Título
Auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020
Destinatários
As pessoas singulares e coletivas com residência/sede no território português.
Período de auscultação
Entre 14 de junho e 31 de julho de 2013
Objetivo da auscultação
Em harmonia com o ponto 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de maio de 2013, o objetivo desta auscultação consiste, por um lado, em fazer a divulgação dos pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020 e, por outro, auscultar a sociedade civil sobre os objetivos e prioridades desse Acordo, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais na reflexão sobre uma matéria importante para o futuro de Portugal.
Como apresentar o seu contributo
A participação na auscultação pública poderá ser feita através do preenchimento do «Formulário de Participação na Auscultação Pública» disponibilizado nesta página e que, depois de preenchido, deverá ser submetido até à data limite da consulta pública para o endereço de correio eletrónico acordodeparceria@ciejd.pt.
Formulário de participação no Processo de Auscultação Pública
Faça aqui o download do formulário:
Documentos de referência
Entidade responsável
Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus
A/c Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Rua da Cova da Moura, 1, 1350-115 Lisboa
E-mail de contacto: acordodeparceria@ciejd.pt
Tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais veiculados através do presente procedimento serão tratados nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro - Lei da Proteção de Dados Pessoais.
