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Presidência da UE - Irlanda

Presidência irlandesa da UE
Presidência irlandesa da UE
Janeiro a junho de 2013

Conheça as prioridades e o programa da presidência.

No período compreendido entre janeiro e junho de 2013, a Irlanda assume pela sétima vez a presidência da União Europeia, dando início ao programa conjunto do trio de presidências que terá sequência nas presidências da Lituânia e da Grécia.

 

Enquadramento

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Sistema de presidência tripartida

Programa conjunto

Prioridades da presidência irlandesa

Calendário de eventos

Presidências anteriores

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Enquadramento

 

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

 

Responsabilidades da Presidência do Conselho

 

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento e nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Externas, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate Ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 

Sistema de Presidência tripartida

 

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.

 

  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em Janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

 


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Programa conjunto (Irlanda, Lituânia e Grécia)

 

O programa da presidência irlandesa insere-se no programa conjunto do trio de presidências (PDF 469KB) sucessivas do Conselho da UE, documento que visa promover a articulação entre as presidências da Irlanda, Lituânia e Grécia relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014.

 


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Programa e prioridades da presidência irlandesa

 

A presidência irlandesa da União Europeia apresentou oficialmente, a 9 de janeiro de 2012, o seu programa [en] (PDF 872KB), que estabelece as principais prioridades para o semestre.

 

Principais prioridades:

 

1. Assegurar a estabilidade necessária para que a Europa possa promover a criação de emprego e o crescimento:

 

  • Promover o acordo relativamente às diversas propostas em matéria de União Bancária;
  • Garantir a coordenação do processo do Semestre Europeu;;
  • Dar seguimento das decisões tomadas no Conselho Europeu de 13-14 de dezembro de 2012 sobre o aprofundamento da união económica e monetária.

 

2. Investir em emprego sustentável e crescimento:

 

  • Insistir no aprofundamento do mercado interno, com destaque para o mercado interno digital e para a promoção da mobilidade laboral;
  • Reforçar o combate ao desemprego jovem;
  • Trabalhar em conjunto com o Presidente do Conselho Europeu e com o Parlamento Europeu para ser alcançado o acordo relativo ao próximo quadro financeiro plurianual e aos regulamentos setoriais;
  • Fomentar a aposta no crescimento verde e sustentável, em especial promovendo o acordo em torno do 7.º Programa de Ação Ambiental.

 

3. Reforçar a eficiência e coerência da política externa europeia e responder aos principais desafios que se colocam à Europa:

 

  • Garantir a defesa da estratégia de direitos humanos da UE, bem como a definição da posição europeia em matéria de desarmamento e não proliferação e o reforço das capacidades em matéria de prevenção e resolução de conflitos;
  • Assegurar a utilização, de forma eficaz, da ajuda ao desenvolvimento no combate à pobreza;
  • Trabalhar no desenvolvimento de negociações comerciais com países terceiros, tendo como principal objetivo conseguir um mandato do Conselho para um acordo de comércio livre com os EUA;
  • Dar continuidade à posição de liderança internacional na luta contra as alterações climáticas.

 


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Calendário de eventos

 

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da presidência.

 

Acompanhe os acontecimentos políticos e culturais mais relevantes que têm lugar no contexto da presidência irlandesa da União Europeia, consultando o calendário [en] disponível no sítio oficial.

 


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Presidências do Conselho da UE

 

Presidência cipriota - 2012 [en]

Presidência dinamarquesa - 2012

Presidência polaca - 2011 [en]

Presidência húngara - 2011

Presidência belga - 2010

Presidência espanhola - 2010

Presidência sueca - 2009

Presidência checa - 2009

Presidência francesa - 2008

Presidência eslovena - 2008

Presidência portuguesa - 2007

Cronologia das presidências - desde 1958 até 2020

 


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Saber mais...

 

Sítio Web da presidência irlandesa da União Europeia [en]

Conselho da União Europeia

Conselho Europeu

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Essencial UE - Irlanda

Embaixada da Irlanda em Portugal

 


Última atualização: 2012-01-11