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Monitorização dos progressos

A avaliação dos progressos económicos na UE

Os instrumentos de monitorização dos progressos realizados pelos Estados-Membros e pela UE no seu conjunto.

Com o lançamento do Semestre Europeu, a dinâmica de coordenação em matéria económica e orçamental é complementada e reforçada por uma dimensão de monitorização do desempenho dos Estados-Membros e do cumprimento dos compromissos assumido ao nível da UE.

 

Com base do diagnóstico produzido pela Análise Anual do Crescimento para 2011 e nas prioridades aí definidas, o Conselho Europeu de 24 e 25 de março formulou as orientações estratégicas no que diz respeito aos objetivos de consolidação orçamental e às reformas estruturais necessárias no sentido de estimular o crescimento.


Na sequência da apresentação, por parte dos Estados-Membros, dos planos que contemplam as estratégias orçamentais a médio-prazo (programas de estabilidade ou de convergência) e das medidas concretas em matéria de promoção dos objetivos económicos consagrados na Estratégia Europa 2020 (os programas nacionais de reformas), o Conselho, com base na avaliação promovida pela Comissão, emitiu as recomendações específicas para cada país, que vinculam os Estados-Membros.

 

Neste contexto, as instituições europeias exercem uma monitorização que incide sobre os progressos efetuados em três frentes:

 

  • Fatores macroeconómicos: pretende-se verificar se o quadro macroeconómico é estável e propício ao crescimento e à criação de emprego, se as políticas adotadas têm como objetivo fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos, aos riscos macrofinanceiros e aos problemas de competitividade de dimensão macroeconómica, bem como se existem repercussões (positivas ou negativas) entre as economias nacionais, sobretudo as da área do euro;
  • Reformas propícias ao crescimento: pretende-se analisar de que modo as reformas estruturais promovem a I&D e a inovação, a utilização eficaz dos recursos, um ambiente empresarial são, o emprego, a educação e a inclusão social, e também os progressos que estão a ser realizados para se alcançar os cinco objetivos principais para toda a UE e os correspondentes objetivos nacionais;
  • Finanças públicas: pretende-se avaliar o que está a ser feito para reduzir a dívida pública e os défices orçamentais (consolidação orçamental) em prol de finanças públicas sustentáveis, bem como quais as restrições orçamentais que as políticas públicas de promoção do crescimento enfrentam.

 

Sobretudo na sequência da entrada em vigor do chamado «Pacote de Seis Propostas Legislativas», a monitorização dos progressos realizados pelos Estados-Membros compreende a mobilização de mecanismos de prevenção e supervisão que visam evitar a insustentabilidade das finanças públicas e os grandes desequilíbrios de competitividade entre os Estados-Membros:

 

  • Através do reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os Estados-Membros serão obrigados a realizar progressos significativos em relação aos objetivos orçamentais de médio prazo que visam o equilíbrio orçamental, evolução que será fiscalizada através de uma análise que terá por base a aplicação de critérios mais rigorosos e que admite a aplicação de sanções financeiras para os Estados-Membros em situação de incumprimento;
  • O recurso ao Procedimento por Défice Excessivo passa a ser possível não só perante a evolução desfavorável do défice orçamental de um Estado-Membro, mas também atendendo à evolução desconforme do montante da sua dívida soberana, prevendo-se a aplicação de diferentes sanções financeiras consoante o grau de incumprimento que se venha a verificar;
  • As instituições europeias passam a dispor de um novo quadro de vigilância nesta matéria, baseado num sistema de alerta (composto por um painel de indicadores internos e externos para detetar o aparecimento de desequilíbrios nos vários sectores da economia), numa fiscalização mais apertada feita através da consagração de um Procedimento Relativo aos Desequilíbrios Excessivos e numa aplicação mais assertiva das regras através da imposição de sanções aos Estados-Membros que não cumpram as recomendações.

 


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Documentos de referência

 

Programa Nacional de Reformas para 2011

Recomendação específica para Portugal 

Previsões económicas do Outono (2011) - Portugal [en]

Previsões económicas do Outono (2011) - Relatório global [en]

Previsões económicas do Outono (2011) – Mapa interativo [en]

Quadro estratégico para a educação e a formação – Monitorização dos progressos [en]

Programa de Ajustamento Económico para Portugal - segunda revisão (Outono de 2011) [en]

 


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Para saber mais...

 

Dossier Europa 2020

Estratégia Portugal 2020

Agenda económica comum

 


 

Última atualização: 2012-02-14