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Presidência da UE - Letónia

Presidência Letã 2015
Presidência Letã 2015
Janeiro a junho de 2015

Conheça as prioridades e o programa da presidência

No período compreendido entre janeiro e junho de 2015, a Letónia assume pela primeira vez a presidência da União Europeia, sucedendo a Itália e continuando o programa conjunto do trio de presidências que conta ainda com a Itália e o Luxemburgo.

 

Enquadramento

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Sistema de Presidência tripartida

Programa conjunto

Programa e prioridades da presidência letã

Calendário de eventos

Presidências futuras

Presidências anteriores

Saber mais

 


 

Enquadramento

 

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

 

Responsabilidades da Presidência do Conselho

 

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Asssuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 

Sistema de Presidência tripartida

 

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

 


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Programa conjunto (Itália, Letónia e Luxemburgo)

 

O programa da presidência letã enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências da Itália, Letónia e Luxemburgo relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2015.

 


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Programa e prioridades da Presidência Letã

 

O programa e as prioridades da Presidência Letã do Conselho dos Ministros da União Europeia prossegue os seguintes objetivos, agrupados em três grandes prioridades:
 

Uma Europa competitiva

 

  • Uma União de emprego, crescimento, investimento e competitividade;
  • A implementação do Semestre Europeu e da renovada Estratégia Europa 2020;
  • O reforço do mercado interno através de uma forte base industrial;
  • Avançar com a União Energética;
  • Um aprofundamento do processo de integração da União Monetária e Económica.

 

Uma Europa Digital

 

  • Melhorar a qualidade dos sistemas de cibersegurança em termos nacionais e a nível europeu;
  • Melhorar o Mercado Único Digital, propondo a regulação das comunicações electrónicas;
  • Finalizar a proposta de melhoria da acessibilidade à Web, estabelecendo um programa de soluções que congregam administrações públicas, empresas e cidadãos;
  • Desenvolver uma Agenda Digital Externa focalizada na Governança da Internet;
  • Propor a organização de uma Assembleia Digital em Riga em junho de 2015, para se discutir os desafios da economia e sociedades digitais na Europa.

 

Uma Europa envolvida

 

  • Uma UE mais integrada e pronta para mais alargamentos;
  • Uma Política Europeia de Vizinhança mais eficaz;
  • O reforço do papel da UE no comércio internacional através das negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP);
  • Uma UE que defende a liberdade, a segurança e a justiça;
  • Uma UE de mudança democrática com uma nova política de migração;
  • Uma UE como um actor global forte.

 


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Calendário de eventos

 

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da presidência.

 

Acompanhe os acontecimentos políticos e culturais mais relevantes que têm lugar no contexto da presidência letã da União Europeia, consultando o calendário disponível na página oficial.

 


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Presidências futuras

 

Presidência luxemburguesa - 2015

Presidência holandesa - 2016

Presidência eslovaca - 2016

Presidência maltesa - 2017

Presidência inglesa -2017

Presidência estoniana - 2018

Presidência búlgara - 2018

Presidência austríaca - 2019

Presidência romena - 2019

Presidência finlandesa - 2020

 

Presidências anteriores

 

Presidência italiana - 2014 [en]

Presidência grega - 2014 [en]

Presidência lituana - 2013 [en]

Presidência irlandesa - 2013 [en]

Presidência cipriota - 2012 [en]
Presidência dinamarquesa - 2012
Presidência polaca - 2011
Presidência húngara - 2011
Presidência belga - 2010
Presidência espanhola - 2010
Presidência sueca - 2009
Presidência checa - 2009
Presidência francesa - 2008
Presidência eslovena - 2008 [en]
Presidência portuguesa - 2007

Cronologia das presidências - desde 1958 até 2020

 


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Sítio Internet da Presidência Letã [en]

Conselho da União Europeia

Conselho Europeu

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Essencial da UE - Letónia

Embaixada da Letónia em Portugal

 


Última atualização: 2015-07-01