos vistos nas fronteiras externas dos Estados-Membros. Desde então, o Espaço Schengen tem-se expandido a um ritmo constante, compreendendo atualmente 26 países (PDF 549KB) dos quais 22 pertencem à União Europeia Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia e quatro países que não são membros da UE Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein. Há exceções Reino Unido, Irlanda, Chipre, Croácia, Roménia e Bulgária  que são países que fazem parte da União Europeia mas que não aderiram ao Acordo de Schengen.

 

Ao abrigo deste acordo, os países assinantes comprometem a suprimir gradualmente as suas fronteiras internas e, deste modo, os controlos fronteiriços são abolidos e os deslocamentos entre estes países passam a ser tratados como viagens domésticas, pelo que os cidadãos da UE não necessitam de passaporte para viajar dentro do Espaço Schengen. A liberdade de circulação neste espaço constitui um direito, não só para os cidadãos europeus, mas também para todos os nacionais de países terceiros que se encontrem legalmente dentro do Espaço Schengen. Os cidadãos estrangeiros que nele residam gozam desse direito, sem precisarem de vistos, desde que possuam um titulo de residência válido. Os cidadãos estrangeiros que viajem dentro do Espaço Schengen têm a liberdade de o fazer por períodos máximos de 90 dias em cada seis meses. A eliminação dos controlos nas fronteiras internas favoreceu a vigilância mais eficaz das fronteiras externas e para garantir a segurança dentro do espaço Schengen, intensificou-se a cooperação policial, em especial através da perseguição e da vigilância contínua de suspeitos que circulem entre os vários países e, para esse efeito, criou-se o Sistema de Informação de Schengen que permite às autoridades policiais, aduaneiras e de controlo das fronteiras nacionais divulgar alertas sobre pessoas procuradas ou desaparecidas, sobre veículos e documentos roubados e, dessta maneira, lutar contra a criminalidade. Cada um dos países do Espaço Schengen e objeto de uma avaliação periódica, que tem por objetivo verificar se as regras acordadas estão a ser devidamente aplicadas por todos os países.

 

Aculturação


Adoção progressiva de elementos de uma cultura estrangeira (ideias, palavras, valores, normas, comportamentos, instituições...) por pessoas, grupos ou classes de uma determinada cultura. A adaptação parcial ou total é causada por contactos e interações entre culturas diferentes e através da migração e das relações comerciais.

 

Admissão


Autorização de entrada, por parte dos serviços de estrangeiros e fronteiras e/ou serviços consulares, de um estrangeiro em território de um outro país. Um estrangeiro foi “admitido” se passou pelo posto de entrada fronteiriço (ar, terra ou mar) e foi autorizado a entrar pelos funcionários fronteiriços, sendo esta denominada como "entrada lícita". Um estrangeiro que tenha entrado clandestinamente não é considerado admitido.

 

Agenda Europeia da Migração

 

A Agenda Europeia da Migração [en], adotada pela Comissão Europeia a 13 de maio de 2015, traduz as orientações políticas do Presidente Jean-Claude Juncker em iniciativas específicas que têm por objetivo uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todas as suas dimensões. A Agenda Europeia da Migração assenta no princípio de ajudar os migrantes que necessitam de proteção internacional e repatriar aqueles que não têm direito a permanecer no território da UE, e avança ações concretas para fazer face à crise migratória que começou em 2014 e para salvar vidas no mar, tendo proposto prioridades e respostas estruturais para médio e longo prazo.

 

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX)


Agência criada em 2004 com sede em Varsóvia (Polónia) que tem como objetivo prestar apoio aos países da UE e aos países associados do Acordo de Schengen na gestão das suas fronteiras externas, contribuindo para a harmonização dos controlos nas fronteiras da UE. Esta agência facilita a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras de cada país da UE, disponibilizando a assistência técnica e os conhecimentos específicos necessários em matéria de gestão de fronteiras externas. A função principal da FRONTEX é apoiar os países sujeitos a fortes pressões migratórias, coordenando a mobilização de equipamento técnico e de pessoal para a realização de operações marítimas (por exemplo, na Grécia, em Itália e em Espanha) e nas fronteiras terrestres externas, nomeadamente na Bulgária, Roménia, Polónia e Eslováquia.

 

Agência dos Direitos Fundamentais (FRA)

 

É uma das diversas agências da UE e foi criada em 2007 para proporcionar às instituições e aos Estados Membros da UE assistência independente e competências no domínio dos direitos fundamentais. A FRA é um organismo independente da UE, e é financiada pelo orçamento da União. A sua sede encontra-se em Viena (Áustria). A FRA presta serviços de aconselhamento independente aos responsáveis políticos nacionais e da UE, contribuindo assim para o debate sobre política e legislação em matéria de direitos fundamentais com o objetivo de as tornar mais eficazes. O aconselhamento incide sobre questões relacionadas com direitos fundamentais, sendo desenvolvidos projetos que tratam temáticas como: o acesso à justiça, as vítimas de criminalidade, a sociedade da informação e, em especial, o respeito pela vida privada e a proteção dos dados pessoais, a integração dos ciganos, a cooperação judiciária, os direitos das crianças, a discriminação, a imigração e a integração de migrantes, os vistos e o controlo fronteiriço, o asilo, o racismo, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos.

 

Amnistia

 

Ato pelo qual o poder político concede um perdão geral, declarando impuníveis todos os que praticaram determinados delitos e tornando nulas todas as condenações. No âmbito das migrações, determina a autorização de residência a todos os que se encontravam em situação irregular num determinado país mediante o preenchimento de requisitos estabelecidos.

 

Apátrida

 

Segundo o artigo 1.º da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954, é toda aquela pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional, isto é, não possuir nacionalidade ou cidadania. É quando o elo legal entre o Estado e um indivíduo deixa de existir. As pessoas apátridas enfrentam numerosas dificuldades no seu quotidiano, já que não possuem acesso aos serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e direito de deslocar-se livremente. São suscetíveis a tratamento arbitrário e a crimes como o tráfico de pessoas. A sua marginalização pode criar tensões na sociedade e levar à instabilidade a nível internacional, provocando, em casos extremos, conflitos e deslocamentos.

 

Existem dois tipos de apatridia: de jure e de facto. Apátridas de jure não são considerados nacionais sob as leis de nenhum país. A apatridia de facto é quando um indivíduo possui formalmente uma nacionalidade, mas esta resulta ineficaz. Um exemplo disso é quando um indivíduo tem negados, na prática, direitos que são usufruídos por todos os nacionais, tais como o direito de retornar ao seu país e residir nele.

 

Apreciação da credibilidade

 

Fase da atribuição de vistos ou doutro estatuto de imigrante que serve para determinar se a informação apresentada pelo requerente é coerente e credível.

