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Cidadãos com deficiência na União Europeia

Estratégia e ações integradoras

O Ano Europeu dos Cidadãos 2013/2014 foi uma ocasião para recordar os direitos que são especificamente reconhecidos aos cidadãos europeus com deficiência.

Desafios do cidadãos com deficiência

Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

Ações concretas

Documentos de referência

Ligações relevantes

Versão em língua gestual portuguesa

 

Ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem procurado desenvolver um conjunto de políticas e ações no sentido de promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos europeus. Face aos desafios específicos que os cidadãos portadores de deficiência enfrentam, o Ano Europeu dos Cidadãos proporcionou uma ocasião ideal para lembrar o trabalho desenvolvido com o objetivo de garantir que todos os cidadãos europeus podem gozar plenamente os seus direitos de cidadania.

 


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Desafios do cidadão com deficiência

 

Regra geral, os cidadãos portadores de deficiências estão mais expostos a situações de pobreza que os restantes cidadãos europeus, têm menos oportunidades não só no mercado de trabalho, mas também no acesso a serviços fundamentais como uma educação com as condições essenciais, a rede de transportes ou o mercado imobiliário de habitação.

 

Independentemente da forma de discriminação, as barreiras sociais e físicas afetam cerca de um em cada seis cidadãos europeus, isto é, aproximadamente 80 milhões de pessoas. Paralelamente, a recessão económica tem produzido um impacto adverso na situação das pessoas com deficiência, circunstância que contribui para acentuar a urgência de tomada de decisões neste domínio.

 

Face a este diagnóstico, a Comissão Europeia tem procurado desenvolver medidas que permitam a redução destas assimetrias, baseada na convicção de que essa evolução é crucial para construção de um ambiente social mais justo, onde todos os cidadãos possam fazer uso pleno dos seus direitos.

 


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Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

 

Reconhecendo os desafios associados a esta matéria, a União Europeia decidiu colocar em marcha um plano estratégico para o período entre 2010-2020 com o objetivo principal de remover as diversas barreiras que os cidadãos deficientes enfrentam no dia-a-dia.

 

Inspirando-se noutros documentos importantes como a Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos para Pessoas Portadoras de Deficiência (UNCRPD) e o Plano de Ação a favor de Pessoas Deficientes (2004-2010), a Comissão Europeia definiu um quadro de ação para a presente década assente em oito áreas prioritárias:

 

  • Acessibilidade – criar condições para um melhor acesso a produtos e serviços
  • Participação – assegurar que todos os cidadãos com deficiência podem gozar de todos os benefícios inerentes ao facto de serem cidadãos europeus, garantindo a remoção das barreiras à participação na vida pública e atividades de recriação
  • Igualdade – combater a discriminação social e promover a igualdade de oportunidades
  • Oportunidades de emprego – promover uma maior integração dos indivíduos portadores de deficiência no mercado de trabalho
  • Educação – promover um sistema de educação inclusivo
  • Proteção social – garantir a existência de condições de vida decentes, combater a pobreza e exclusão social
  • Saúde – garantir o igual acesso a cuidados de saúde
  • Acção externa – promover os direitos dos indivíduos portadores de deficiência, quer no processo de alargamento da UE, quer em programas desenvolvidos no plano internacional

 


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Ações concretas

 

Com o objetivo último de promover a integração total dos cidadãos com deficiência na sociedade e facilitar o acesso a todos os benefícios da cidadania europeia, a União Europeia pretende basear a sua resposta a esta problemática no desenvolvimento das seguintes ações de carácter geral:

 

  • Sensibilização – lançamento de campanhas de sensibilização da sociedade para as questões relacionadas com a deficiência
  • Financiamento – otimizar o uso dos instrumentos financeiros da União Europeia em prol da acessibilidade e da não discriminação
  • Recolha e monitorização de dados estatísticos – reforço da informação estatística existente para um melhor acompanhamento da situação das pessoas com deficiência
  • Mecanismos exigidos pela Convenção da ONU – aprofundamento e harmonização da cooperação entre os vários Estados-Membros da União Europeia na implementação da legislação comunitária nesta matéria

 

As ações que sustentam a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 encontram-se detalhadas no Plano de Ação / Lista de Iniciativas publicado pela Comissão Europeia em anexo ao documento de estratégia. 

 


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Documentos de referência

 

Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, Comissão Europeia (PDF 56KB)

Plano de Ação / Lista de Iniciativas 2010-2015 - Plano inicial de implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, Comissão Europeia (PDF 74KB) [en]

Ato Europeu de Acessibilidade: iniciativa legislativa com o objetivo de melhorar a acessibilidade de bens e serviços no Mercado Interno, Comissão Europeia (PDF 34KB) [en]

Plano de Ação Europeu: Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência (2004-2010), Comissão Europeia 

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, Organização das Nações Unidas

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (PDF 480KB)

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em língua gestual portuguesa

 


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Ligações relevantes

 

Direitos dos cidadãos com deficiência: Comissão Europeia, área de Justiça [en]

Pessoas com deficiência - documentos relevantes, Comissão Europeia [en]

Pessoas com deficiência: Comissão Europeia, área da Saúde [en]

Pessoas com deficiência: Agência Europeia dos Direitos Fundamentais [en]

DOTCOM - Base de dados sobre deficiência, Rede ANED e Comissão Europeia [en]

Cidadania europeia - Dossier CIEJD

Ano Europeu dos Cidadãos 2013 - Dossier CIEJD

União Europeia dos Surdos

Centro de Direitos Humanos das Pessoas Surdas

Instituto Nacional para a Reabilitação

Prémio europeu «Cidades Acessíveis»

  


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Versão em língua gestual portuguesa

 

Conheça este conteúdo em língua gestual portuguesa numa tradução e produção da Federação Portuguesa das Associações de Surdos.

 


Última atualização: 2015-11-19