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Portugal nas instituições europeias

Participação portuguesa na UE

Breve apresentação das instituições e órgãos da UE. Portugal nas decisões europeias. O papel da Assembleia da República na construção europeia.

Instituições europeias

  1. Parlamento Europeu
  2. Conselho Europeu
  3. Conselho
  4. Comissão Europeia
  5. Tribunal de Justiça da União Europeia
  6. Banco Central Europeu
  7. Tribunal de Contas Europeu

Órgãos consultivos

  1. Comité Económico e Social Europeu
  2. Comité das Regiões

 

Parlamentos nacionais

Assembleia da República

 



Instituições europeias


1. Parlamento Europeu Logo Parlamento Europeu

http://www.europarl.europa.eu

 

O Parlamento Europeu reúne 751 deputados eleitos por 5 anos, por sufrágio universal direto, nos 28 países da UE.  Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no PE. Portugal elege 21 deputados. As próximas eleições europeias acontecem entre 23 e 26 de maio de 2019.
 

Parlamento Europeu - Gabinete de Informação em Portugal

 


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 2. Conselho EuropeuLogo Conselho

http://www.consilium.europa.eu/pt/european-council


Define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. O Tratado de Maastricht, assinado a 7 de fevereiro de 1992,  formalizou a prática de o Conselho Europeu ser presidido pelo chefe de Estado e de Governo do país que exerce a Presidência do Conselho da UE.  Neste enquadramento, tiveram lugar três Conselhos Europeus presididos por chefes do Governo de Portugal:

  • 14 de dezembro de 2007, Bruxelas (Edifício Justus Lipsius), presidido por José Sócrates
  • 19 e 20 de junho de 2000, Santa Maria da Feira (Europarque Centro de Congressos), presidido por António Guterres
  • 26 e 27 de junho de 1992, Lisboa (Centro Cultural de Belém), presidido por Cavaco Silva
 

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009, o Conselho Europeu passa a ser uma das sete instituições da UE, com um Presidente eleito para um mandato de dois anos e meio (renovável uma vez). Reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. A Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança também participa nos Conselhos Europeus.

 

  • Chefe do Governo de Portugal no Conselho Europeu: António Costa
  • Anteriores chefes do Governo no Conselho Europeu:
    • Pedro Passos Coelho (21 de junho de 2011 a 30 de novembro de 2015)
    • José Sócrates  (13 de março de 2005 a 21 de junho de 2011)
    • Santana Lopes (17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005)
    • Durão Barroso (6 de abril de 2002 a 17 de julho de 2004)
    • António Guterres (28 de outubro de 1995 a 6 de abril de 2002)
    • Cavaco Silva (6 de novembro de 1985 a 28 de outubro de 1995)

REPER

 


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3. ConselhoLogo Conselho

http://www.consilium.europa.eu/pt/council-eu

 

Representa os governos nacionais e a presidência é assumida rotativamente pelos países. Os ministros nacionais reúnem-se regularmente no Conselho para adotar legislação europeia e coordenar as suas políticas. Os representantes dos países participam nas reuniões do Conselho, de acordo com o assunto tratado.

O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UE. Quando o Conselho vota uma proposta da Comissão ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a maioria qualificada obtém-se através da regra da "dupla maioria": pelo menos, 55% dos Estados-Membros (16) que representem, no mínimo, 65% da população da UE... saber +.  A cada país da UE corresponde um voto, tendo em conta o respetivo peso demográfico (Portugal tem 2,1% da população): calculadora de votos.
 

 

Os trabalhos do Conselho são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a presidência. Os ministros do governo do país em questão ajudam a estabelecer a ordem de trabalhos do Conselho e presidem às suas reuniões nos vários domínios políticos, facilitando igualmente o diálogo com as outras instituições europeias. Portugal vai presidir ao Conselho no primeiro semestre de 2021.

 

REPER


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4. Comissão EuropeiaLogo Comissão

http://ec.europa.eu

 

Tem por missão representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, acima dos interesses dos seus Estados-MembrosComposta por 28 Comissários, é o órgão executivo da União. Prepara os projetos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE. Portugal nomeia um Membro da Comissão para cada mandato de 5 anos. O Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas.

 

  • Membro da Comissão Europeia nomeado por Portugal: Carlos Moedas - Investigação, Ciência e Inovação (2014-2020).
  • Anteriores Comissários portugueses:
    • José Manuel Barroso - Presidente (2004-2014)
    • António Vitorino - Justiça e Assuntos Internos (1999-2004)
    • João de Deus Pinheiro - Relações com África e Outros Países, Convenção de Lomé (1995-1999) Parlamento, Cultura, Audiovisual (1993-94) 
    • António Cardoso e Cunha - Energia, Euratom, pequenas empresas, pessoal 1989-92 Pescas (1985-1988) 
       

 5. Tribunal de Justiça da União EuropeiaLogo Tribunal de Justiça

http://curia.europa.eu

 

Exerce as funções de fiscalização da legalidade dos atos das instituições da UE; assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados e interpreta o Direito da União a pedido dos juízes nacionais. É composto por duas jurisdições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral. O Tribunal de Justiça é composto por 28 juízes e 11 advogados-gerais, com mandatos de seis anos, renováveis, designados de comum acordo pelos governos dos Estados-Membros, após consulta de um comité encarregado de dar parecer sobre a adequação dos candidatos propostos. O Tribunal Geral é composto por 45 juízes (pelo menos, um por Estado-Membro) nomeados de comum acordo pelos Governos. O seu mandato, renovável, é de seis anos. Os juízes designam de entre si, por três anos, o presidente. Nomeiam ainda um secretário (mandato de seis anos).

