recomendar este canal

Estratégias Marinhas nacionais para a Subdivisão do Continente e Subdivisão da Plataforma Continental Estendida

Estratégias Marinhas nacionais para a Subdivisão do Continente e Subdivisão da Plataforma Continental Estendida - Consulta pública
Estratégias Marinhas nacionais para a Subdivisão do Continente e Subdivisão da Plataforma Continental Estendida - Consulta pública
ver Links Links relacionados
Consulta pública

Entre 8 de setembro e 8 de outubro de 2012.

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) lançou, recentemente, uma consulta pública para estabelecimento de Estratégias Marinhas para a subdivisão do continente e para a subdivisão da plataforma continental estendida.


O Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, designada por Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha (DQEM), que estabelece um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros devem tomar medidas para alcançar ou manter um bom estado ambiental do meio marinho, até 2020.

Para este efeito, os Estados-Membros desenvolvem Estratégias Marinhas para as subdivisões das águas nacionais que devem passar pela avaliação do estado ambiental; a definição das características correspondentes ao bom estado ambiental; e o estabelecimento de um conjunto de metas ambientais e indicadores associados, a fim de orientar o progresso para alcançar o bom estado ambiental.

Até dia 8 de Outubro, encontra-se em consulta pública, o projecto de relatório relativo às «Estratégias Marinhas nacionais para a Subdivisão do Continente e Subdivisão da Plataforma Continental Estendida», tendo em vista o cumprimento das obrigações decorrentes da referida Directiva nas águas nacionais.

A presente consulta pública tem como objectivo obter contributos para a conclusão da Estratégia Marinha Nacional, a notificar à Comissão Europeia. O documento e mais informação sobre o processo de consulta encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.dgrm.min-agricultura.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=genericPage&conteudoDetalhe=1072949

 


Última atualização: 2012-09-13