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A Política Marítima da União Europeia

Estratégia atual e desafios

Enquadramento. Políticas Europeias. A Política Europeia e a Proteção dos Mares.


Devido à sua geografia a Europa, desde tempos longínquos, mantém uma relação singular com os mares e oceanos. De acordo com o mapa geográfico da União Europeia, mais de dois terços das fronteiras da União são costas e espaços marítimos. Dos 28 Estados-Membros, 23 têm zonas costeiras, representando mais de 70% das fronteiras externas da União.


A Europa está circundada por quatro mares – Mediterrâneo, Báltico, Mar do Norte, e Mar Negro – e por dois oceanos – Atlântico e Ártico. Não obstante, a UE marca, ainda, presença no oceano Índico e no mar das Caraíbas através das regiões ultraperiféricas.¹


Aliado ao fator geográfico, constata-se que cerca de 40% do PIB da UE é gerado nas regiões marítimas e que 75%  do volume do comércio externo da União é efetuado via marítima.  Neste contexto, as questões marítimas são cruciais para a União Europeia e para os seus Estados-Membros. Como referiu José Manuel Durão Barroso²: “Os oceanos e os mares sustentam a vida de centenas de milhões de pessoas, enquanto fonte de alimentos e de energia, via de comércio e de comunicação e elemento de atração recreativa e paisagística para o turismo nas regiões costeiras. Por isso, o seu contributo para a prosperidade económica das gerações presentes e vindouras não pode ser subestimado.”
 

A UE reitera o compromisso de implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em benefício dos cidadãos europeus e de todo o mundo. O princípio de “Não deixar ninguém para trás” implica também conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos, como previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.

 

1. Políticas europeias

Crescimento azul
Estratégia de segurança marítima
Conhecimento do meio marinho 2020
Ordenamento do espaço marítimo
Vigilância marítima integrada
Estratégias para as bacias marítimas integradas

2. A União Europeia e a proteção dos mares e oceanos
A Diretiva Quadro Estratégia Marinha
Alterações Climáticas
Reforma Política Comum da Pesca


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1. Políticas Europeias

 

1.1 Crescimento Azul

 

O Crescimento Azul é uma iniciativa da Comissão Europeia para aproveitar o potencial inexplorado dos oceanos, dos mares e das zonas costeiras da Europa para a criação de empregos, valor e sustentabilidade.


A economia azul engloba diversos setores que embora diferentes são interdependentes, com competências comuns e infraestruturas partilhadas – portos, redes de distribuição de eletricidade, etc – dependendo o seu futuro de uma utilização sustentável do mar.


Com o Crescimento Azul procura-se através da política marítima integrada, contribuir para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Ver infografia sobre o crescimento azul.

 

1.2 Estratégia de Segurança Marítima

 

A Estratégia de Segurança Marítima, aprovada pelo Conselho da União Europeia a 24 de junho de 2014, representa a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, permitindo à UE responder de forma eficaz aos desafios na área de segurança marítima.


A Estratégia tem como objetivos principais:

 

  • Proteger os interesses europeus contra os riscos e as ameaças no domínio marítimo (criminalidade organizada e transfronteiriça, proliferação de armas de destruição maciça e riscos ambientais);
  • Estabelecer objetivos políticos, princípios e áreas de apoio comuns de forma a garantir a coerência das várias políticas e estratégias marítimas sectoriais;
  • Criar um entendimento comum ao nível da União Europeia - Estados-Membros e Instituições Europeias – sobre os interesses europeus no domínio marítimo, bem como sobre os riscos e ameaças que enfrentam, de forma a permitir uma resposta coerente e integrada a esses desafios.

 

1.3 Conhecimento do meio marítimo 2020

 

Perante a dificuldade de aceder a dados sobre a área marítima uma vez que a recolha de dados era feita, a título individual ou coletivo por instituições públicas dos Estados-Membros e, normalmente, para um determinado fim, o que se traduzia na falta de harmonização de normas, formatos e nomenclaturas, a União Europeia lançou a iniciativa Conhecimento do meio marinho 2020.  


Neste âmbito foi criada a  Rede Europeia de Observação e de Dados Marinhos (EMODNET), constituída por uma rede de organizações que trabalham em conjunto na observação do meio marítimo e que tem como fim criar um sistema que permita identificar os dados existentes, facilitar o seu acesso e criar formas de os disseminar.


O Conhecimento do meio marítimo 2020 contribuirá, assim, para democratizar o conhecimento, facilitando não só o acesso dos profissionais aos dados do meio marinho, mas também dos cidadãos em geral para que possam participar nas decisões sobre as zonas costeiras e os mares.


Para além da EMODNET, outras fontes de informação podem ser consultadas, ao nível da UE, como seja o Centro Comum de Investigação (CCI) relativo à recolha de dados sobre as pescas, o Eurostat - Serviço de Estatísticas da União Europeia com uma área dedicada às regiões marítimas, o programa Horizon 2020 – investigação marítima, o Atlas Europeu dos Mares para alunos e professores e, ao nível mundial, o Sistema de Observação Global dos Oceanos (GOOS) e o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES).

 

1.4 Ordenamento do Espaço Marítimo

 

Como refere a Comunicação da Comissão Europeia [(COM(2010) 771] “o ordenamento do espaço marítimo é geralmente definido como um processo pelo qual as autoridades públicas analisam e organizam a forma como as atividades humanas se distribuem no espaço e no tempo nas zonas marinhas para alcançar objetivos ecológicos, económicos e sociais.”


