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Portugal 2020

2014-2020

Conheça o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, bem como os documentos dos programas operacionais para o período de programação 2014-2020.

Enquadramento

 

Programas Operacionais Temáticos

Competitividade e Internacionalização

Capital Humano

Inclusão Social e Emprego

Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

 

Programas Operacionais Regionais

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve

Açores

Madeira

 

Programas Operacionais de Desenvolvimento Rural

Continente

Açores

Madeira

 

Programa Operacional para os Assuntos do Mar

 

Programa Operacional de Assistência Técnica


 

 

ENQUADRAMENTO

 

Para o período de 2014 a 2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do país e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem.

O Regulamento n.º 1303/2013, do Parlamento Europeu  e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEMP), pressupõe que cada Estado-Membro apresente e negoceie com a Comissão Europeia um Acordo de Parceria.

A fim de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da União Europeia, foi acordado um Quadro Estratégico Comum (QEC) com o objetivo de estabelecer princípios de orientação estratégica que facilitem o processo de programação e a coordenação setorial e territorial de intervenção da UE no âmbito dos FEEI e com outras políticas e instrumentos relevantes da UE, tendo igualmente em conta os principais desafios territoriais e os contextos específicos a nível nacional, regional e local.

Deste modo, o QEC facilitou a elaboração do Acordo de Parceria que Portugal apresentou em Bruxelas no dia 31 de janeiro de 2014, sendo um dos primeiros países a fazê-lo.

O Programa Portugal 2020 adota os princípios de programação estabelecidos para a implementação da Estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial necessária para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo nacional de crescimento e de criação de emprego.

O Programa Portugal 2020 surge, assim, como o sucessor do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e enquadra os apoios estruturais da UE para o período de programação 2014-2020, tendo como prioridade as exportações e o emprego. Para 2014-2020, Portugal beneficia de 25,8 mil milhões EUR, atribuídos no âmbito de 16 PO nacionais e regionais. Os quatro PO temáticos são:

  • Competitividade e internacionalização
  • Capital Humano
  • Inclusão social e emprego
  • Sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos


Para além dos quatro programas temáticos continuam a existir PO regionais, cinco no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), dois para as Regiões Autónomas (Madeira e Açores) e um PO de Assistência Técnica, bem como três PO de Desenvolvimento Rural (Continente, Açores e Madeira) e um PO para os Assuntos do Mar.

 

A fim de estabelecer as regras gerais de aplicação destes programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, foi criado o Decreto-Lei nº 159/2014. Este Decreto-Lei aplica-se, ainda, com as devidas adaptações, aos PO de cooperação territorial europeia, no respeito do princípio do acordo entre os Estados-membros que os integram e a Comissão Europeia, e ao PO do Fundo Europeu de Apoio a Carenciados (FEAC).

 


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PROGRAMAS OPERACIONAIS TEMÁTICOS

 

Competitividade e Internacionalização

 



Tem como objetivo contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PME.

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

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Capital Humano

 

 

 

Visa promover o aumento de qualificação da população ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.

Programa Operacional do Capital Humano

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Inclusão Social e Emprego

 
 
 
Visa o reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social.

 

Sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos

 
 
 
 
Visa contribuir para  a  afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo  aos desafios de transição para uma  economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resistência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos 

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PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS


NORTE 2020 - Programa Operacional Regional do Norte

 

 

A iniciativa NORTE 2020 visa uma estratégia regional para o horizonte 2014-2020, promovendo à escala regional o mote da estratégia "Europa 2020”: um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável. 

Programa Operacional Regional do Norte

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CENTRO 2020 - Programa Operacional Regional do Centro

 
 
Este programa tem como objetivo o alcance de níveis de coesão económica, social e territorial mais satisfatórios, o que implica reforçar o investimento em domínios como a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, com particular enfoque na transferência de tecnologia e na aproximação entre as PME e as entidades geradoras de conhecimento.
 
LISBOA 2020 - Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo
O PO de Lisboa visa dar continuidade à trajetória de reforço da competitividade regional, intensificando de forma muito marcante as apostas na inovação, na I&D e na diversificação e fortalecimento das PME. com vista à sua internacionalização e participação nos processos de crescimento e inovação. O objetivo é confirmar e consolidar a posição de Lisboa entre as regiões inovadoras da UE, integrando-a plenamente na economia do conhecimento.
 
ALENTEJO 2020 - Programa Operacional Regional do Alentejo
 
 
O Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 será plurifundos (FEDER e FSE) e irá promover fundamentalmente a competitividade do tecido económico regional e a criação de emprego, num quadro de crescimento que se pretende tecnologicamente mais avançado e inovador, sustentável e inclusivo.

