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Política de Coesão para 2014-2020

Política de Coesão 2014-2020
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Reforma em 10 pontos-chave

A Política de Coesão irá investir 325 mil milhões de euros nas regiões e cidades da UE nos próximos sete anos.

Com a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período de programação 2014-2020, a Política de Coesão irá dispor de 325 mil milhões de euros para investir nas regiões e cidades da UE, e, consequentemente, para a concretização dos seus principais objetivos de crescimento e emprego, bem como de combate às alterações climáticas e dependência energética.


Esta reforma da Política de Coesão irá garantir um impacto máximo para os investimentos, adaptado às necessidades próprias de cada região e de cada cidade. Simultaneamente irá alavancar recursos nacionais e regionais no valor de 100 mil milhões de euros, no mínimo, para um investimento global estimado superior a 400 mil milhões de euros.


Os 10 pontos-chave da Reforma serão os seguintes:

 

1. Investir em todas as regiões da UE e adaptar o nível de apoio e a contribuição nacional (taxa de cofinanciamento) ao seu nível de desenvolvimento:

Regiões menos desenvolvidas (PIB <75% da média UE-27);

Regiões em transição (PIB 75% a 90% da média UE-27);

Regiões mais desenvolvidas (PIB> 90% da média UE-27).

 

2. Direcionar recursos para setores-chave do crescimento:

Investimentos no âmbito do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) serão concentrados na inovação e investigação, na agenda digital, no apoio a pequenas e médias empresas (PME) e na economia de baixo carbono, dependendo do nível de desenvolvimento da região (menos desenvolvidas: 50%, em transição: 60% e mais desenvolvidas: 80%);

Cerca de 23% do orçamento da Política de Coesão (ou seja, aproximadamente 70 mil milhões de euros) serão destinados a investimentos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu) para financiamento de formação e aprendizagem ao longo da vida, luta contra a pobreza e promoção da inclusão social e emprego;

Cerca de 66 mil milhões de euros serão destinados a redes transeuropeias de transportes e projetos de infraestruturas ambientais através do FC (Fundo de Coesão).

 

3. Definir objetivos claros, mensuráveis e transparentes e metas para a prestação de contas e resultados: progressos na concretização destes objetivos serão refletidos em fundos adicionais (reserva de desempenho) a serem disponibilizados para os programas no final do período de programação. Os objetivos e as metas devem ser publicados para haver uma maior responsabilização pelos mesmos.

 

4. Introduzir condições ex ante para assegurar investimentos mais eficazes. Por exemplo, estratégias de especialização inteligente para identificar ativos particulares, reformas amigáveis de negócios, estratégias de transporte, medidas para melhorar os sistemas de contratação pública ou o cumprimento das leis ambientais.

 

5. Estabelecer uma estratégia comum para maior coordenação e menor sobreposição: um quadro estratégico comum fornece a base para uma melhor coordenação entre os FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: FEDER, FSE, FC, FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) e FEAMP (Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas). E ainda com outros instrumentos da UE como o Horizon 2020 e a Connecting Europe Facility.

 

6. Simplificar a utilização dos investimentos da UE, através de um conjunto comum de regras para todos os FEEI, bem como regras de contabilidade mais simples, relatórios mais direcionados e exigentes e maior utilização de tecnologia digital ("e-coesão").

 

7. Reforçar a dimensão urbana da política alocando uma quantidade mínima de recursos no âmbito do FEDER para projetos integrados nas cidades, normalmente acima dos gastos em áreas urbanas.

 

8. Reforçar a cooperação além-fronteiras e facilitar a criação de projetos transfronteiriços.

 

9. Garantir que o ambiente económico mais amplo não prejudica o impacto dos investimentos da UE. Se necessário, a Comissão pode pedir aos Estados-Membros - no âmbito da condicionalidade macroeconómica - para alterar programas de apoio a reformas estruturais chave ou, em último recurso, pode suspender fundos se as recomendações económicas forem repetidamente e gravemente violadas.

 

10. Incentivar o aumento da utilização de instrumentos financeiros para facultar às PME um maior apoio e acesso ao crédito:

Empréstimos, garantias, capital próprio e capital de risco serão financiados por fundos da UE através de regras comuns para todos os fundos, alargando o seu âmbito e concedendo incentivos (taxas de cofinanciamento mais elevadas);
Privilegiar empréstimos em detrimento de subsídios pode melhorar a qualidade do projeto e desencorajar a dependência de subsídios.

 

 

Fontes:

A Comissão Europeia disponibilizou recentemente o artigo Refocusing EU Cohesion Policy for Maximum Impact on Growth and Jobs: The Reform in 10 points, onde propõe um conjunto de propostas para a reorientação da Política de Coesão. Propostas que terão ainda de ser confirmadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.


Para a produção deste conteúdo, o CIEJD utilizou a tradução para português disponibilizada pelo IGFSE no artigo «Reorientação da Política de Coesão: a reforma em 10 pontos-chave».


Última atualização: 04-11-2013