Não obstante cada Estado-Membro seja responsável pelo planeamento das atividade marítimas, perante os desafios atuais que a procura do espaço marítimo suscita – instalações de energias renováveis, transporte marítimo, atividades de pesca, conservação dos ecossistemas, turismo e instalações de aquicultura - é necessário garantir uma utilização sustentável dos Mares e dos Oceanos. Nesse contexto a Comissão Europeia propôs em 2013 uma nova diretiva visando o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada com o objetivo de “a fim de promover o desenvolvimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros.”  

 

1.5 Vigilância marítima integrada

 

Tendo presente que os riscos e ameaças marítimas não respeitam as fronteiras nacionais ou administrativas e visando uma melhor gestão dos recursos públicos, evitando duplicação de investimentos, a União Europeia desenvolveu um sistema  de vigilância: o Ambiente Comum de Partilha de Informação (CISE - Marítimo).

O CISE integra os sistemas e plataformas de intercâmbio e partilha de informações existentes, permite aperfeiçoar o fluxo de informações entre as autoridades marítimas, possibilitando, assim, combater a criminalidade e proteger os navios mercantes e de pesca de possíveis ameaças, bem como melhorar as operações de resgate.

 

1.6 Estratégias para as bacias marítimas integradas

 

A União Europeia tem vindo a desenvolver Planos de Ação específicos para cada uma das bacias marítimas - Mar Báltico, Mar Negro, Mar Mediterrâneo, Mar do Norte, Mar Adriático, Oceano Atlântico e Oceano Ártico.


As Estratégias Regionais para as Bacias Marítimas podem ser consultadas aqui:

 

 


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2. A União Europeia e a proteção dos mares e oceanos

 

Os mares e oceanos enfrentam várias ameaças – poluição, sobre-exploração de recursos, alterações climáticas, destruição de habitats, degradação ambiental, desaparecimento da biodiversidade – às quais a União Europeia não tem ficado indiferente. Para além das estratégias identificadas anteriormente várias medidas específicas tiverem lugar para garantir um meio marinho saudável e seguro, entre as quais se contam:

 

2.1 A Diretiva Quadro Estratégia Marinha

 

A Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 estabelece uma base comum para a proteção e a conservação do ambiente marinho até 2020.


Conhecida como a “Diretiva Marinha”, esta Diretiva constitui a componente ambiental da nova Política Marítima Integrada da UE e promove o “Bom estado ambiental” do meio marino que define como “o estado ambiental das águas marinhas quando estas constituem oceanos e mares dinâmicos e ecologicamente diversos, limpos, sãos e produtivos nas suas condições intrínsecas, e quando a utilização do meio marinho é sustentável, salvaguardando assim o potencial para utilizações e atividades das gerações atuais e futuras.”


Com vista a dar cumprimento à Diretiva os Estados-Membros têm que avaliar as necessidades nas zonas marinhas sob sua soberania ou jurisdição e, posteriormente, elaborar e colocar em ação planos de gestão coerentes, assegurando a sua monitorização em cada região. Portugal, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos elaborou as Estratégias Marinhas para a Subdivisão do Continente e da Plataforma Continental Estendida.

 

2.2 Alterações climáticas


Os Oceanos são reguladores do clima, através da transferência de calor e da absorção de CO2 e muito sensíveis às alterações climáticas. O degelo do Ártico poderá ter consequências graves ao nível global pela elevação no nível do mar e pelo aumento das temperaturas. A UE encontra-se na vanguarda da luta contra as alterações climáticas através de várias medidas lançadas que preveem limitar o aquecimento do planeta. Entre as diversas medidas, identificamos o pacote clima-energia, adotado em 2009 que estipulou as conhecidas metas 20-20-20 até 2020:

 

  • 20% de redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa da UE em relação aos níveis de 1990;
  • 20% do consumo energético da UE proveniente de fontes de emergia renováveis;
  • 20% de redução do consumo de energia, mediante um aumento da eficiência energética.
 

Em 2014, a UE adotou novos objetivos em matéria de clima e energia para 2030.

A Comissão Europeia no seu Roteiro para a transição para uma economia hipocarbónica competitiva até 2050 explica como atingir estes níveis de redução da forma menos dispendiosa possível.

 

 

 

2.3 Reforma Política Comum da Pesca

 

Em 1 de janeiro de 2014 entrou em vigor a nova política comum das pescas que consagra medidas contra a pesca excessiva e contra a devolução ao mar do peixe indesejado. Importa salientar que a UE deu um salto significativo na proteção das unidades populacionais de peixe do Atlântico através da identificação de espécies que têm que ser pescadas com sustentabilidade, ou seja, sem colocar em risco a alimentação das futuras gerações. Em 2009, apenas 5 unidades populacionais de peixe do Atlântico eram classificadas como tal, passando, em 2014, para 27 espécies.

Consultar Factos e números sobre a política comum das pescas [2016].

 


Última atualização: 2015-03-12


 

¹ As regiões ultraperiféricas (RUP) englobam o conjunto de territórios dos Estados-Membros que se encontram localizados em zonas do planeta distantes da Europa. São eles: Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Maiote, São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).
 
² Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares, Comissão Europeia, 2006.