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Direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida

Direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida
Direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida
Orientações publicadas pela Comissão Europeia

Conheça o que os passageiros com mobilidade reduzida precisam de saber quando viajam de avião.

A Comissão Europeia publicou um conjunto de orientações que clarificam os direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida quando viajam. As orientações em apreço foram divulgadas no período que precede o início dos Jogos Olímpicos de 2012 com o objetivo de contribuir para facilitar as deslocações dos atletas participantes e de muitos cidadãos da UE com mobilidade reduzida que continuam a deparar-se com problemas ao viajar de avião, comboio, autocarro e navio.

 

Normas em vigor 

 

A Comissão Europeia promove o direito à não discriminação em razão da deficiência ou da mobilidade reduzida. Neste sentido, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm os mesmos direitos no transporte aéreo, ferróviário, por autocarro ou navio que as pessoas sem limitações de mobilidade, nomeadamente:

 

  • direito à não-discriminação na reserva ou compra de bilhetes
  • direito a viajar, em pé de igualdade com qualquer outro passageiro
  • direito à informação sobre as regras de segurança aplicadas pelas transportadoras
  • direito a assistência gratuita na estação, porto, ou aeroporto e quando a bordo
  • direito a transportar gratuitamente equipamentos de mobilidade

 

No sentido de beneficiarem desses direitos, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são encorajadas a comunicar à companhia de transporte, agente de viagens ou operador turístico a necessidade de assistência, pelo menos 48 horas antes do início de viagem.

 

Embora não seja obrigatória, a comunicação prévia é altamente recomendável, de modo a permitir aos prestadores de serviços organizarem a assistência da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades dos passageiros e as características da viagem.

 

Saber mais...

 

Direitos dos passageiros: Informação detalhada sobre os direitos das pessoas com mobilidade reduzida, relativos aos diferentes meios de transporte.

 


Última atualização: 2017-06-01