 

Asilo diplomático

 

Abrigo que um Estado pode conceder para além dos limites do seu território, em locais onde é concedida imunidade jurisdicional, a indivíduos que requeiram proteção face à autoridade que os persegue ou que reivindica a sua presença. O asilo diplomático pode ser concedido em missões diplomáticas e nas residências particulares dos chefes de missões, em navios de guerra ou aviões, mas não em instalações de organizações internacionais, nem em consulados ou embaixadas.


Asilo territorial

 

Proteção estadual concedida a um estrangeiro, no próprio território desse Estado, contra o exercício da jurisdição pelo Estado de origem, com fundamento no princípio de non-refoulement, que conduz ao gozo de determinados direitos internacionalmente reconhecidos.

 

Assimilação

 

Adaptação de um grupo étnico ou social, geralmente uma minoria, a outro grupo. A assimilação corresponde a uma subordinação à língua, às tradições, aos valores e aos comportamentos ou mesmo aos interesses vitais fundamentais e a uma alteração no sentimento de pertença. A assimilação vai mais longe do que a aculturação.

 

Asylum shopping

 

É um termo utilizado para descrever a prática realizada por alguns requerentes de asilo que consiste em candidatarem-se e pedirem asilo em diferentes países ao mesmo tempo ou num determinado Estado, depois de terem transitado e passado por outros. O Regulamento de Dublim estabelece que um requerente de asilo deve ser devolvido ao primeiro país da União Europeia em que entrou e pediu asilo.

 


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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

É um documento que contém disposições do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia no que diz respeito aos direitos pessoais, cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos e residentes na UE.

 

Esta Carta estabelece os direitos fundamentais que a União e os Estados-Membros devem respeitar aquando da aplicação do direito da UE. Trata-se de um instrumento juridicamente vinculativo que foi criado por uma convenção composta por um representante de cada país da UE e da Comissão Europeia, bem como por deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Foi formalmente adotada em Nice a 7 de dezembro de 2000 e adaptada em 2007 mediante o Tratado de Lisboa, que fez com que a Carta passasse a ser juridicamente vinculativa em todos os países, exceto na Polónia e no Reino Unido. A Carta reúne num único documento os direitos que anteriormente se encontravam dispersos por diversos instrumentos legislativos, como as legislações nacionais ou as convenções internacionais do Conselho da Europa, das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No que diz respeito às migrações e ao asilo, nesta Carta encontramos o artigo 18º que faz referência à garantia de proteção e asilo para as pessoas que chegam ao território da UE, no quadro da Convenção de Genebra de 28 de julho de 1951 e do Protocolo de Nova Iorque de 1967, relativos ao Estatuto dos Refugiados, e o artigo 19º que toca na parte da proteção em caso de afastamento, expulsão ou extradição e proíbe as expulsões coletivas e determina que ninguém pode ser afastado, expulso ou extraditado para um Estado onde corra sério risco de ser sujeito a pena de morte, a tortura ou a outros tratos ou penas desumanos.

 

Cartão Azul da UE


O Cartão Azul da UE é um título de residência que oferece a um trabalhador altamente qualificado nacional de um país terceiro o direito de residir e trabalhar num país da UE, desde que o trabalhador possua, de facto, qualificações profissionais superiores, um contrato de trabalho ou oferta de trabalho vinculativa com um salário elevado por comparação com a média praticada nesse país. O Plano Cartão Azul da UE pretende tornar a Europa um destino mais atraente para pessoas de educação superior que não sejam naturais da União Europeia. Todos os Estados-Membros da UE, à exceção do Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda, participam do plano Cartão Azul da UE.

 

Centro de acolhimento


Instalação que aloja requerentes de asilo ou migrantes em situação irregular no momento da sua chegada ao país de acolhimento. O estatuto de cada indivíduo é determinado antes de ser enviado para um destes centros ou de volta ao seu país de origem.

 

Convenção de Dublim (1990)

 

Instrumento de âmbito europeu, de 15 de junho de 1990, ratificado em 1992 por Portugal, relativo à determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro da UE. Após a criação de um espaço comum sem fronteiras internas, os Estados-Membros quiseram evitar situações em que se deixasse um requerente de asilo demasiado tempo na incerteza acerca da decisão do seu pedido de asilo, garantindo-lhe que o seu pedido seria analisado por um dos Estados-Membros e assim evitar que aqueles fossem sucessivamente enviados de um Estado-Membro para outro sem que nenhum deles se reconhecesse competente para o analisar, assim como para impedir que os requerentes apresentassem pedidos de asilo sucessivos em diversos Estados-Membros. Pode-se dizer que a aplicação desta convenção estimulou o processo de harmonização das políticas de asilo. Em 2003, o Regulamento (CE) número 343/2003 do Conselho Europeu, de 18 de fevereiro, conhecido como Dublim II, veio substituir a referida Convenção.

 

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951

 

Também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, estabelece as principais disposições sobre a figura dos refugiados e determina os direitos dos indivíduos aos quais é concedido o asilo bem como as responsabilidades das nações concedentes. A Convenção foi aprovada pela ONU em julho de 1951 com o objetivo de proteger os refugiados europeus após a Segunda Guerra Mundial, sendo estabelecido em 1967 um novo Protocolo que ampliou os limites de abrangimento da Convenção para 147 Estados que o assinaram; este seria o Protocolo de Nova Iorque, o qual não continha uma nova definição de refugiado, mas veio excluir formalmente as limitações temporais e geográficas, dando dimensão universal às disposições da Convenção de Genebra de 1951.

 

Cooperação transfronteiriça

 

Vertente da cooperação territorial europeia centrada no objetivo de integrar as zonas divididas por fronteiras nacionais que se defrontam com problemas comuns que exigem soluções comuns.

Todas as regiões fronteiriças da UE enfrentam esses desafios, que, no geral, estão relacionados com a fragmentação dos mercados, da mão-de-obra, dos padrões de investimento, das infraestruturas, dos recursos fiscais, das instituições e mesmo dos serviços públicos.

 

Cooperação transnacional

 

Vertente da cooperação territorial europeia centrada no objetivo de aumentar a integração e a coesão económica e social das zonas transnacionais. Os programas de cooperação transnacional procuram aumentar a cooperação entre os Estados-Membros em domínios de importância estratégica. As ações a promover procuram melhorar a interconexão física por exemplo, os investimentos em transportes sustentáveis  e não física redes, intercâmbios entre regiões e entre as partes envolvidas  entre os territórios que devem beneficiar de apoio.

 


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Deportação

 

Ato de um Estado no exercício do seu poder de soberania que se traduz na expulsão de um estrangeiro do seu território para um determinado lugar, após a recusa de admissão ou expiração do prazo de validade da autorização de permanência.

