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Prémio do Cidadão Europeu

 Prémio Cidadão Europeu
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Parlamento Europeu

Atribuição anual

 

O Prémio do Cidadão Europeu é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu. A instância autorizada a atribuir o prémio é a «Chancelaria para o Prémio do Cidadão Europeu», tendo como chanceler o presidente do Parlamento Europeu.

 

Objetivo

Destinatários
Candidaturas

Critérios de elegibilidade

Prémio

Vencedores 2018
Fonte oficial

 


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Objetivo

 

Recompensar atividades excecionais desempenhadas por cidadãos, grupos, associações ou organizações nos domínios da promoção de uma maior integração dos cidadãos europeus, cooperação, reforço do espírito europeu e no âmbito dos valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 


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Destinatários

 

O prémio é atribuído a cidadãos, grupos, associações ou organizações cujos empreendimentos e/ou empenho num dos seguintes domínios tenham sido excecionais ou marcantes:

 

  • Atividades que promovam um melhor entendimento mútuo e uma maior integração entre os cidadãos dos Estados-Membros ou que facilitem a cooperação transfronteiriça ou transnacional na União Europeia;
  • Atividades que incluam cooperação cultural transfronteiriça ou transnacional a longo prazo que contribua para o reforço do espírito europeu;
  • Projetos ligados ao Ano Europeu em curso;
  • Atividades que consubstanciem os valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 


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Candidaturas

 

O direito de apresentar candidaturas assiste apenas aos deputados ao Parlamento Europeu (uma candidatura por deputado e por ano).

 

As candidaturas devem ser acompanhadas de uma declaração, assinada pelo representante da organização, que afirme que os cidadãos, grupos, associações ou organizações não preenchem os critérios de exclusão.

 


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Critérios de elegibilidade

 

Não podem ser tidos em consideração cidadãos, grupos, associações ou organizações que estejam envolvidos nos seguintes tipos de projetos:

 

  • Projetos que recebam mais de 50% do seu financiamento de instituições da UE;
  • Projetos que já tenham recebido um prémio atribuído por uma instituição europeia;
  • Atividades realizadas no exercício de uma função política ou de um mandato resultante de eleições;
  • Atividades que não respeitem os valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais;
  • As ações que tenham fins lucrativos;
  • Atividades realizadas por organizações públicas e governamentais.

 


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Prémio

 

O prémio assume a forma de uma insígnia honorífica ou, no caso de distinções de natureza coletiva, de uma medalha ou placa de dimensão apropriada para efeitos de exposição. O prémio tem um valor simbólico e o beneficiário não pode reclamar uma compensação.

 


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Vencedores 2018

 

O cidadão português, António Pinto Monteiro, foi um dos premiados da edição de 2018. Foi distinguida “pela sua dedicação a causas sociais, em particular no seu trabalho com crianças com deficiência, vítimas de maus-tratos ou em situação de pobreza."

 

A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) foi reconhecida pelo seu papel na promoção de estudos e disseminação de informação sobre temas europeus. A instituição “tem contribuído para a consciencialização dos portugueses para as grandes questões do nosso tempo e incentivado o exercício de uma cidadania mais ativa".

 


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Mais informações

 

Secretariado do Prémio: CitizensPrize@ep.europa.eu

 

Anúncio do prémio

Regulamento

Vencedores do prémio 2018


Esta informação não dispensa a consulta do regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra acima indicado.