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Enquadramento

Apoios financeiros 2014-2020

Mais crescimento e emprego para todas as regiões e cidades da União Europeia.

A crise teve um impacto profundo nos orçamentos nacionais e regionais, limitando as opções de financiamento em todas as áreas de investimento. O investimento público diminuiu 20% em média na UE entre 2008 e 2013, enquanto que em países como a Grécia, Espanha e Irlanda, a queda chegou aos 60%. Nos novos Estados-Membros, onde o financiamento no ciclo 2007-2013 foi particularmente significativo, o investimento público caiu um terço. Mas a realidade é que sem a Política de Coesão os investimentos nos Estados-Membros mais afectados pela crise teriam caído ainda mais 50%.

 

No âmbito dos apoios financeiros atribuídos entre 2007 e 2013, o FEDER criou mais de 600.000 novos postos de trabalho, investiu em mais de 200.000 PME e em 80 mil startups, financiou mais de 22.000 projetos de investigação e cooperação empresarial. Neste mesmo período, 68 milhões de participações individuais em projetos receberam apoio do FSE e cerca de 5,7 milhões de desempregados iniciaram um novo emprego.


Em Portugal, o Fundo de Coesão teve um importante impacto nos setores dos transportes, da acessibilidade e do ambiente. Conjuntamente com o FEDER, construíram e reabilitaram cerca de 3133 km de estradas e 104 km de ferrovia. No domínio ambiental, financiaram mais de 76 intervenções no combate à erosão e defesa do litoral, contruíram/reabilitaram cerca de 181 estações de tratamento de águas residuais e fizeram intervenções em mais de 2430 km de rede de abastecimento de água.


Com um orçamento total de mais de 450 mil milhões de euros (incluindo o cofinanciamento nacional) para 2014-2020, a política de coesão constitui-se como o principal instrumento para o investimento europeu, nomeadamente no apoio às PME, na inovação, na educação, na transição para uma economia de baixo carbono, no ambiente, na luta contra o desemprego e exclusão social, na criação de infra-estruturas e modernização das administrações públicas. Estes fundos, combinados com as reformas nacionais, irão desempenhar um papel fundamental no apoio ao crescimento e à criação de emprego e na consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020: fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Legislação

Regulamento Geral

Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Regulamento do Fundo Social Europeu

Regulamento do Fundo de Coesão

Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

 

Objetivos

Investimento no Crescimento e no Emprego nos Estados-Membros e regiões

Cooperação Territorial Europeia

 

Quadro Estratégico Comum

 

Acordo de Parceria

 

Programas Operacionais

Programas Operacionais Temáticos

Programas Operacionais Regionais

Programas Operacionais de Desenvolvimento Rural

Programa Operacional para os Assuntos do Mar
Programa Operacional de Assistência Técnica

 


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LEGISLAÇÃO

 

Para o período 2014-2020, existem vários instrumentos financeiros, criados ou alterados com base na regulamentação comunitária adotada em dezembro de 2013:

 

  • Regulamento Geral [Regulamento (UE) n.º 1303/2013] - define princípios comuns, regras e normas para a implementação dos cinco instrumentos de coesão conhecidos como Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI): Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); Fundo Social Europeu (FSE); Fundo de Coesão (FC); Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e; Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Baseado no principio da gestão partilhada entre União, Estados-Membros e regiões, este regulamento estabelece um processo renovado, baseado nas linhas de orientação estratégica da comunidade para a coesão. Estabelece também standards na gestão financeira, controlo e avaliação.
  • Regulamento FEDER [Regulamento (UE) n.º 1301/2013] - define os campos de intervenção e promove os investimentos públicos e privados ajudando a reduzir as disparidades regionais na União.
    O FEDER apoia programas que procurem a mudança do desenvolvimento económico regional, realçando a competitividade e a cooperação territorial em toda a UE. As prioridades deste fundo são investigação, inovação, protecção ambiental e prevenção do risco, ao mesmo tempo que o investimento em infraestruturas.
  • Regulamento FSE [Regulamento (UE) n.º 1304/2013] - deverá ser implementado dentro da linha da Estratégia Europeia de Emprego, focando-se em quatro áreas-chave:
    • Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores;
    • Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação;
    • Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida;
    • Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública.
  • Regulamento FC [Regulamento (UE) n.º 1300/2013]- contribui para as intervenções no domínio do ambiente e das redes transeuropeias dos transportes. Aplica-se aos Estados-Membros com um rendimento nacional bruto inferior a 90% da média comunitária, o que inclui os novos Estados-Membros, bem como a Grécia e Portugal. Espanha será elegível para o FC numa base transitória. Neste novo período, o FC contribuirá ao lado do FEDER para os programas de investimento plurianuais geridos de forma descentralizada.
  • Regulamento FEADER  [Regulamento (UE) N. o 1305/2013] - visa estimular a competitivdade dos setores agrícola e florestal através da atribuição de apoios a uma reestruturação que melhore o ambiente, a qualidade de vida nas zonas rurais, a diversidade de atividades económicas e a ordenação do território. O FEADER financeia ainda estratégias de desenvolvimento local e ações de assistência técnica.
  • Regulamento do FEAMP [Regulamento (UE) n.º 508/2014] - vem substituir o anterior Fundo Europeu das Pescas (FEP) e prevê apoio financeiro para a implementação da reforma da Política Comum das Pescas (PCP). Tem como objetivos promover a pesca e a aquicultura sustentáveis e competitivas, implementar uma política marítima integrada da União e defender um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca. O FEAMP aposta ainda em medidas que visam melhorar a segurança das condições de trabalho dos pescadores e dos portos e em incentivos até 75 mil euros a atribuir aos pescadores com menos de 40 anos em apoio start-up.