 

Deslocado

 

Pessoa que abandona o seu Estado ou a sua comunidade por ter medo ou por correr perigos diferentes daqueles que lhe confeririam o estatuto de refugiado. Uma pessoa deslocada é, com frequência, forçada a fugir devido a conflitos internos ou a desastres ambientais, naturais ou provocados pelo homem. Nos termos do Direito Comunitário, pessoa deslocada é “qualquer pessoa autorizada a permanecer num Estado-Membro ao abrigo de uma proteção temporária ou de formas subsidiárias de proteção, ou que beneficie doutras formas de proteção, de acordo com as obrigações internacionais ou com a lei nacional do Estado-Membro, incluindo as pessoas cujos pedidos tenham sido indeferidos com carácter definitivo mas que ainda não tenham abandonado o território dos Estados-Membros".

 

Deslocado externo

 

Pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual para se fixar, permanente ou temporariamente, noutro país. Consequentemente, implica a transposição de fronteiras internacionais.

 

Deslocado interno

 

Pessoa que foi forçada ou obrigada a fugir ou a abandonar o seu local de residência habitual, em consequência de ou para evitar os efeitos de conflitos armados, situações de violência generalizada, violações de direitos humanos ou desastres naturais ou causados pelo homem e que não atravessaram nenhuma fronteira estadual internacionalmente reconhecida.

 

Detenção

 

Restrição da liberdade de circulação, geralmente através da prisão forçada de um indivíduo pelas autoridades governamentais. Existem dois tipos de detenção: a detenção penal, que tem por finalidade a punição por um crime cometido, e a detenção administrativa, que garante que outra medida administrativa como a de deportação ou de expulsão  possa ser executada.

 

Diálogo 5+5 – Foro do Mediterrâneo Ocidental

 

Planeado pela França nos anos 80, o Diálogo 5+5 foi criado em Roma a 10 de outubro de 1990 com a assinatura da Declaração do Foro do Mediterrâneo Ocidental (PDF 33KB). O Grupo 5+5 foi um processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental que teve como objetivo reforçar o diálogo político e a cooperação em temas de interesse comum dos países da zona ocidental da região mediterrânica, tais como as migrações, e promover o desenvolvimento económico do Magrebe. Envolveu cinco países da União Europeia Portugal, Espanha, França, Itália e Malta  e cinco países da União do Magrebe Árabe Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia .

 

Diáspora

 

É a deslocação, normalmente forçada ou incentivada, de grandes massas populacionais originárias de uma zona determinada para várias áreas de acolhimento distintas. Um deslocado é qualquer pessoa ou população étnica que abandona a pátria tradicional da sua etnia, estando dispersa por outras partes do mundo.

 

Discriminação


Atitude adversa perante uma característica específica e diferente. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação social, etc. Uma atitude discriminatória resulta na destruição ou comprometimento dos direitos fundamentais do ser humano, prejudicando um indivíduo no seu contexto social, cultural, político ou económico.

 

Discriminação direta

 

É tratar alguém de uma forma diferente pelo simples facto de pensar que essa pessoa é diferente de nós.

 

Discriminação indireta

 

Significa normalmente que, embora as normas e as políticas possam parecer justas, dão origem a que certas pessoas sejam tratadas de forma diferente ou excluídas. Também é denominada como discriminação construtiva.

 

Discriminação positiva


Discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagemm tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. É um processo que tem como objetivo tornar a sociedade mais igualitária diminuindo os desequilíbrios que existem em certos grupos sociais

Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/211/o-que-e-discriminacao-positiva

É um tipo de comportamento discriminatório que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem, tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. É um processo que tem como objetivo tornar a sociedade mais igualitária diminuindo os desequilíbrios que existem entre os diferentes grupos sociais.


Discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagemm tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. É um processo que tem como objetivo tornar a sociedade mais igualitária diminuindo os desequilíbrios que existem em certos grupos sociais.

Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/211/o-que-e-discriminacao-positiva
Discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagemm tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. É um processo que tem como objetivo tornar a sociedade mais igualitária diminuindo os desequilíbrios que existem em certos grupos sociais.

Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/211/o-que-e-discriminacao-positi

Discriminação racial

 

Comportamento discriminatório ou abusivo em relação aos membros doutra raça. A discriminação racial corresponde a qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência ou na origem nacional ou étnica, que tenha como objetivo ou efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social ou cultural.

 

Dumping social

 

É uma prática utilizada com o objetivo de diminuir o preço final do produto de uma determinada empresa ou companhia mediante a redução de custos com a mão-de-obra, em função da aplicação de legislações trabalhistas brandas ou, até mesmo, inexistentes, com implicações que denotam o desrespeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos e benefícios trabalhistas mínimos. No contexto das migrações, é a situação que muitos imigrantes vivem nos países de destino, onde encontram empregos com baixos salários e más condições laborais.

 


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Emigração/Emigrante

 

Ação pela qual uma pessoa, tendo anteriormente sido residente habitual no território de um Estado-Membro, cessa e abandona a residência habitual nesse país por um período estimado de, pelo menos, 12 meses. Um emigrante portanto, é aquela pessoa que mudou o seu país para residir noutro, visto do ponto de vista do país de origem.

 

Entrada

 

Ingresso de um estrangeiro num outro país, que não o seu. Este ingresso pode ser voluntário ou involuntário, legal ou ilegal.

 

Entrada ilegal

 

Passagem de fronteiras sem preencher as condições necessárias para a entrada legal num Estado de acolhimento.

 

Entrevista

 

Procedimento em que se colocam questões ou se fala com uma pessoa, a fim de obter informações ou determinar as qualidades e características dessa pessoa. No contexto das migrações, por exemplo, são as entrevistas que se realizam para obter informações acerca de pessoas que pediram asilo nalgum Estado.

 

Estado de destino


País ou países recetores da imigração.

 

Estado de origem


País ou países de saída dos emigrantes.

 

Estado de trânsito

 

Designa o Estado diferente do Estado de origem e do Estado de destino, que uma pessoa transita para chegar ao Estado de origem, ao Estado de destino ou ao de residência habitual.

 

Estrangeiro

 

Pessoa que não é nacional de um determinado Estado. Pessoa que pertence a outro Estado.

 

EURASIL

 

Criada pela Comissão Europeia em 2002, é uma Rede Europeia para profissionais na área do asilo, que proporciona um fórum para a troca de informações sobre países de origem e melhores práticas entre Estados-Membros, decisores em matéria de asilo e a Comissão. Os participantes que assistem a estas reuniões representam as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela concessão de asilo. O ACNUR, outras organizações internacionais ou não-governamentais e peritos em matérias específicas também assistem frequentemente às reuniões do EURASIL.

