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Programa e prioridades da Presidência Luxemburguesa

Julho a dezembro de 2015

Conheça o Programa e prioridades da Presidência Luxemburguesa

Durante o período de presidência, as prioridades [en] do Conselho dos Ministros da União Europeia de Luxemburgo incidirão sobre setes pilares centrais:

 

Estímulo ao investimento para impulsionar o crescimento e o emprego


  • Implementação do Fundo Europeu para investimentos estratégicos;

  • Permitir que os mercados de capitais desempenhem um papel maior no financiamento da economia;

  • Incluir uma reforma estrutural bancária;

  • Propor novas propostas legislativas sobre a resolução das infraestruturas de mercado;

  • Implementar uma verdadeira política industrial europeia;

  • Promover iniciativas de desenvolvimento sustentável com base em investigação e inovação;

  • Chegar a um acordo sobre o orçamento da União Europeia 2016.

 

Aprofundamento da dimensão social da União Europeia


  • Promover a ideia de uma Europa com a classificação "AAA";
  • Focar o investimento em capital social e humano;
  • Melhorar a governação social no seio da União, e em particular, na zona euro;
  • Aumentar a taxa de emprego feminino e representação equilibrada de mulheres e homens na tomada de decisões políticas e económicas;
  • Proporcionar aos cidadãos uma regulamentação com acesso rápido a produtos seguros e de alta qualidade;
  • Melhorar o acesso à medicina personalizada e melhorar o atendimento aos pacientes;
  • Considerar a diversidade linguística dos estudantes;
  • Aumentar a participação politica dos jovens.

 

Gestão da migração, combinando a liberdade, justiça e segurança

 

  • Apelar a uma ação firme e sustentada a nível da União Europeia;
  • Consolidar e promover os valores fundamentais no qual a UE foi fundada;
  • Finalizar a reforma da proteção de dados da UE;
  • Negociar um novo quadro regulamentar;
  • Adoptar uma abordagem global coerente contra o terrorismo incluindo o programa PNR;
  • Renovar a Estratégia de Segurança Interna da União Europeia;
  • Definir uma resposta comum a ameaças à segurança dos cidadãos da União Europeia;
  • Criação de um Ministério Público Europeu.

 

Revitalização do mercado único, concentrando-se na sua dimensão digital

 

  • Examinar a estratégia para o Mercado Único para Bens e Serviços;
  • Assegurar que o principio de "Pensar Pequeno Primeiro" é aplicado;
  • Considerar os objetivos da politica energética europeia usando a proposta da União da Energia;
  • Considerar o projeto futuro do mercado interno da energia para eletricidade;
  • Realizar todo o trabalho legislativo necessário no domínio do abastecimento de gás e na rotulagem dos equipamentos;
  • Atingir os objectivos da política europeia de transportes lançar um amplo debate sobre a política europeia de transportes.

 

Colocação da competitividade europeia num quadro global e transparente

 

  • Promover um retorno ao crescimento e aumentar o emprego, num quadro de solidariedade e disciplina orçamental e uma Europa mais social;
  • Lutar contra a fraude e a evasão fiscal num contexto global através da transparência e da criação de condições de concorrência equitativas;
  • Criar progressos no contexto do trabalho da OCDE sobre BEPS concluir as negociações sobre a proposta de transparência e troca de informações relativas às decisões fiscais avançar com os trabalhos sobre a directiva relativa à MCCCIS;
  • Considerar o reforço do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas;
  • Implementar o Plano da Taxação Coorporativa;
  • Concluir as negociações políticas com o Vietname e Japão e para assinar o Acordo Económico e Comercial Global com o Canadá;
  • Avançar as discussões sobre a TTIP.

 

Promoção do desenvolvimento sustentável

 

  • Acelerar a transição para uma economia verde com baixas emissões de gases de efeito estufa e incentivar a favorecer a emergência duma economia inovadora, circular e competitiva;
  • Fazer o sistema de transação de licenças de emissão uma parte integral da estratégia para combater a mudança climática;
  • Concluir uma revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE;
  • Revisão da estratégia Europa 2020 para "ecologização" do Semestre Europeu;
  • Considerar a sustentabilidade no Special Summit on Sustainable Development ou na 21ª. Conferência sobre o Clima em Paris (COP 21);
  • Adotar um tratado novo, ambicioso e vinculante com participação universal;
  • Criar um novo quadro regulamentar relativo à agricultura biológica;
  • Implementação das novas regras a adoptar em matéria de protecção fitossanitária;
  • Revisão do procedimento de autorização de organismos geneticamente modificados;
  • Melhorar a informação do consumidor.


Reforço da presença da União Europeia na cena mundial

 

  • Nova estratégia de política externa relativa à PESD;
  • Desenvolver as relações existentes com os parceiros mais próximos da União Europeia;
  • Sediar a 12ª. ASEM.

 


Última atualização: 2015-07-01