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Prémio Contrato Público Inovador

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Plataforma para a Inovação na Contratação Pública

Atribuição anual

O Prémio Contrato Público Inovador distingue práticas de contratos públicos de sucesso utilizadas pelas autoridades públicas na aquisição de produtos ou serviços inovadores mais eficientes e eficazes.

 

O prémio é organizado pela Plataforma para a Inovação na Contratação Pública, um projeto desenvolvido pela ICLEI Europe (Alemanha), em colaboração com PIANOo (Países Baixos), iwT (Bélgica) e REC (Hungria) e com o apoio da Comissão Europeia - DG Empresas e Indústria.

 

Destinatários

Critérios de Eligibilidade

Candidatura

Prémio

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Destinatários

 

O prémio está aberto a todas as autoridades públicas de nível nacional, regional ou local.

 


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Critérios de Eligibilidade

 

  • O produto ou serviço é considerado inovador se a autoridade pública foi o cliente inicial para bens ou serviços que ainda não estariam disponíveis no mercado ou em acesso geral

 

  • A aquisição do produto ou serviço inovador serviu para atingir serviços públicos mais eficazes e mais eficientes


  • O candidato foi a entidade responsável pela aquisição do produto ou serviço inovador


  • O produto ou serviço inovador adquirido é utilizado há três meses, pelo menos, e não mais do que dois anos no momento da candidatura


  • O processo de aquisição deverá ter sido compatível com a legislação europeia em matéria de contratos públicos.


  • O concurso está aberto às autoridades públicas contratantes, na aceção da Diretiva 2004/18/CE e às entidades adjudicantes, na aceção da Diretiva 2004/17/CE, localizadas em qualquer Estado-Membro da UE, do EEE ou em país candidato ou país candidato potencial à UE.



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Candidatura


Os candidatos têm que preencher a ficha de candidatura e enviá-la para info@innovation-procurement.org

 

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Prémio


O prémio inclui:


  • Um prémio para o contrato inovador de excelência juntamente com o título de Contrato Inovador Europeu do Ano;


  • Um estudo de caso apresentado na Plataforma para a Inovação na Contratação Pública;


  • A promoção pelo consórcio da Plataforma para a Inovação na Contratação Pública;


  • Uma visita de intercâmbio paga a uma autoridade pública selecionada;




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Sítio Internet Public Procurement of Innovation Award [en]

Regulamento do Public Procurement of Innovation Award [en]

Informação sobre contratos públicos [en] Comissão Europeia

Legislação sobre contratos públicos Sínteses da legislação da UE



Esta informação não dispensa a consulta do regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra acima indicado.