 

EURODAC

 

Sistema de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo e de determinadas categorias de imigrantes clandestinos criado em 2000 mediante o Regulamento (CE) n.º 2725/2000 de 11 de dezembro. Este sistema permite aos países da UE ajudar a identificar os requerentes de asilo, bem como as pessoas que foram interceptadas nas fronteiras externas da UE. Comparando as impressões digitais, pode verificar-se se um requerente de asilo ou um estrangeiro que se encontre ilegalmente no seu território já formulou um pedido num outro país da União ou se um requerente de asilo entrou irregularmente no território da União. O EURODAC compõe-se de uma Unidade Central gerida pela Comissão Europeia, de uma base de dados central informatizada que contém impressões digitais e de meios electrónicos de transmissão entre os países da UE e a base de dados central. Os dados transmitidos incluem: o país da UE de origem, o sexo da pessoa, o lugar e a data do pedido de asilo ou da intercepção da pessoa, o número de referência ou a data da recolha das impressões, sendo que a informação recolhida é apenas para pessoas com, pelo menos, 14 anos de idade.

 

Expulsão

 

Ato levado a cabo por uma autoridade estadual com a finalidade de assegurar o afastamento de uma pessoa ou de pessoas (estrangeiros ou apátridas) contra a sua vontade, do território de um determinado Estado.

 

Extradição

 

Entrega formal de um indivíduo para fins de julgamento e punição, geralmente realizada com base num tratado ou outros acordos recíprocos, entre dois Estados. Este indivíduo terá sido acusado ou condenado por uma ofensa cometida fora do território de um Estado e pertencente à jurisdição do outro.

 


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Feminização da imigração

 

Crescente participação da mulher na migração. A mulher desloca-se atualmente de forma mais independente e sem ser em função da posição que tem na sua família ou sob a autoridade de um homem. Hoje em dia, cerca de 48% de todos os migrantes são mulheres.

 

Fluxo migratório

 

Número total de migrantes que se deslocam ou têm autorização para se deslocar para (ou de) um país, com o objetivo de ter acesso a um emprego ou fixar-se durante um determinado período de tempo.

 

Fronteira externa


São as fronteiras que os Estados-Membros têm com os países que não fazem parte da União Europeia. Neste caso, há controlos fronteiriços e a livre circulação de pessoas e bens não existe. Como exemplo, uma fronteira externa da UE é a da Finlândia com a Rússia ou a de Espanha com Marrocos.

 

Fronteira interna

 

No contexto e no espaço da UE, consideram-se fronteiras internas aquelas que são comuns entre Estados-Membros e onde é vigente o Acordo de Schengen, existe a livre circulação de pessoas e bens e há ausência de controlos fronteiriços. Como exemplo, uma fronteira interna da UE é a do Luxemburgo com a Alemanha ou a da Suécia com a Finlândia.

 

Fronteira verde

 

Termo utilizado para descrever a fronteira territorial de um Estado entre postos fronteiriços. Uma fronteira marítima rio ou zona costeira  pode ser designada como “fronteira azul”.

 

Fuga de cérebros (brain drain)

 

Emigração de indivíduos instruídos e dotados, do seu país de origem para um país terceiro por motivos de conflito ou de falta de oportunidades, entre outras.

 

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)


Fundo europeu criado pelo Regulamento (UE) n.º 516/2014, de 16 de abril para o período 2014-2020, que tem como objetivo a gestão eficaz dos fluxos migratórios e a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração na UE. O FAMI apoia os esforços dos Estados-Membros para promover as suas capacidades de acolhimento dos imigrantes, para reforçar e desenvolver todos os aspetos do Sistema Comum Europeu de Asilo, incluindo a sua dimensão externa, para apoiar a migração legal para os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas necessidades económicas, sociais, do mercado de trabalho..., salvaguardando simultaneamente a integridade dos sistemas de imigração dos Estados-Membros. O objetivo será promover a integração efetiva dos nacionais de países terceiros, criando estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados-Membros, que contribuam para a luta contra a imigração ilegal e aumentem a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e pelos fluxos de requerentes de asilo.

 

Fundo para a Segurança Interna (FSI)

 

O FSI, criado pelo Regulamento (UE) n.º 513/2014, de 16 de abril, diz respeito à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises.

 

Também conhecido como regulamento FSI Polícia, o instrumento visa contribuir para um elevado nível de segurança na UE e para alcançar este objetivo, irá apoiar ações relacionadas com a prevenção da criminalidade, a luta contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, assim como o reforço da cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo a EUROPOL e outros organismos da UE, bem como com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes.

 


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Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

 

A EASO é uma agência da União Europeia criada em 2011 e com sede em Valeta (Malta).

Tem um papel fundamental na aplicação prática do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), prestando apoio prático, operacional e técnico aos Estados-Membros cujos sistemas de asilo e acolhimento estão sujeitos a pressões excecionais, incluindo a coordenação das equipas de apoio no domínio do asilo (EAA). A EASO proporciona dois tipos específicos de apoio aos Estados-Membros:

-Apoio especial refere-se a uma assistência específica, um reforço das capacidades, à facilitação e coordenação da recolocação;

-Apoio de emergência refere-se à organização da solidariedade para com os EM sujeitos a pressões, fornecendo apoio e assistência temporários para reparar ou reconstruir os sistemas de asilo e de acolhimento.


Genocídio

 

Qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: assassinato de membros do grupo, atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo, submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial, medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo ou a transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.

 

Gestão da imigração

 

Termo que abrange diversas funções governamentais e um sistema nacional de gestão ordenada e humana para a migração além-fronteiras, concretamente a gestão da entrada e da presença de estrangeiros no interior das fronteiras de um Estado e a proteção de refugiados e doutros que necessitem de acolhimento.

 

Gestão de fronteiras

 

Facilitação de fluxos autorizados de pessoas de negócios, turistas, migrantes e refugiados e a deteção e prevenção da entrada ilegal de estrangeiros num determinado país. As medidas de gestão das fronteiras incluem a imposição de exigências para a emissão de vistos, sanções para empresas de transporte que trazem estrangeiros irregulares para o território e a interdição marítima. As normas internacionais exigem o equilíbrio entre a facilitação da entrada de viajantes legítimos e a prevenção da entrada de viajantes que têm intenções secundárias ou que apresentam documentação inválida.

 

Grupo vulnerável

 

Qualquer grupo ou setor da sociedade que é mais susceptível a práticas discriminatórias, a violência, a desastres naturais ou ambientais ou a dificuldades económicas do que outros grupos no seio do Estado. São aqueles grupos, tais como mulheres, crianças ou idosos, que correm mais riscos em situações de conflito ou de crise.

 


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Imigração/Imigrante


Entrada de indivíduos ou grupos noutro país. O imigrante é visto do ponto de vista do país que o acolheu, e o termo se aplica só às pessoas que pretendem fixar residência permanente no país de acolhimento, participando da sua vida social.

 

Imigrante irregular

 

É uma pessoa que entra no território de um Estado sem a autorização ou visto adequados, ou que ultrapassa o período de permanência concedido pelo seu visto, no caso da UE, de três meses.
 
