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Prémio Jacques Delors 2012

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Sophie Perez Fernandes

«A responsabilidade civil do Estado-legislador por violação do Direito da União Europeia – breves notas sobre o caso português».

Na sequência da reunião do Júri, que teve lugar no dia 6 de julho de 2012, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors tem o prazer de anunciar que o Prémio Jacques Delors 2012 foi atribuído à obra intitulada «A responsabilidade civil do Estado-legislador por violação do Direito da União Europeia – breves notas sobre o caso português», da autoria de Sophie Perez Fernandes, licenciada em Direito e mestre em Direito da UE pela Escola de Direito da Universidade do Minho, instituição onde também exerce funções de docente.

 

No estudo agraciado com o Prémio Jacques Delors, a autora analisou a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE sobre o princípio e as condições para a efetivação da responsabilidade do Estado por violação do Direito da UE.

 

Para além de ver a sua obra editada, a premiada irá receber uma compensação pecuniária no valor de 5.000 EUR, prémio que se deve ao apoio prestado pelo Banco de Portugal.

 

Na mesma ocasião, o Júri do Prémio Jacques Delors decidiu não atribuir quaisquer menções honrosas na edição deste ano.

 

Como é hábito, todos os participantes na competição serão oportunamente informados dos resultados através de correio postal, meio que servirá igualmente para proceder à devolução dos trabalhos submetidos pelos candidatos.

 

Cerimónia de entrega do prémio

 

Aproveitando as comemorações do 9 de maio - Dia da Europa, o CIEJD promoveu nessa data a entrega do Prémio Jacques Delors 2012.

 

A sessão, que decorreu a partir das 17 horas, na Biblioteca Jacques Delors - Reitoria da Universidade de Lisboa, contou com a presença do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Francisco Duarte Lopes, e da autora, Sophie Perez Fernandes, tendo a apresentação da obra vencedora ficado a cargo da Profª Doutora Alessandra Silveira, da Universidade do Minho.

 

Prémio Jacques Delors

 

O Prémio Jacques Delors foi instituído pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), em 1996, com o objetivo de incentivar o aparecimento de obras inéditas sobre a União Europeia, em língua portuguesa. São privilegiadas obras sobre temas atuais e inovadores da realidade Europeia, considerando-se incluído neste conceito teses de mestrado e doutoramento ainda não publicadas.

 

O prémio é atribuído por um júri constituído por personalidades nacionais de reconhecido prestígio e mérito científico e conta com o patrocínio do Banco de Portugal.