 

 

 


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OBJETIVOS

 

Para o período de 2014-2020, os FEEI devem contribuir para dois objectivos fundamentais:

 

  • Investir no crescimento e emprego nos Estados-Membros e regiões

 

Este objetivo visa reforçar a competitividade das regiões, a sua capacidade de atracção e o emprego através de uma abordagem com duas componentes:

    • Programas que ajudem as regiões a antecipar e fomentar a mudança económica através da inovação e da promoção da sociedade do conhecimento, do espírito empresarial, da protecção do ambiente e da melhoria das acessibilidades
    • Adaptação da mão-de-obra e do investimento em recursos humanos sendo apoiados mais e melhores empregos

 

O apoio será estendido a todas as regiões da UE e adaptada a contribuição nacional (taxa de cofinanciamento) ao seu nível de desenvolvimento:

    • Regiões menos desenvolvidas (PIB <75% da média UE-28);
    • Regiões em transição (PIB 75% a 90% da média UE-28);
    • Regiões mais desenvolvidas (PIB> 90% da média UE-28).

     

  • Cooperação Territorial Europeia

 

A Cooperação Territorial Europeia procura reforçar a cooperação transfronteiriça através de iniciativas locais e regionais conjuntas, dinamizar a cooperação transnacional por via do desenvolvimento territorial integrado e potenciar o intercâmbio de experiências através da cooperação interregional.

 


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QUADRO ESTRATÉGICO COMUM

 

Para o período 2014-2020, os FEEI são o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do país e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem. O Regulamento n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns relativas aos cinco FEEI pressupõe que cada Estado-Membro apresente e negoceie com a Comissão Europeia um Acordo de parceria.

A fim de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da União Europeia, foi acordado um Quadro Estratégico Comum (QEC) com o objetivo de estabelecer princípios de orientação estratégica para facilitar o processo de programação e a coordenação setorial e territorial de intervenção da UE no âmbito dos FEEI e com outras políticas e instrumentos relevantes da União, tendo igualmente em conta os principais desafios territoriais e os contextos específicos a nível nacional, regional e local.

 


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ACORDO DE PARCERIA

 

Segundo as novas regras, os Estados-Membros devem elaborar e executar planos estratégicos com prioridades de investimento, abrangendo os FEEI. Estes Acordos de parceria são negociados entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais, após consulta dos vários níveis de governação, dos representantes de grupos de interesse, da sociedade civil e dos representantes locais e regionais.

 

Deste modo, o QEC norteou a elaboração do Acordo de parceria entre o governo português e a Comisssão Europeia. apresentado a 31 de janeiro de 2014 , sendo Portugal um dos primeiros países a fazê-lo. A versão final do Acordo de parceria (AP) foi assinada e entrou em vigor a 30 de julho de 2014.

O Programa Portugal 2020 adota os princípios de programação estabelecidos para a implementação da Estratégia Europa 2020, e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial necessária para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo nacional de crescimento e de criação de emprego.

 

O AP estabelece três objetivos gerais:

 

  • Conhecimento e inovação – prioridades nas áreas da Inovação, Educação e Sociedade Digital;
  • Inclusão e emprego – prioridades no Emprego, Competências e Combate à Pobreza;
  • Ambiente: uma economia competitiva e sustentável – com prioridades no Combate às Alterações Climáticas, Energia Limpa e Eficiente e Competitividade.

 

Para atingir esses objetivos, o AP assenta em Programas Operacionais (PO) temáticos, em PO regionais, cinco no continente e dois para as Regiões Autónomas, um PO de Assistência Técnica, três PO de Desenvolvimento Rural e um PO para os Assuntos do Mar.

 


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PROGRAMAS OPERACIONAIS

 

Programas Operacionais Temáticos

 

  • Competitividade e internacionalização;
  • Inclusão social e emprego;
  • Capital humano;
  • Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.

 

Programas Operacionais Regionais

 

  • Programa Operacional da Região Norte
  • Programa Operacional da Região Centro
  • Programa Operacional da Região de Lisboa
  • Programa Operacional da Região do Alentejo
  • Programa Operacional da Região do Algarve
  • Programa Operacional Regional dos Açores
  • Programa Operacional Regional da Madeira

 

Programas Operacionais de Desenvolvimento Rural

 

  • PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
  • PRORURAL+ - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores
  • PRODERAM 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2014-2020

 

Programa Operacional para os Assuntos do Mar

 

  • Programa Operacional Mar 2020

 

Programa Operacional de Assistência Técnica

 


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Dossiê Apoios Financeiros (página inicial)

 


Última actualização: 2014-08-29

Comentários
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[ 2017-12-28 16:38 ] Por: Carlos Medeiros

lolo

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