Inclusão

Processo que assegura que todas as pessoas têm as mesmas oportunidades e os recursos necessários para participar da vida económica, social e política no país de acolhimento, tratando-as como cidadãos nacionais sem fazer diferença pela sua nacionalidade ou procedência.

 

Integração

 

Processo através do qual o imigrante é aceite na sociedade, quer na sua qualidade de indivíduo quer de membro de um grupo, mas continua-se com a ideia de que não é um cidadão nacional, a diferença da inclusão. As exigências específicas de aceitação por uma sociedade de acolhimento variam bastante de país para país e, a responsabilidade pela integração não é de um grupo em particular, mas de vários atores: do próprio imigrante, do governo de acolhimento, das instituições e da comunidade.

 

Interceção

 

Qualquer medida aplicada por um Estado, fora do seu território, para prevenir, interromper ou impedir o atravessamento das fronteiras por terra, ar ou mar, por pessoas que não possuem a documentação exigida.

 


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Jurisdição territorial

 

Jurisdição sobre casos que surgem ou envolvem pessoas que residem no interior de um território delimitado. Trata-se de um território sobre o qual um governo, um dos seus tribunais ou uma das suas subdivisões tem jurisdição.

 


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Liberdade de circulação

 

A livre circulação é o direito que os cidadãos da UE têm para circular e residir livremente noutro país da União Europeia. Esta liberdade de circulação de pessoas é um dos princípios fundamentais da UE e foi reconhecida com o Tratado de Maastricht em 1992 a todos os cidadãos da UE, independentemente de serem ou não economicamente ativos, passando a ser uma das liberdades fundamentais conferidas pelo direito da UE no artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Diretiva 2004/38/CE define as regras e condições específicas aplicáveis à livre circulação e residência. Ao abrigo deste princípio, os cidadãos da União têm direito a procurar emprego noutro Estado-Membro da UE, a trabalhar noutro país da UE sem necessitar de uma autorização de trabalho, a residir noutro país da UE, a permanecer noutro país da UE após aí ter deixado trabalhar, e a usufruir do mesmo tratamento que os nacionais do país em questão no que diz respeito ao acesso ao emprego, condições de trabalho e todos os outros benefícios sociais e fiscais.

 


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Menor não acompanhado

 

Pessoa com idade inferior a 18 anos que não está acompanhada por um dos pais, um tutor ou outro adulto que, por força da lei ou costume, seja responsável por ela. Os menores não acompanhados apresentam desafios especiais aos funcionários de controlo fronteiriço, dado que a detenção ou outras medidas aplicadas ao estrangeiro adulto podem não ser adequadas ao menor. Saber mais...

 

Migração

 

Ato de atravessar uma fronteira internacional ou deslocar-se dentro de um Estado. É um movimento populacional que compreende qualquer deslocação de pessoas, independentemente da extensão, da composição ou das causas.

 

Migração irregular

 

Movimento que ocorre fora do âmbito das normas reguladoras dos países de envio, de trânsito e de acolhimento. Não existe uma definição clara ou universalmente aceite de migração irregular.

 

Da perspetiva dos países de destino, a entrada, a permanência e o trabalho num país não é permitida, sempre que o migrante não tenha a necessária autorização ou os documentos exigidos pelos regulamentos de imigração relativos à entrada, permanência ou trabalho de um dado país. Da perspetiva do país de envio, a irregularidade é vista em casos em que, por exemplo, uma pessoa atravessa a fronteira internacional sem um passaporte válido ou documentos de viagem, ou não preenche os requisitos administrativos para deixar o país.

 

Migração ambiental

 

Pessoas ou grupos de pessoas que, devido a alterações ambientais repentinas ou progressivas que afetam negativamente as suas vidas ou as suas condições de vida, vêem-se obrigadas a deixar as suas residências habituais ou escolhem fazê-lo, temporária ou permanentemente, deslocando-se dentro do próprio país ou para o estrangeiro.

 

Migração assistida


Circulação de migrantes com o apoio de um governo ou de uma organização internacional.

 

Migração circular

 

No contexto da União Europeia, é o movimento de cidadãos europeus ou de nacionais de países terceiros residentes fora da UE que desejam ocupar um posto de trabalho sazonal ou temporário nalgum Estado-Membro. É um tipo de migração ligada às necessidades laborais.

 

Migração clandestina

 

Migração secreta ou encoberta em violação das exigências em matéria de imigração. Pode ocorrer quando um estrangeiro viola os regulamentos de entrada de um país ou, tendo entrado legalmente nele, permanece em violação dos regulamentos de imigração.

 

Migração de retorno


Deslocação de pessoas que regressam ao seu país de origem ou de residência habitual, geralmente, depois de passarem, pelo menos um ano noutro país. Este retorno pode ser voluntário ou forçado e inclui o repatriamento voluntário.

 

Migração económica


Tipo de migração em que uma pessoa deixa o seu lugar de residência habitual para se instalar fora do seu país de origem com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida.

 

Migração em massa/fluxo

 

Deslocação improvisa de um elevado número de pessoas.

 

Migração forçada

 

Movimento migratório em que existe um elemento de coação, nomeadamente ameaças à vida ou à sobrevivência, quer tenham origem em causas naturais, quer em causas provocadas pelo homem.

 

Migração laboral

 

Movimento de pessoas do seu país para outro Estado com a finalidade de encontrar emprego.

 

Migração permanente/de longa duração

 

Pessoa que se desloca para um país diferente do seu país de residência habitual, por um período mínimo de um ano, de tal forma que o país de destino se torna efetivamente o seu novo país de residência habitual. Na perspetiva do país de partida, a pessoa será um emigrante permanente, e do ponto de vista do país de chegada, a pessoa será um imigrante permanente.

 

Migração secundária

 

Deslocação de um imigrante no interior do país de acolhimento, longe da comunidade onde originariamente residia.

 

Migração temporária/de curta duração

 

Tipo de migração em que uma pessoa se desloca para um país diferente do da sua residência habitual por um período superior a três meses, mas inferior a um ano, exceto nos casos em que a deslocação para esse país tem finalidades recreativas, de férias, de visita de familiares ou amigos, de negócios ou de tratamento médico.

 


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Nacionalidade/Cidadania

 

É o laço jurídico que existe entre um indivíduo e um Estado. O termo «cidadania» tem origem etimológica no latim civitas, significando "cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.

 

Nacionalidade Jus Sanguinis

 

Regra que determina a nacionalidade de um indivíduo pela nacionalidade dos pais, independentemente do lugar de nascimento da pessoa.

 

Nacionalidade Jus Solis

 

Regra que determina a nacionalidade de um indivíduo pelo lugar de nascimento, embora a nacionalidade também possa ser conferida pela nacionalidade dos pais.

