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Acordo de Parceria relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020

Auscultação Pública

Entre 14 de junho e 31 de julho de 2013.

Título


Auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020

 

Destinatários


As pessoas singulares e coletivas com residência/sede no território português.

 

Período de auscultação


Entre 14 de junho e 31 de julho de 2013

 

Objetivo da auscultação


Em harmonia com o ponto 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de maio de 2013, o objetivo desta auscultação consiste, por um lado, em fazer a divulgação dos pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020 e, por outro, auscultar a sociedade civil sobre os objetivos e prioridades desse Acordo, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais na reflexão sobre uma matéria importante para o futuro de Portugal.

 

Como apresentar o seu contributo


A participação na auscultação pública poderá ser feita através do preenchimento do «Formulário de Participação na Auscultação Pública» disponibilizado nesta página e que, depois de preenchido, deverá ser submetido até à data limite da consulta pública para o endereço de correio eletrónico acordodeparceria@ciejd.pt.

 

Formulário de participação no Processo de Auscultação Pública


Faça aqui o download do formulário:

 

Documentos de referência


 

Entidade responsável


Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus

A/c Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Rua da Cova da Moura, 1, 1350-115 Lisboa

E-mail de contacto: acordodeparceria@ciejd.pt

 

Tratamento dos dados pessoais


Os dados pessoais veiculados através do presente procedimento serão tratados nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro - Lei da Proteção de Dados Pessoais.