 

Membros portugueses nomeados:
 

  • Tribunal de Justiça - Nuno José Cardoso da Silva Piçarra (desde 8 de outubro de 2018)

  • Anteriores Membros:
    • José Luís da Cruz Vilaça - Juiz (8 de outubro de 2012 a 8 de outubro de 2018)

    • José Narciso da Cunha Rodrigues - Juiz (7 de outubro de 2000 a 10 de outubro de 2012)

    • Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro - Advogado-geral (7 de outubro de 2003 a 6 de outubro de 2009)

    • José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida - Juiz (31 de janeiro de 1986 a 6 de outubro de 2000)

 

  • Tribunal Geral - Ricardo da Silva Passos - Juiz (desde 19 de setembro de 2016)

Maria José Costeira - Juíza (desde 19 de setembro de 2016)

  • Anteriores Membros:
    • Maria Eugénia Martins de Nazaré Ribeiro - Juíza (de 31 de março de 2003 a 19 de setembro de 2016)

    • Rui Manuel Gens de Moura Ramos - Juiz (18 de setembro de 1995 a 31 de março de 2003)

    • José Luis da Cruz Vilaça - Presidente (setembro de 1989 a setembro 1995)
 

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6. Banco Central EuropeuLogo Banco Central Europeu

https://www.ecb.europa.eu

 

Órgão financeiro da União Europeia criado no contexto da concretização da última fase da União Económica e Monetária (UEM). É o banco central responsável pela moeda única europeia. A sua principal missão é preservar o poder de compra na União e, deste modo, a estabilidade de preços e definir e executar a política monetária da zona euro.  É constituído pelo Conselho de Governadores, pela Comissão Executiva, pelo Conselho Geral e pelo Conselho de Supervisão. O Conselho do BCE é o principal órgão de decisão do BCE.  É composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos países da área do euro. Até 2015, vigorava o princípio de “um membro, um voto”. Com a adesão da Lituânia à área do euro, em janeiro de 2015, entrou em vigor um sistema de rotatividade dos direitos de voto dos governadores dos bancos centrais nacionais no Conselho do BCE. A frequência de votação do Banco de Portugal é agora de 79%. O membro português do Conselho não tem direito de voto por períodos de 3 meses, a cada 12 meses. 


 

Banco de Portugal, Eurosistema/SEBC



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7. Tribunal de Contas Europeu Logo Tribunal de Contas Europeu

http://www.eca.europa.eu

 

Controla as finanças da UE. A sua função é melhorar a gestão financeira da UE e verificar como são usados os dinheiros públicos.  É composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o Presidente por um período de três anos renovável.

 

  • Membro de Portugal -  Joăo Figueiredo
  • Anteriores Membros:
    • Vítor Manuel da Silva Caldeira (desde março de 2000) - Presidente (16 de janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2016)
    • A. de Sousa Ribeiro (10 de fevereiro de 1994 a 29 de fevereiro de 2000)
    • Carlos Moreno (27 de janeiro de 1986 a 09 de fevereiro de 1994)
       

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 Órgãos consultivos

 

1. Comité Económico e Social EuropeuLogo Comité Económico e Social Europeu

http://www.eesc.europa.eu


Órgão consultivo com o objetivo de garantir que as organizações da sociedade civil têm uma palavra a dizer no desenvolvimento da Europa. Representa trabalhadores, empregadores e outros grupos de interesse. Emite pareceres sobre temas europeus dirigidos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Os membros são designados pelos respetivos governos e nomeados pelo Conselho por um período de cinco anos. Portugal tem 12 membros num total de 350. A presidência do CESE é composta pelo presidente e dois vice-presidentes e é renovada a cada dois anos e meio.

 


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2. Comité das RegiõesLogo Comité das Regiões

 

Órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE. Representa as regiões e as cidades dando-lhes voz ativa no processo legislativo da UE com impacto regional e municipal. Emite pareceres sobre temas europeus dirigidos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre matérias que interessam às regiões. Os membros são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE.  Portugal tem 12 membros.

 

 


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O papel dos parlamentos nacionais


Assembleia da República 


As ações da UE estão sujeitas ao princípio da subsidiariedade: a União só atua nos casos em que a ação ao nível da UE se revela mais eficaz do que ao nível nacional.  Desde 2006, a Comissão transmite aos parlamentos nacionais as novas propostas legislativas e responde aos seus pareceres. O Tratado de Lisboa, assinado em 2009, define os direitos e deveres dos parlamentos nacionais na União Europeia. A Assembleia da República atua no âmbito dos assuntos europeus em três níveis: fiscaliza a política do governo; participa no processo de decisão europeu mediante a análise das iniciativas europeias e pronuncia-se sobre elas; integra reuniões interparlamentares onde participam os parlamentos nacionais dos Estados-Membros.
 

 AR - Assuntos Europeus

 


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Portugal tem procurado aumentar a presença de nacionais em lugares na Comissão Europeia, no PE e em cargos de alto nível. O projeto carreiras Internacionais lançado em 2012 pelo MNE e desenvolvido pelo CIEJD visa, precisamente, contribuir para reforçar a presença de portugueses nas instituições e organismos da União Europeia e de outras organizações internacionais. Compreende um sítio Internet, serviço de atendimento (por telefone e por e-mail), sessões de informação e participação em eventos.

 

Conteúdo em atualização: novembro 2018

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[ 2017-09-25 16:20 ] Por: Carlos Medeiros

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