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Recomendações específicas por país

Recomendações específicas - Portugal
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Portugal

As recomendações específicas apresentadas pela Comissão Europeia relativamente a Portugal.

A 30 de maio de 2012, e no âmbito do Semestre Europeu 2012, a Comissão Europeia adotou um pacote de recomendações relativas a medidas orçamentais e a reformas económicas, com o objetivo de reforçar a estabilidade financeira, incentivar o crescimento e favorecer a criação de emprego na União Europeia. Estas recomendações foram subscritas pelo Conselho Europeu de 28 e 29 de junho e serão formalmente aprovadas pelo Conselho da UE em julho. 

 

Recomendações específicas

 

As recomendações específicas por país apresentadas pela Comissão Europeia fornecem orientações operacionais aos Estados-Membros em matéria de elaboração das suas políticas orçamentais e no que diz respeito às reformas económicas que devem ser adotadas nos doze meses subsequentes, a fim de dinamizar a competitividade e facilitar a criação de emprego.

 

Estas recomendações baseiam-se numa avaliação exaustiva da execução das recomendações adotadas no ano passado, juntamente com uma análise pormenorizada dos programas nacionais de reformas e dos programas de estabilidade ou de convergência que os Estados-Membros apresentaram até 30 de abril de 2012. A análise subjacente às recomendações é apresentada em 28 documentos de trabalho dos serviços da Comissão (um para cada Estado-Membro e um outro para a área do euro). Pela primeira vez, no corrente ano as recomendações refletem igualmente as conclusões das doze análises aprofundadas realizadas no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

 

As recomendações abrangem uma vasta gama de matérias, incluindo as finanças públicas e as reformas estruturais em domínios como a fiscalidade, as pensões, a administração pública, o setor dos serviços e questões ligadas ao mercado de trabalho, em especial o desemprego dos jovens.

 

A adoção das recomendações constitui a fase final do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, lançado por ocasião da apresentação da Análise Anual do Crescimento para 2012. As recomendações específicas por país foram posteriormente subscritas pelo Conselho Europeu de 28 e 29 de junho e serão formalmente aprovadas pelo Conselho da UE em julho.

 

Portugal

 

No caso dos países que beneficiam de um programa (Grécia, Portugal, Irlanda e Roménia), a Comissão faz apenas uma recomendação: a aplicação das medidas acordadas no quadro do respetivo programa.

 

A recomendação específica para Portugal, bem como o documento de trabalho que compreende a análise que lhe está subjacente, levam ainda em consideração os compromissos assumidos pelo Governo Português no âmbito, quer do Plano Nacional de Reformas, quer do Programa de Estabilidade.

 


 

Documentos de referência

 

Recomendação específica da Comissão - Portugal

Documento de trabalho da Comissão - Avaliação do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade de Portugal para 2012

Programa de Estabilidade de Portugal para 2012 - Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016

Plano Nacional de Reformas de Portugal para 2012

Tabela fiscal - Portugal [en]

Ação para a Estabilidade, Crescimento e Emprego - Comunicação da Comissão[en]

Recomendação da Comissão - Implementação de linhas gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros da área do euro [en]

Documento de trabalho da Comissão - Avaliação dos Programas Nacionais de Reformas e dos Programas de Estabilidade para 2012 dos Estados-Membros da área do euro [en]

Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho - Aprovação das recomendações específicas por país no âmbito do Conselho Europeu

 


 

Saber mais...

 

Dossier «Governação Económica»

Semestre Europeu 2012

Análise Anual do Crescimento para 2012

 


Última atualização: 2012-07-05