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Economia social na União Europeia

A importância da economia social na arquitetura política comunitária

Ao longo das últimas décadas, o conceito de economia social tem vindo a ganhar um peso e relevância cada vez maiores do ponto de vista político e jurídico, quer a nível nacional, quer a nível europeu.

Na sequência do Ato Único Europeu de 1986 e da construção do mercado interno, a União Europeia começou a olhar para a economia social não só enquanto uma ferramenta essencial para a plena realização de um mercado europeu sem fronteiras, mas também como uma solução para o combate de novos desafios sociais e promoção de um desenvolvimento sustentável.

 

Enquadramento

Definição

Impacto

Reflexos institucionais

Documentos de referência

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Enquadramento

 

O crescimento da importância da economia social no seio da União Europeia é um reflexo da evolução histórica do conceito que, desde o século XIX, momento do seu aparecimento, tem vindo a expandir o seu alcance a áreas que vão muito para além da mera correção das falhas de mercado.

 

Do ponto de vista histórico, a economia social nasce com a formação das primeiras associações cooperativas e populares na transição do século XVIII para o século XIX, cruciais para a introdução de mecanismos democráticos no seio da produção industrial e do mundo capitalista.

 

Historicamente ligada às associações e cooperativas de base comunitária, o conceito de economia social beneficiou da evolução do sistema de valores e princípios de conduta das associações populares, estruturando-se ao longo do Século XX em torno de cooperativas, mutualidades, associações e fundações.

 

Ganhando um especial relevo na reconstrução da Europa no pós-guerra, a economia social foi ganhando robustez e gerando um impacto cada vez mais significativo nos Estados-Membros da União Europeia, evolução que contribuiu para que as instituições europeias incorporassem o conceito nas suas políticas e práticas institucionais.

 


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Definição

 

Abrangendo uma panóplia de diferentes conceitos utilizados nos vários Estados-Membros (como, por exemplo, «economia solidária» e «terceiro setor»), a economia social compreende um conjunto de atividades existente no espaço da União Europeia que, conquanto possam preservar diferenças, partilham entre si várias características.

 

Pese embora a sua definição controvertida, o conceito de economia social remete para um modelo de pessoa coletiva que se caracteriza, não pela dimensão ou pelo setor de atividade a que represente, mas antes pelo respeito de valores comuns, nomeadamente:

 

  • A primazia da democracia, da participação dos parceiros sociais e dos objetivos sociais sobre o lucro pessoal;
  • A defesa e implementação dos princípios da solidariedade e da responsa­bilidade;
  • A conjugação dos interesses dos membros utilizadores com o interesse geral;
  • O controlo democrático pelos membros;
  • A adesão livre e voluntária;
  • A autonomia de gestão e a independência relativamente aos poderes públicos;
  • A mobilização do essencial dos excedentes à consecução de objetivos de desenvolvimento sustentável e o serviço prestado aos seus membros de acordo com o interesse geral.

 


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Impacto

 

A economia social oferece emprego pago a cerca de 14,5 milhões de pessoas, ou seja, aproximadamente 6,5% da população ativa da UE-27. O setor caracteriza-se pela heterogeneidade e diversidade de atores, acolhendo cerca de 2 milhões de PME's presentes em praticamente todos os setores da economia. Estas empresas, regra geral, têm a forma jurídica de associações, cooperativas e mutualidades.

 

Baseando-se em estudos que revelam que a economia social desempenha um papel regulador importante em prol de um desenvolvimento social e económico mais equilibrado, a União Europeia tem focado a sua atenção na economia social na pespetiva de contribuir para reforçar o seu impacto positivo nos seguintes aspetos:

 

  • Papel regulador da atividade económica;
  • Acessibilidade a serviços;
  • Controlo do impacto dos ciclos económicos;
  • Capacidade para gerar igualdade de oportunidades;
  • Promoção de uma democracia económica e redistribuição da riqueza;
  • Papel importante numa construção integrada do espaço comunitário.

 


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Reflexos no quadro institucional da UE

 

Assumida pelas instituições europeias como um elemento fundamental da concretização dos objetivos europeus em matéria de emprego, crescimento sustentável e coesão económica, social e territorial, a economia social tem vindo a ganhar terreno na reflexão produzida no seio da União Europeia, conquistando por essa via um espaço no seu próprio quadro institucional. 

 

Transversal ao trabalho desenvolvido por diferentes instituições e organismos europeus, a economia social é, em particular, objeto de análise no seio das seguintes estruturas institucionais:

 

  • Comissão Europeia - fundamentalmente através de três direções-gerais: Direção-Geral das empresas e indústrias; Direção-Geral do emprego, assuntos sociais e inclusão; Direção-Geral do mercado interno e serviços;
  • Parlamento Europeu - por intermédio do «intergroup» que funciona como uma plataforma de diálogo entre o Parlamento Europeu e os atores da economia social;
  • Comité Económico e Social Europeu (CESE) - através do seu funcionamento enquanto órgão consultivo que faz a ponte com a chamada «sociedade civil organizada», contando com a presença de representantes de vários grupos de interesse europeus com preocupações económicas e sociais;
  • Comité das Regiões - mediante o seu funcionamento enquanto órgão consultivo que representa as autoridades locais e regionais da União Europeia.

 

Embora não faça parte do quadro institucional da UE, importa destacar o organismo «Social Economy Europe», entidade de representação ao nível europeu para o setor da economia social que visa fomentar um diálogo permanente sobre políticas europeias que sejam do interesse comum dos vários atores da economia social.

 


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Documentos de referência

 

A Economia Social na União Europeia (2012) - Comité Económico e Social Europeu (PDF 2MB) [en]

A Economia Social na União Europeia 2007-2011 - Comité Económico e Social Europeu (PDF 530KB)

Economia Social: coletânea de textos comunitários institucionais - Sítio Web da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)

Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de fevereiro de 2009, sobre a economia social (2008/2250(INI)) (PDF 835KB)

 


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Saber mais...

 

Apoios financeiros: economia social - Sítio Web da Biblioteca Infoeuropa  

Empresas de Economia Social - Sitio Web da Direção-Geral Empresas e Indústria da Comissão Europeia [en]

Inovação social - Sítio Web Direção-Geral Empresas e Indústria da Comissão Europeia [en]

Empreendedorismo social - Sítio Web da Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços da Comissão Europeia [en]

Programa para a competitividade das empresas e das PME (COSME) 2014-2020 - Sítio Web da Comissão Europeia [en]

Economia Social - Sítio Web do Comité Económico e Social Europeu [en]

Social Economy Europe - Sítio Web oficial [en]
 

Última atualização: 2013-03-08