Enquadramento legal da política de Imigração da UE

Os países da UE acordaram em estabelecer uma política comum de imigração com o intuito de assegurar uma boa gestão da migração legal para a UE, melhorar as medidas de integração para migrantes e seus familiares e reforçar a cooperação com os respetivos países de origem.

Estes objetivos encontram-se identificados no Programa de Estocolmo, um quadro de referência com vista ao desenvolvimento da política de migração da UE de 2009 a 2014. O objetivo é construir uma Europa “responsável, solidária e aberta a parcerias em matéria de migração e asilo” através de uma “política de migração dinâmica e global”. O programa de Estocolmo encoraja a concertação entre a política de migração e outras áreas de ação da UE, como seja o caso da ajuda ao desenvolvimento e as relações com outros países terceiros.

Abordagem global da UE em matéria de Migração

De forma a operar uma gestão de migração eficaz, a UE trabalha em estreita parceria, quer com os países de origem dos migrantes, quer com os países por onde transitam com o propósito de chegar à UE.

Através desta abordagem, a UE esforça-se por equilibrar os seus três objetivos estratégicos principais: 1) uma melhor organização da migração para o desenvolvimento.

Esta ‘abordagem global à migração’ constitui a dimensão externa da política de migração da União Europeia e representa um quadro de diálogo e cooperação com países terceiros em matérias de migração, de vital importância para os objetivos do Programa de Estocolmo, como os que seguidamente se enunciam:

• Promover a mobilidade e a migração legal para a UE, ao mesmo tempo que se fomenta o desenvolvimento de medidas nos países de origem dos migrantes com o intuito de melhorar o nível de vida e se reduz ao máximo a “fuga de cérebros”.
• Garantir a aplicação de políticas coerentes na UE, de modo a que a abordagem global à migração esteja integralmente refletida nas iniciativas da UE fora do seu território, incluindo nas ações de ajuda ao desenvolvimento e nas relações externas.
• Promover a migração legal prevenindo concomitantemente a migração irregular.

As iniciativas que concretizam as prioridades e propostas do Programa de Estocolmo estão contidas no Plano de Ação da UE para implementação do Programa de Estocolmo (2010).

Última atualização: 2016-09-14