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Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

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2014-2020

Perguntas Frequentes do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

  1. Quais são os objetivos do FEAG?
  2. O que vai ser novo neste período (2014-2020)?
  3. Quanto financiamento estará disponível em 2014-2020?
  4. Quem pode benificiar do apoio do FEAG?
  5. Que tipo de apoio concede o FEAG?
  6. O que distingue o FEAG dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento?

 


 

Quais são os objetivos do FEAG?

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG), iniciativa proposta pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, foi instituído pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia em 2006, para mostrar solidariedade e apoiar os trabalhadores despedidos em resultado das drásticas mudanças nos padrões do comércio mundial.

Foi idealizado como um meio de conciliar as vantagens globais, a longo prazo, da abertura do comércio em termos de crescimento e de emprego, com os efeitos adversos de curto prazo, especialmente em matéria de emprego, dos trabalhadores mais vulneráveis ​​e menos qualificados. As medidas suportadas pelo FEAG incluem assistência intensiva e personalizada na procura de emprego, formação e medidas de aperfeiçoamento profissional, promoção do empreendedorismo, bem como incentivos financeiros / subsídios durante o período de apoio.

Em junho de 2009, as regras do FEAG foram revistas para reforçar o papel deste fundo enquanto instrumento de intervenção em crises e fez parte da resposta da Europa à crise financeira e económica. Assim, a alteração do Regulamento FEAG incluiu modificações temporárias aplicáveis ​​entre maio de 2009 e dezembro de 2011 (elegibilidade dos trabalhadores despedidos em resultado da crise e aumento da taxa de cofinanciamento para 65% em vez de 50%) e permanentes (limite reduzido para 500 despedimentos, período de execução aumentado para 24 meses a partir da data de aplicação, etc).

Em junho de 2011, a Comissão propôs alargar as modificações temporárias (a chamada «derrogação da crise) até final de 2013 que foi aprovada pelo Parlamento Europeu mas chumbada pelo Conselho.

Uma vez que não foi alcançado o acordo político sobre o alargamento dos critérios de crise, a açaõ do FEAG até final de 2013 ficou limitada apenas a motivos de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e a taxa de cofinanciamento voltou a 50% dos custos totais elegíveis. No entanto, como as mudanças permanentes se mantiveram, o FEAG facilita a ação dos Estados-Membros em caso de despedimentos causados ​​por mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial.

 


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O que vai ser novo neste período (2014-2020)?

Como parte do pacote para o próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2013, a Comissão propôs, em Outubro de 2011 que o Fundo fosse mantido durante o período de 2014-2020 e que o seu âmbito devia ser expandido para incluir os trabalhadores despedidos por causa de uma inesperada crise, bem como os trabalhadores a termo e os independentes, ainda não abrangidos pelo FEAG. Com base na proposta da Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram, em 11 de outubro de 2013, o regulamento do FEAG para 2014-2020. Em regiões de elevado desemprego juvenil, o fundo deverá fornecer medidas para os jovens sem emprego, educação ou formação.

 


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Quais os montantes disponíveis em 2014-2020?

Na sua proposta inicial, a Comissão propôs 3 mil milhões de euros para o período 2014-2020 ou um montante máximo anual de 429 milhões de euros. No entanto, o valor aprovado no Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 foi de apenas 1, 18 mil milhões de euros.
 

Quem pode beneficiar do apoio do FEAG ?

Podem beneficiar de projetos apoiados pelo FEAG os trabalhadores que tenham perdido o emprego, bem como, entre 2014 e 2020, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores temporários e os trabalhadores com contrato a termo.

Até ao final de 2017, os jovens de regiões com uma taxa de desemprego juvenil elevada que não trabalhem, não estudem e não sigam uma formação poderão igualmente beneficiar de apoio do FEAG, que será concedido a tantos jovens nessas condições quantos os trabalhadores que beneficiarem de apoio nessas regiões.

O FEAG não pode ser utilizado para manter empresas em funcionamento nem para as ajudar em processos de modernização ou de reestruturação. O FEAG só ​​financia medidas ativas de emprego para ajudar as pessoas a permanecer no mercado de trabalho, tais como aconselhamento, formação e criação de empresas. Medidas de proteção social passivas, tais como pensões de reforma ou subsídios de desemprego, são excluídos pois estes são da competência dos Estados-Membros. O FEAG cobre até 50% dos custos totais de apoio sendo o restante da responsabilidade do Estado-Membro.

 

Que tipo de apoio concede o FEAG?

O FEAG cofinancia projetos em matéria de:

  • ajuda na procura de emprego
  • orientação profissional
  • educação, formação e reconversão
  • tutoria e acompanhamento individual
  • empreendedorismo e criação de empresas

Também pode conceder subsídios para formação profissional, mobilidade/mudança de residência, ajudas de custo e outros apoios semelhantes.

O FEAG não cofinancia medidas de proteção social, como é o caso das pensões de reforma ou dos subsídios de desemprego.

 


O que distingue o FEAG dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)?

Os FEEI, nomeadamente o Fundo Social Europeu, inserem-se numa perspetiva estratégica e de longo prazo, antecipando e gerindo o impacto social das mutações industriais através de atividades como a aprendizagem ao longo da vida.

O FEAG concede aos trabalhadores um apoio individual, pontual e limitado no tempo.

 


Última atualização: 2014-08-19