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CRESC Algarve 2020 - Programa Operacional Regional do Algarve

 

 

 

Este programa visa mobilizar a Região para um desenvolvimento equilibrado, afirmando o Algarve como uma Região mais competitiva, mais resiliente, empreendedora e sustentável reforçada com base na valorização do conhecimento.

Programa Operacional Regional do Algarve

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Programa Operacional da Região Autónoma dos Açores

 

 

A estratégia definida no PO AÇORES 2014-2020 fundamenta-se numa visão estratégica para os Açores para este período de programação, apoiando-se em um conjunto de prioridades de investimento, otimizando os financiamentos comunitários e respetivas elegibilidades dos fundos estruturais FEDER e FSE, no âmbito do crescimento inteligente, da inclusão social e do emprego e da sustentabilidade.

Programa Operacional para os Açores 2014-2020

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Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira

 
 
Tem como objetivo a inovação, nos recursos endógenos e na diversificação económica, enquanto vetores de ancoragem sólida de um novo edifício (envolvendo as dimensões institucional, económica, social e ambiental) que permitirá reposicionar a RAM na Europa e no Mundo, proporcionando-lhe a entrada em cadeias de produtos e serviços mais complexas e exigentes, mas mais capazes de proporcionar fontes de elevação do valor acrescentado numa lógica que não seja baseada em economias de escala, aglomeração ou contiguidade, onde a Região terá sempre mais dificuldade em competir.

Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira

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PROGRAMAS OPERACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL


PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

 

 

Tendo por princípio a visão da estratégia nacional de crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, o PDR2020 tem por objetivos o aumento do valor acrescentado do setor agroflorestal, contribuirpara o equilíbrio da balança comercial, assegurar condições que permitam melhorar a gestão sustentável dos recursos nomeadamente através de uma utilização mais eficiente dos mesmos, assegurando a sua proteção, e a dinamização económica e social do espaço rural. Paralelamente, visa aumentar a capacidade de inovação e transferência de conhecimento para o setor agroflorestal, a melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais, o aumento da concentração da oferta e a promoção da gestão de riscos a que o setor é vulnerável.

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020

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PRORURAL+ - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

O PRORURAL+, assume a visão da estratégia para a agricultura e o desenvolvimento rural da Região, assente na autossuficiência, em valor, do setor agroalimentar em 2020, e na estruturação de canais comerciais que permitam a exportação de produtos especializados para o mercado externo. Esta estratégia tem como princípio determinante a concentração dos apoios dirigidos a agentes diretamente envolvidos na produção de bens e serviços transacionáveis e a criação de valor a partir de atividades agrícolas e florestais, bem como na promoção de sistemas agrícolas e florestais com capacidade de melhor preservar e melhorar os recursos naturais e na atenuação da debilidade económica e social das zonas rurais.

Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

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PRODERAM 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2014-2020

Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira

A estratégia de Desenvolvimento Rural para o período 2014-2020 tem como objetivo principal aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, nomeadamente através do aumento da competitividade das produções locais tradicionais e do reforço da melhoria do ambiente e da paisagem, num quadro agrícola multifuncional e num espaço rural de qualidade e capacitado para promover e sustentar o desenvolvimento económico e social das zonas rurais.

Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira

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PROGRAMA OPERACIONAL PARA OS ASSUNTOS DO MAR


Programa Operacional MAR 2020

Programa Operacional MAR 2020

O PO Mar 2020 assume um papel primordial no financiamento das medidas que visam responder às exigências e desafios económicos, ambientais e sociais, que se colocam no período 2014-2020, centrando a sua ação nas seguintes prioridades: promover uma pesca competitiva, ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora e baseada no conhecimento; promover uma aquicultura competitiva, ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora e baseada no conhecimento; fomentar a execução da Política Comum das Pescas, através da melhoria e fornecimento de conhecimentos científicos e da melhoria da recolha e gestão de dados, bem como, através da prestação de apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução; aumentar o emprego e a coesão territorial, através da promoção do crescimento económico, da inclusão social e da criação de empregos e prestação de apoio à empregabilidade e mobilidade laboral nas comunidades costeiras e interiores dependentes da pesca e da aquacultura; promover a comercialização e a transformação, através da melhoria da organização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura e do incentivo ao investimento nos setores da transformação e da comercialização; e fomentar a execução da Política Marítima Integrada.

Programa Operacional para os Assuntos do Mar

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PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

 

Programa Operacional de Assistência Técnica

POAT 2014-2020

O PO de Assistência Técnica 2014-2020 será o suporte instrumental para o desenvolvimento da estratégia global definida para o sistema de gestão e controlo, propiciando as condições adequadas ao seu lançamento e execução eficiente, disponibilizando o apoio necessário à implementação dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica, e ao funcionamento dos sistemas e estruturas de gestão financeira, acompanhamento, avaliação, controlo e comunicação.

Programa Operacional de Assistência Técnica

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Última atualização: 2015-07-02