 


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Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo (2008)

 

Este pacto (PDF 276 KB) assinado em setembro de 2008, constituiu a base para as políticas de imigração e de asilo da União Europeia, num espírito de responsabilidade e solidariedade mútua entre os Estados-Membros e uma parceria renovada com países terceiros. O principal objetivo será o de harmonizar as políticas de imigração e de asilo em todos os Estados-Membros da UE, assim como organizar a imigração legal de forma a considerar as prioridades, as necessidades e as capacidades de receção dos Estados-Membros e a incentivar a integração dos migrantes, controlar a imigração irregular e incentivar o regresso voluntário aos países de origem ou trânsito dos imigrantes, tornar os controlos fronteiriços mais eficazes, criar um enquadramento europeu aplicável ao asilo e criar uma parceria abrangente com países não pertencentes à UE, de forma a promover a sinergia entre a migração e o desenvolvimento.

 

País de residência habitual

 

País onde uma pessoa vive, isto é, onde habita e passa o seu período de descanso diário. O país de residência habitual não muda quando a pessoa se desloca temporariamente ao estrangeiro para fins recreativos, para passar férias, para visitar familiares e amigos, para fins comerciais, para tratamento médico ou em peregrinação religiosa.

 

Países vizinhos

 

Países e territórios abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança.

 

Perseguição

 

No contexto da migração, trata-se de uma ameaça à vida ou liberdade devido à raça, à religião, à nacionalidade, à opinião política ou filiação num certo grupo social.

 

Pessoas não admissíveis

 

Lista oficial de um Estado, geralmente informatizada, de pessoas que devem ser impedidas de entrar no país ou que devem ser detidas à chegada. Uma lista nacional de pessoas não admissíveis é, geralmente, um projeto interdepartamental, que recebe informação de todos os departamentos de migração, de serviços secretos e cuja incumbência é velar pela aplicação da lei. Em suporte informático ou em suporte de papel, a lista nacional de pessoas não admissíveis é regularmente controlada por funcionários consulares e de controlo fronteiriço quando têm que tomar decisões em matéria de concessão de vistos ou de autorização de entrada no Estado.
 
Política Europeia de Vizinhança
 
Conhecida como PEV, foi criada em 2004 com o objetivo de impedir o surgimento de novas linhas de fratura entre a UE alargada e os seus vizinhos, bem como reforçar a prosperidade, a estabilidade e a segurança de todos. Esta política, que se baseia nos valores da democracia, no Estado de direito e no respeito pelos direitos humanos, aplica-se a 16 dos vizinhos mais próximos da União Europeia: Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egito, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Palestina, Síria, Tunísia e Ucrânia. A PEV é essencialmente uma política bilateral entre a União e cada país parceiro, à qual se associam iniciativas complementares de cooperação regional.
 
Princípio da unidade familiar
 
Inspirado na Declaração Universal dos Direitos do Homem que estipula que a "família é a unidade de grupo natural e fundamental da sociedade e tem direito a ser protegida pela sociedade e pelo Estado", este princípio assegura que a unidade da família de um determinado refugiado seja mantida, concedendo também o estatuto de refugiado aos seus familiares dependentes.

 

Princípio de non-refoulement

 

Princípio segundo o qual nenhum refugiado será expulso ou reenviado para um país onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Aplica-se sempre a qualquer pessoa que se encontre no território ou nas fronteiras de um determinado país, independentemente de ter sido, ou não, formalmente reconhecido o seu estatuto de refugiado.

 

Programa de Tampere (1999-2004)

 

Em 1999 foi celebrada a Cimeira de Tampere, onde foi lançada, pela primeira vez, uma reflexão sobre a integração dos domínios da liberdade, segurança e justiça na União Europeia. O Programa de Tampere, elaborado durante a cimeira e adotado pelo Conselho Europeu, propunha a criação de uma política comum em matéria de asilo e migração para melhorar a gestão dos fluxos migratórios, um sistema único de direito de asilo, uma zona judiciária europeia e o desenvolvimento da área da justiça europeia para lutar contra a criminalidade e o branqueamento de capitais, assim como reforçar a ação externa da UE.

 

Programa da Haia (2004-2009)

 

Sob o lema “Dez prioridades para os próximos cinco anos” o Conselho Europeu adotou em 2004 o Programa da Haia, programa que enumerava dez prioridades da UE tendo em vista reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça durante um período de cinco anos. As prioridades para a União neste período foram as seguintes: reforçar os direitos fundamentais e a cidadania, lutar contra o terrorismo, definir uma abordagem equilibrada sobre a migração, desenvolver uma gestão integrada das fronteiras externas da UE, instaurar um procedimento comum em matéria de asilo, maximizar o impacto positivo da imigração, encontrar um justo equilíbrio entre o respeito da vida privada e a segurança na partilha de informações, elaborar um conceito estratégico para a criminalidade organizada, garantir um verdadeiro espaço europeu de justiça, partilhar as responsabilidades e assegurar a solidariedade.

 

Programa de Estocolmo (2010-2014)

 

Sob o lema “Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos” o Programa de Estocolmo estabeleceu as prioridades da União Europeia para o espaço de justiça, liberdade e segurança para o período 2010-2014. Com base nos resultados dos seus antecessores, os programas de Tampere e da Haia, este programa visa dar resposta aos desafios futuros e elaborar planos e ações centradas nos interesses e nas necessidades dos cidadãos. Este programa centra-se nas seguintes prioridades: nos direitos dos cidadãos europeus, na justiça, na proteção, com a criação de uma estratégia de segurança interna para a UE e políticas integradas de gestão de fronteiras e visto para lutar contra a criminalidade e a imigração irregular. O Programa de Estocolmo foi posto em prática através de um plano de ação criado em 2010.

 


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Quotas de imigração


Restrição quantitativa. No contexto da migração, muitos países definem quotas ou limites relativamente ao número de migrantes que podem ser admitidos em cada ano.

 

Quotas de refugiados

 

Número limitado de refugiados que são admitidos num país terceiro, normalmente para reinstalação, vindos do primeiro país de acolhimento.

 


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Racismo

 

Construção ideológica que atribui a uma determinada raça ou grupo étnico uma posição de domínio sobre outros com fundamento em atributos físicos e culturais, bem como com fundamento no domínio económico e de controlo sobre outros. O racismo pode ser definido como doutrina ou crença na superioridade racial. Esta definição inclui a crença de que a raça é fator determinante da inteligência, das características culturais e dos comportamento morais, e compreende o preconceito e a discriminação raciais.

 

Reagrupamento familiar

 

Processo pelo qual os membros de uma família, já separados através da migração forçada ou voluntária, são reagrupados num país diferente do país de origem.

