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Conferência: "A Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o Ativismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?"

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Conferência: "A Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o Ativismo do TJUE"
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Parceria CIEJD

Dia 27 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) organizaram em parceria com o CIEJD, e com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Educação e Ciência (FCT), a conferência "A Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o Ativismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?".

Pretendeu-se promover o conhecimento e o debate crítico da vigência da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia enquanto catálogo de direitos juridicamente vinculativo como Direito Primário, em especial da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) diretamente relacionada com a atividade da sua interpretação e aplicação, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Na Conferência importou suscitar uma reflexão aberta e partilhada sobre as opções jurisprudenciais e os desafios que estas colocam no futuro próximo.

 

A conferência apresentou o seguinte programa:

 

  • 09h30 - Abertura;
    • J. Miranda, FDUL/CIDP.

 

  • 09h40 - Intervenção de abertura;
    • R. Moura Ramos, antigo Presidente do Tribunal Constitucional e antigo Juiz do Tribunal de Primeira Instância da UE.

 

  • 10h00 - Sessão I– Nacionais de países terceiros: direitos dos refugiados, dos requerentes de asilo e dos migrantes;
    • Moderador:  A. Goucha Soares, ISEG;
    • “Direitos dos imigrantes irregulares: a Directiva 2008/115/CE na jurisprudência do TJUE”- N. Piçarra, FDUNL;
    • “Os nacionais de países terceiros não retornáveis em situação irregular” - B. Queiroz, FDUL/CIDP, EUI;
    • “A Carta dos Direitos Fundamentais e a crise de refugiados: a garantia dos direitos das pessoas carecidas de proteção internacional posta à prova” - A. R. Gil, FDUNL.

 

  • 11h15 - Pausa para café;

 

  • 11h30 - Sessão II– Cooperação policial e judicial em matérias criminais: terrorismo e privacidade;
    • Moderadora: M. J. Rangel de Mesquita, FDUL/CIDP, Juíza do Tribunal Constitucional;
    • “Medidas restritivas e a luta contra o terrorismo na UE: lições da jurisprudência recente do TJUE” - P. Fragoso Martins, FDUCP;
    • "Constitucionalismo multinível e protecção dos direitos fundamentais na UE: consequências do caso Melloni (C-399/11) no domínio das regras de exclusão da prova" - V. Costa Ramos,  FDUL;
    • “Privacidade e luta contra o terrorismo: o caso Digital Rights Ireland” - T. Violante, FDUNL.

  • 12h45 - Almoço (por convite);

 

  • 14h15 - Sessão III– Igualdade e solidariedade em tempos de crise;
    • Moderador:  M. Moura e Silva, FDUL;
    • “O article 36.º da Carta e o acesso a serviços públicos” - D. Gallo, LUISS Guido Carli;
    • “A solidariedade inter- e intrageracional numa UE enfraquecida”, M. Quaresma dos Reis, FDUL/CIDP;
    • “Sujeitos débeis, direitos de igualdade e crise económica” - M. Rodrigues Canotilho, FDUC;
    • “Depois do caso Alimanovic: direitos sociais e cidadania europeia” - T. Fidalgo de Freitas, FDUL/CIDP, EUI.

  • 15h45 - Sessão IV– Do Parecer n.º 2/94 ao Parecer n.º 2/13: o futuro incerto da acessão da UE à CEDH;
    • Moderadora: A. M. Guerra Martins, FDUL/CIDP, Juíza do Tribunal Constitucional;
    • “Um tribunal essencialista” - F.-X. Millet, University of the Antilles/TJUE;
    • “A sombra do Parecer n.º 2/13 no estabelecimento de um tribunal de investimento no quadro da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)” - F. Fontanelli, Edinburgh Law School;
    • “A adesão da UE à CEDH e a autonomia do Direito da União Europeia” - F. Paes Marques, FDUL/CIDP.

  • 17h00 - Pausa para café;

 

  • 17h15 - Sessão V– O âmbito de aplicação da Carta: uma Carta para quem?;
    • Moderador: C. Blanco de Morais, FDUL/CIDP;
    • “Austeridade à solta: a oportunidade perdida de fiscalização nos casos C-128/12 (Sindicato dos Bancários do Norte) e C-264/12 (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros)” - F. Pereira Coutinho, FDUNL;
    • “Direitos e princípios na Carta e princípios gerais de Direito da União Europeia: ‘somos um, mas não somos o mesmo!’” - L. Lourenço, EUI/TJUE;
    • “A vinculação das administrações públicas nacionais à Carta” - R. Tavares Lanceiro, FDUL/CIDP;
    • “Desafios contemporâneos na proteção dos direitos fundamentais na UE depois da Carta” - V. Kosta, Leiden Law School.

  • 18h45 - Intervenção de encerramento;
    • M. L. Duarte, FDUL/CIDP.

 

  • 20h30 - Jantar (por convite).

 

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