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2013/2014 - Ano Europeu dos Cidadãos

A importância do conceito de cidadania europeia

Vinte anos depois de Maastricht e da introdução do conceito de cidadania europeia, as instituições da União elegeram 2013 e 2014 para recuperar o debate sobre um dos pilares da integração europeia: os cidadãos.

O Ano Europeu dos Cidadãos procura não só celebrar a noção de cidadania europeia e dos valores sobre os quais esta se funda, mas também contribuir para aproximar os cidadãos das instituições europeias.

 

Contexto

Objetivos

Desafios

Conteúdo das medidas a adotar

Financiamento

Documentos de Referência

Saber mais

Versão em língua gestual portuguesa

 


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Contexto

 

O Ano Europeu dos Cidadãos surge enquadrado no âmbito da iniciativa «anos europeus», através da qual as instituições europeias procuram sensibilizar os cidadãos europeus para um determinado tema que tenha um impacto profundo no funcionamento e futuro da União.

 

Baseadas na convicção de que o pessimismo e a indiferença dos cidadãos constituem ameaças ao futuro da UE, as instituições europeias designaram 2013 como Ano Europeu dos Cidadãos tendo-se prolongado para 2014, face às eleiçoes europeias de maio de 2014.

 

Para conhecer o conjunto de ações realizadas em Portugal em 2013 consulte o Relatório de Avaliação do Ano Europeu dos Cidadãos 2013 | Portugal.



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Objetivos

 

  • Colocar os cidadãos da UE no centro do debate público no que diz respeito ao futuro da Europa, aproximando-os das instituições europeias;
  • Dar a conhecer aos cidadãos os direitos de que dispõem no quadro da legislação europeia e quais as ferramentas e mecanismos que têm para influenciar o processo de decisão política;
  • Promover o exercício da cidadania ativa e democrática, dando corpo às perspetivas abertas pela introdução nos tratados da Iniciativa de Cidadania Europeia;
  • Transmitir a ideia de cidadania enquanto um projeto para toda a vida, presente quer nas eleições e na governação loca/ regional, nacional e europeia, quer num constante diálogo civil;
  • Sensibilizar os cidadãos para o facto do projeto de integração europeia ter gerado um espaço de Paz e amizade, direitos e oportunidades, mobilidade e interdependências, progresso e prosperidade, educação e cultura.

 


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Desafios


A emergência do estatuto legal de cidadania europeia é indissociável da criação do mercado único de bens e serviços, assim como da liberdade de movimento dos cidadãos dos vários Estados-Membros. Graças ao estatuto de cidadania da UE, que surge como complemento da cidadania nacional sem a substituir, os indivíduos têm acesso a um vasto conjunto de direitos no espaço comunitário, desde a educação até à preservação de direitos da segurança social.


Contudo, os cidadãos ainda encontram múltiplos obstáculos ao exercício dos seus direitos. Neste contexto, a Comissão agrupou-os em três categorias principais:

 

  • Garantir que os direitos dos cidadãos sejam colocados em vigor na sua totalidade pela ação dos Estados-Membros, fundamentalmente em áreas onde as leis comunitárias têm a forma de Diretivas por oposição aos Regulamentos;
  • Tornar a vida quotidiana dos cidadãos mais fácil, permitindo que o exercício dos seus direitos individuais seja mais simples, eliminando complicações desnecessárias, reduzindo os fardos administrativos e os custos gerados pelas várias práticas decisórias e institucionais nacionais;
  • Alertar de forma mais ativa os cidadãos para os seus direitos, para que estes possam fazer o melhor uso possível das suas oportunidades.

 


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Conteúdo das medidas a adotar


As medidas a adotar incluem atividades à escala europeia, nacional, regional ou local:

 

  • Lançamento de um grande debate europeu que envolva a sociedade cívil e representantes das principais instituições da União: definiu-se a organização de uma série de diálogos com os cidadãos de cada país da UE ao longo do presente ano;
  • Reforço da oferta de informação sobre este tema com recurso a plataformas online como o «Europe Direct» e o «Your Europe»;
  • Dar maior visibilidade a eventuais mecanismos e ferramentas para resolver alguns dos problemas com que os cidadãos se confrontam, como o SOLVIT, para que estes possam não só defender, mas também fazer o melhor uso dos seus direitos.

 


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Financiamento das atividades


O orçamento proposto contempla um milhão de euros para o financiamento das atividades a decorrer durante o Ano Europeu dos Cidadãos.



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Documentos de Referência

 

Decisão nº 1093/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos 2013 - Jornal Oficial nº L 325, de 23-11-1012 (PDF 758KB)

Programa de Estocolmo - «Uma Europa aberta e segura para servir e e proteger os direitos dos cidadãos» - Jornal Oficial C 115/1, de 04-05-2010 [en] (PDF 1,07MB)

Resolução Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2010, relativa à implementação efetiva dos direitos fundamentais na UE com o Tratado de Lisboa [en]

 


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Para saber mais...


Relatório de avaliação: Portugal - Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado Adjunto, abril 2014 (PDF 993KB)

Dossier CIEJD «Cidadania europeia»

Discurso do Presidente da Comissão Europeia no lançamento do Ano Europeu dos Cidadãos, 10-01-2013 [en]

Parlamento Europeu - Atualidade - sobre o Ano Europeu dos Cidadãos: «Agora é o momento em que a UE se deve aproximar dos cidadãos», 28-12-2012

Documento da «European Year of Citizens 2013 Alliance», do Comité das Regiões sobre o Ano Europeu dos Cidadãos, novembro de 2012 [en] (PDF 1,57MB)

Comité das Regiões - «Cidades e Regiões prontas para o Ano Europeu do Cidadão 2013: Uma agenda loca», 28-11-2012 [en] (PDF 647KB)

Comissão Europeia - Press Release «Proposta de 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos», 11-08-2011 [en]

Relatório da Comissão Europeia sobre a Cidadania na UE 2010 - «Desmantelar os obstáculos ao exercício dos direitos de cidadania», 2011 [en] (PDF 1,77MB)

Relatório Analítico do Eurobarómetro para a Comissão Europeia - «Cidadania da União», outubro de 2010, trabalho conduzido pela Gallup Organization [en] (PDF 3,93MB)
Relatório da Comissão Europeia para o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social - Progresso do desenvolvimento de uma cidadania europeia efectiva 2007-2010, 27-10-2010 [en] (PDF 106KB) 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2013, que determina a execução a nível nacional de atividades associadas ao Ano Europeu dos Cidadãos (PDF 172KB)

 

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Versão em língua gestual portuguesa

 

Conheça este conteúdo em língua gestual portuguesa numa tradução e produção da Federação Portuguesa das Associações de Surdos. 

 


Última atualização: 2014-03-13