 

Rede Europeia das Migrações

 

A REM foi adotada em 2008. Esta rede europeia tem como objetivo providenciar e informação aos decisores políticos europeus e ao público em geral, fornecendo dados atualizados, objetivos, e fiáveis sobre as políticas de migração e asilo em todos os Estados-Membros da UE. O trabalho da REM é coordenado pela Comissão Europeia, existindo uma plena colaboração com peritos e entidades nacionais que representam cada um dos Estados-Membros. No caso de Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) constitui o ponto de contato nacional para a Rede Europeia das Migrações.

 

Refoulement

 

Retorno imposto por um Estado, por qualquer forma, de um indivíduo para o território doutro Estado no qual a vida ou a liberdade desse indivíduo possam ser ameaçadas, onde possa ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, ou corra o risco de ser torturado. O refoulement compreende qualquer ato que tem por efeito o regresso do indivíduo a um Estado, nomeadamente, através de expulsão, deportação, extradição, rejeição na fronteira, intercepção extraterritorial ou retorno efetivo.

 

Refugiado

 

É, segundo a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, “toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora do seu país de origem e que, por causa de ditos temores, não pode ou não quer fazer uso da proteção desse país ou, não tendo uma nacionalidade e estando fora do país em que residia como resultado daqueles eventos, não pode ou, em razão daqueles temores, não quer regressar ao mesmo".

 

Refugiado a posteriori

 

Pessoa que não é refugiada quando abandona o seu país de origem, mas que se torna refugiada, isto é, passa a ter um fundado receio de perseguição, posteriormente. O medo do refugiado a posteriori pode dever-se a um golpe de Estado no seu país de origem ou à introdução ou à intensificação da repressão ou das perseguições políticas após a sua partida.

 

Refugiado ambiental


Este termo foi criado por Lester Brown em 1985. Refugiado ambiental é qualquer pessoa que é obrigada a abandonar, temporária ou definitivamente, a zona onde tradicionalmente vive, devido ao visível declínio do ambiente (por razões naturais ou humanas) perturbando a sua existência e/ou a qualidade da mesma de tal maneira que a subsistência dessa pessoa entra em perigo.

 

Refugiado estatutário

 

Pessoa que foi considerada refugiada pela aplicação das disposições dos instrumentos internacionais anteriores à Convenção de 1951.

 

Refugiado de facto

 

Pessoa a quem não é reconhecido o estatuto de refugiado tal como é definido na Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967, e que não pode ou não quer regressar ao país de origem ou, se não tiver nacionalidade, ao país da sua residência habitual por razões tidas como válidas.

 

Refugiado em órbita

 

Refugiado a quem é negado asilo ou que não consegue encontrar um país disposto a examinar o seu pedido e que é transferido de país em país em busca de asilo, nunca sendo diretamente reenviado para um país em que possa ser perseguido.

 

Refugiado em trânsito

 

Refugiado que é admitido temporariamente no território de um Estado sob a condição de vir a ser reinstalado noutro local.

 

Refugiado sur place

 

Pessoa que não era refugiada quando saiu do seu país de origem mas que, devido a circunstâncias que surgem no seu país de origem durante a sua ausência, tem um receio fundado de perseguição.

 

Reinstalação de refugiados

 

Processo que ocorre quando há uma seleção e transferência dos refugiados desde o primeiro país em que pediram asilo, e onde se encontram em condições precárias, por vezes ao longo de gerações, para um país que aceita acolher e conceder-lhes um direito de residência permanente. A reinstalação serve para proteger a vida e a liberdade das pessoas refugiadas.

 

Recolocação de refugiados (UE)

 

É um sistema para a gestão dos pedidos de asilo que foi adotado em 2015 pela UE. Está baseado na ideia de partilha da responsabilidade entre os Estados-Membros e consiste na criação de quotas de pessoas refugiadas que cada país irá receber anualmente, de acordo com a sua população e outras características.

 

Remessas

 

Transferências monetárias dos migrantes para os seus países de origem. Inclui transferências correntes de imigrantes empregados em países estrangeiros e que são considerados como residentes nesses países. Os indivíduos que trabalham e permanecem em países estrangeiros por um período inferior a um ano não são considerados residentes.

 

Repatriamento

 

Direito pessoal de um refugiado ou de um prisioneiro de guerra de regressar ao país da sua nacionalidade nos termos das condições específicas previstas em vários instrumentos internacionais. O termo repatriamento ainda se aplica aos enviados diplomáticos e aos funcionários internacionais em alturas de crise internacional.


Requerente de asilo


Pessoa que pretende ser admitida num país como refugiado e que aguarda uma decisão relativamente ao seu pedido para obter o estatuto de refugiado segundo os instrumentos internacionais e nacionais competentes. Em caso de indeferimento, tem que abandonar o país e poderá ser expulso, tal como qualquer estrangeiro em situação irregular, exceto se for autorizado a permanecer por razões humanitárias ou outros fundamentos relacionados.

 


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Saldo migratório

 

Diferença entre a imigração (entrada) e a emigração (saída) numa determinada região durante um período de um ano. Como a maioria dos países não possui valores exatos sobre imigração e emigração, o saldo migratório é geralmente calculado com base na diferença entre a variação populacional e o crescimento natural entre dois períodos.


Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL)


Agência europeia com sede em Haia (Países Baixos) que foi criada em 1999, com o objetivo de apoiar os Estados-Membros da UE na prevenção e no combate a todas as formas de criminalidade e terrorismo internacionais graves, funcionando como centro de informação sobre atividades criminosas para toda a União Europeia e prestando apoio às complexas operações internacionais dos países parceiros responsáveis pela aplicação da lei. A partir do intercâmbio de informação criminal, a missão da EUROPOL será contribuir significativamente para a aplicação das leis da UE no âmbito do combate à criminalidade organizada, melhorando a eficácia e a cooperação entre os Estados-Membros nessa área, dando apoio às operações de garantia do cumprimento da lei no terreno, e funcionando como uma plataforma de informações sobre atividades criminosas no seio da UE.


Sistema Europeu Comum de Asilo

 

Este Sistema foi adotado em 2014 com a ideia de estabelecer uma abordagem comum e coerente em matéria de migração e asilo na UE, criando-se normas comuns para um processo de asilo equitativo e eficaz e condições mínimas de admissão e de residência para os requerentes de asilo. O Sistema Europeu Comum de Asilo é constituído por cinco atos legislativos distintos: o Regulamento de Dublim, a Diretiva Procedimentos de Asilo, a Diretiva Qualificações, a Diretiva Condições de Acolhimento e as regras do EURODAC sobre a recolha de impressões digitais. Os objetivos deste sistema são: melhorar as possibilidades de apresentação de um pedido de asilo, harmonizar determinadas normas nacionais em matéria de asilo, criação de um "estatuto uniforme" para os requerentes de asilo na UE, dar respostas adaptadas às situações de vulnerabilidade, criar medidas de integração, aplicar novas medidas de acompanhamento, e estabelecer uma partilha das responsabilidades e solidariedade financeira entre os Estados-Membros.

