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Painel de Avaliação do Mercado Único - Portugal

Painel de Avaliação do Mercado Único
Painel de Avaliação do Mercado Único
Comissão Europeia

A 6 de outubro foi publicada a 5ª edição em linha do Painel de Avaliação do Mercado Único. Este relatório procura fornecer uma perspetiva abrangente dos vários instrumentos de governação do mercado único.

O objetivo do relatório é garantir que o mercado único não exista apenas no papel, mas também na realidade para os cidadãos e as empresas que queiram trabalhar, viajar, comprar, investir ou fazer negócios além das fronteiras.

 

Contexto

Objetivos

Resultados - Portugal

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Contexto

 

O mercado único foi concebido para que os cidadãos pudessem viver, trabalhar, viajar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE. Embora já faça parte da vida das pessoas, o mercado único funciona muitas vezes com entraves. É por essa razão que a UE e os governos nacionais criaram instrumentos que procuram melhorar o seu funcionamento.


O relatório inclui uma síntese geral e por Estado-Membro dos instrumentos de governação do mercado único divididos por área de atuação:

 

  1. Cooperação formal e informal entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros:
    • Transposição de diretivas;
    • Processos por infração;
    • EU Pilot;
    • Áreas prioritárias.
  2. Cooperação administrativa entre as autoridades nacionais:
    • Sistema de informação do mercado interno (IMI);
    • Rede Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC);
  3. Serviços de assistência para os cidadãos e empresas:
    • Rede de Centros Europeus dos Consumidores;
    • Portal da mobilidade profissional (EURES);
    • Portal “Your Europe” e "Your Europe Advice";
    • Rede de resolução de problemas decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado único pelas autoridades públicas (SOLVIT);
    • Balcões únicos.

 

Esta edição do Painel integra os resultados relativos a duas áreas do mercado único: os contratos públicos e os serviços postais.

 


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Objetivos

 

O Painel de Avaliação do Mercado Único pretende saber se os instrumentos disponíveis são eficazes e se os Estados-Membros estão a fazer o suficiente para superar os entraves existentes. Quanto aos domínios de intervenção, o relatório analisou as diferentes estratégias políticas e verificou se a legislação adotada tem ou não o efeito desejado.

 


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Resultados - Portugal

 

Na ficha relativa a Portugal, a Comissão referiu que o país melhorou em cinco domínios:

 

  • EU Pilot: o prazo de resposta melhorou (69 dias), passando a respeitar a referência dos 70 dias;
  • IMI: registou igualmente uma melhoria, nomeadamente em termos de prazo de resposta;
  • EURES e Your Europe: melhoria em termos de funcionamento dos portais;
  • Contratos públicos: o nível de desempenho melhorou, passando a estar de acordo com a média europeia.

 

Em resumo, Portugal obteve cartão verde pelo bom funcionamento de seis instrumentos de governação (Transposição; Projetos Piloto; IMI; EURES;  Your Europe; SOLVIT), cartão amarelo por se encontrar na média comunitária relativamente ao funcionamento dos balcões únicos e contratos públicos e cartão vermelho por estar abaixo da média da UE no que respeita ao número de processos por infração.

Em relação aos serviços postais não foi publicado o quadro comparativo de desempenho.

 


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Saber mais

 

Dossier CIEJD "20 anos do Mercado Único"

Painel de Avaliação do Mercado Único - Ficha 10/2015

Resultados - Portugal [en]

Sítio Internet oficial do Painel de Avaliação do Mercado Único [en]

 


Última atualização: 2013-05-15