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Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

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Consulta pública

Entre 1 de março e 31 de maio de 2013

Encontra-se a decorrer o procedimento de consulta pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM2013-2020), instrumento de política que pretende recuperar a visão do oceano como um vetor estratégico de desenvolvimento nacional, assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos.

 

A ENM2013-2020 identifica os domínios de intervenção e apresenta um plano de ação, o Plano Mar-Portugal, que inclui os programas a executar e a desenvolver, visando a valorização económica, social e ambiental do espaço marítimo nacional através da execução de projetos sectoriais e intersectoriais, e dos planos estratégicos de âmbito nacional já existentes ou em preparação.

 

Por deliberação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, o procedimento de consulta decorre entre os dias 1 de março e 31 de maio de 2013, proporcionando, dessa forma, condições para ampla participação da sociedade portuguesa na discussão deste documento, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos nele estabelecidos.

 

Todos os interessados poderão participar através do preenchimento do «Formulário de Participação no Processo de Consulta Pública», proporcionado pela Direção-Geral de Política do Mar, que poderá ser submetido através de correio eletrónico até à data do fim do período de consulta pública. 

 

Saber mais

 

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020: Direção-Geral de Política do Mar

 


Última atualização: 2013-03-25