 

Sistema de Informação de Schengen (SIS)


O Sistema de Informação de Schengen proporciona uma infraestrutura de gestão de informações para apoiar o controlo das fronteiras e as tarefas relativas à segurança da cooperação policial e judiciária. É gerido pela Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a eu-LISA.

 

Sistema de Informação de Vistos (VIS)

 

O VIS, criado em 2004 a partir da Decisão do Conselho 2004/512/CE de 8 de junho, pretende melhorar a aplicação da política comum em matéria de vistos, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades centrais responsáveis pelos vistos. Quando estiver em pleno funcionamento, o VIS estará ligado a todos os consulados dos Estados-Membros que fazem parte do Espaço Schengen e que emitem vistos, assim como a todos os pontos de passagem das fronteiras externas. Nestes postos fronteiriços, o VIS permitirá que os guardas de fronteira verifiquem se a pessoa na posse de um visto biométrico é a pessoa que o solicitou.

 

Soberania

 

A soberania como conceito de direito internacional tem três vertentes principais: externa, interna e territorial. A vertente externa da soberania consiste no direito de um Estado de determinar livremente as suas relações com outros Estados ou outras entidades, sem o constrangimento ou o controlo doutro Estado. A vertente interna da soberania consiste no direito ou na competência exclusiva de um Estado de determinar as características das suas próprias instituições, de decretar leis da sua própria escolha e assegurar o respeito pelas mesmas. A vertente territorial da soberania consiste na autoridade exclusiva que um Estado exerce sobre todas as pessoas e coisas encontradas no, sob ou acima do seu território.

 


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Taxa Bruta de crescimento migratório

 

É a diferença entre imigrantes e emigrantes, por cada 1000 residentes. Quanto mais alta for a taxa, maior será o contributo do saldo migratório para o crescimento da população.

 

Territorio nacional

 

Áreas geográficas que pertencem ou estão sob a jurisdição de um Estado.

 

Trabalhador itinerante

 

Designa o trabalhador migrante que, tendo a sua residência habitual num Estado, tem de viajar para outros Estados por períodos curtos, devido à natureza da sua ocupação.

 

Territorio migrante

 

Designa a pessoa que vai exercer, exerce ou exerceu uma actividade remunerada num Estado de que não é nacional.

 

Trabalhador migrante temporário

 

Trabalhador qualificado, semi-qualificado ou não qualificado que permanece no país de acolhimento por períodos de tempo curtos e definidos.

 

Tráfico de pessoas

 

Consiste no recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, sequestro, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra para fins de exploração. Considera-se traficante ao indivíduo que introduz clandestinamente pessoas num país, através de fronteiras estaduais internacionalmente reconhecidas.

 

Transiente

 

Trabalhador profissional ou qualificado que se desloca de um país para outro, frequentemente na qualidade de empregado de empresas internacionais ou de multinacionais.

 

Tratado de Amesterdão (1997)

 

Este Tratado, criado em outubro de 1997 e em vigor a partir de 1999, estabeleceu o desenvolvimento de uma política comum de imigração como uma das principais prioridades da UE, sendo que a política migratória passaria a ser competência comunitária e seria o Conselho Europeu o encarregado pelos programas de ação. O Tratado de Amesterdão possibilitou o aumento das competências da União mediante a criação de uma política comunitária de emprego, a comunitarização de uma parte das questões que eram anteriormente da competência da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos, as medidas destinadas a aproximar a União dos seus cidadãos e a possibilidade de formas de cooperação mais estreitas entre alguns Estados-Membros. No que diz respeito à política de migração, segundo este tratado, a Comissão e os Estados-Membros partilham o direito de iniciativa, a decisão do Conselho faz-se por unanimidade e o Parlamento Europeu terá um papel consultivo. Também se impôs um novo desafio com a criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que implicaria que o direito de livre circulação em toda a UE pudesse ser desfrutado, em condições de segurança e justiça acessíveis a todos, incluindo não só os cidadãos da União, mas todos aqueles que por circunstâncias diversas acederam ao seu território. Paralelamente, deverá existir uma abordagem comum e coerente, através da criação de normas comuns para um processo de asilo equitativo e eficaz, criando condições mínimas de admissão e de residência para os requerentes de asilo. Foi, assim, decidido criar um Sistema Europeu Comum de Asilo.

 

Tratado de Lisboa (2007)

 

O Tratado de Lisboa, adotado em 2007 e em vigor desde 2009, implementou amplas reformas. Substituiu a denominação “Comunidade Europeia” por “União Europeia”, eliminou a antiga arquitetura da UE e efetuou uma nova repartição das competências entre a UE e os Estados-Membros. O Tratado de Lisboa veio ainda introduzir reformas em várias políticas internas e externas da UE, permitindo, nomeadamente, que as instituições legislem e tomem medidas em novos domínios políticos. Para além disto, este tratado conferiu mais capacidade de intervenção aos cidadãos, simplificou os processos de decisão de UE, modernizou as instituições europeias e definiu as principais linhas orientadoras das políticas em matéria económica, de segurança e defesa, de justiça e criminalidade, social, cooperação ou direitos humanos. No que diz respeito às migrações e ao asilo, este tratado mudou o sistema de controlo dos fluxos migratórios, criou uma nova base jurídica que visasse promover medidas de integração, esclareceu que as competências da UE na área das migrações eram partilhadas com os Estados-Membros e outorgou ao Tribunal de Justiça Europeu a plena competência em matéria de imigração e asilo. De acordo com as novas regras do Tratado de Lisboa (nos termos do Artigo 78º do TFUE), a União desenvolve uma política comum em matéria de asilo, de proteção subsidiária e de proteção temporária, destinada a conceder um estatuto adequado a qualquer nacional de um país terceiro que necessite de proteção internacional e a garantir a observância do princípio da não repulsão, cabendo ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de acordo com o processo legislativo ordinário, adoptar as medidas relativas à criação de um Sistema Europeu de Asilo.

 


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Visto

 

Documento emitido por um determinado país que dá a um certo indivíduo permissão para entrar no seu território por um certo período de tempo e para certas finalidades como trabalhar ou estudar.

 

Visto de saída

 

Documento emitido para indivíduos com vistos fora do prazo que necessitam da prorrogação daquele, antes de saírem do país.

 

Visto de trânsito

 

Visto que, geralmente, é válido para um período inferior a três dias, que permite a passagem por um determinado país e que foi emitido para um terceiro destino.

 


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Xenofobia

 

Atitude, preconceito ou comportamento que rejeita, exclui e, frequentemente, diminui pessoas com base na percepção de que são estranhas ou estrangeiras relativamente à comunidade, à sociedade ou à identidade nacional. Existe uma relação estreita entre racismo e xenofobia.

 


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Ligações...

 

Dossiê da Migração e Asilo

Portal de Imigração da União Europeia

 


Última atualização: 2016-11-03