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Semestre Europeu

Introdução ao Semestre Europeu

Para conhecer o essencial sobre um dos principais elementos estruturantes da nova governação económica da UE: o que é, como funciona, como se articula.

Introdução

 

O que é o Semestre europeu?

Como funciona?

Como se articula esta nova arquitetura de supervisão com o pacote legislativo da governação económica?

 


 

O que é o Semestre europeu?

 

A crise económica revelou as fragilidades e os estrangulamentos dos Estados-Membros e a necessidade de uma coordenação e governação económica fortes ao nível comunitário. Até agora, o debate entre a UE os Estados-Membros sobre as prioridades económicas e as reformas estruturais era realizado através de processos distintos. Os relatórios eram temáticos / setorializados e as decisões eram tomadas ao longo do ano sem uma clarificação das sinergias e das interdependências intrínsecas aos processos.

 

Por este motivo, a Comissão propôs a criação do Semestre europeu. Esta nova arquitetura foi aprovada pelos Estados-Membros a 7 de setembro de 2010. O Semestre europeu significa que a UE e a área do euro farão a coordenação ex ante das políticas económicas e orçamentais conjugadas, simultaneamente, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a Estratégia Europa 2020.

 

O Semestre europeu inicia-se com a apresentação pela Comissão Europeia da «Análise Anual do Crescimento» (AAC). A AAC é acompanhada por 3 relatórios:

  • uma análise dos efeitos macroeconómicos e orçamentais das medidas descritas nos PNR nos próximos dois anos;
  • um projeto de relatório conjunto sobre o emprego, que inclui um diagnóstico prospetivo, nomeadamente o resultado da implementação das guidelines do emprego aprovadas em outubro de 2010;
  • um relatório sobre os progressos alcançados na aplicação inicial da Estratégia Europa 2020. 


A AAC inclui igualmente uma abordagem integrada para o prosseguimento de uma trajetória de crescimento, concentrada num conjunto de medidas prioritárias. Aplica-se de forma generalizada à UE sendo depois transposta para cada Estado-Membro num conjunto de recomendações específicas.

 

Esta arquitetura permite uma coordenação económica ex ante ao nível da UE e em simultâneo com a preparação dos orçamentos nacionais.

 

Semestre Europeu


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Como funciona?


Este novo ciclo da governação económica da UE tem várias fases:

  1. o novo ciclo de seis meses inicia-se em janeiro quando a Comissão Europeia apresenta a Análise Anual do Crescimento a qual é objeto de debate nas várias formações do Conselho e no Parlamento Europeu até ao Conselho Europeu da Primavera, realizado em março;
  2. no Conselho Europeu da Primavera, os Estados Membros, baseados, essencialmente, na Análise Anual do Crescimento, identificarão os principais desafios com a UE se depara tomando opções estratégicas no domínio das políticas económicas;
  3. tendo isto presente, os Estados-Membros apresentarão e debaterão as estratégias de médio prazo consagradas nos Programas de Estabilidade ou de Convergência e, simultaneamente, a estratégia a implementar do âmbito do Programa Nacional de Reformas descrevendo as ações em matéria de emprego, investigação e desenvolvimento, inovação, energia e inclusão social. Estes dois documentos (Programas de Estabilidade e Convergência e Programa Nacional de Reformas) serão enviados à Comissão Europeia, em abril, para avaliação;
  4. O Conselho Europeu, com base na avaliação da Comissão Europeia, emitirá recomendações específicas e orientações de política a cada Estado-Membro, em junho e julho. Este exercício, será feito, por exemplo, em relação às políticas e aos orçamentos que não apresentem pressupostos macroeconómicos realistas, ou não deem respostas adequadas para se atingir a consolidação orçamental, promover a competitividade ou reduzir as desigualdades;
  5. todos os anos, em julho, o Conselho Europeu e o Conselho irão fornecer recomendações aos Estados-Membros para estes finalizarem as suas propostas de orçamento para o ano seguinte. Estas propostas serão enviadas pelos governos aos respetivos parlamentos nacionais, os quais exercerão os seus direitos de discussão e de aprovação das propostas de orçamento. Deste modo, esta nova arquitetura de governação económica da UE não limita, de forma alguma, a soberania dos parlamentos nacionais.

 

Coordenação de políticas - Semestre Europeu

 


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Como é que se articula esta nova arquitetura de supervisão com o pacote legislativo da governação económica?


A Comissão Europeia apresentou diversas propostas para reforçar a governação económica, nomeadamente, uma monitorização e mecanismos de implementação mais eficazes. Esta abordagem mais rigorosa foi apresentada na Comunicação da Comissão Europeia de 12 de maio e um conjunto concreto de instrumentos na Comunicação de 30 de junho. Esta abordagem foi complementada pelos trabalhos e pelos debates com um conjunto considerável de atores, salientando-se o papel da Task Force sobre a Governação Económica dinamizada pelo Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy. A Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo a 29 de setembro, destacando-se: o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento; alargamento da monitorização aos desequilíbrios macroeconómicos e o estabelecimento de um vasto conjunto de incentivos e de sanções, as quais poderão ser acionadas rapidamente. Estas propostas foram favoravelmente acolhidas no Conselho Europeu de outubro e de dezembro de 2010, tendo entrado em vigor a 13 de dezembro de 2011, passando a integrar, dessa forma, o novo ciclo de governação económica que se inicia com o Semestre Europeu 2012.

 


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Traduzido e adaptado pela DGAE em 2011-02-02 com base no documento «European semester: a new architecture for the new EU Economic governance - Q&A» (MEMO/11/14).
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