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Setor financeiro europeu

Maior estabilidade, transparência e confiança nas instituições financeiras

As medidas que visam colmatar as lacunas de regulamentação do setor financeiro europeu e reforçar a sua supervisão.

Na sequência da crise financeira de 2007, a UE tem procurado investir na adoção de medidas que permitam colmatar as lacunas da regulamentação do setor financeiro e reforçar a sua supervisão, melhorando a estabilidade, a transparência e a confiança nas instituições financeiras.

 

Do ponto de vista institucional, foi criada uma nova arquitetura de supervisão:

 

  • O novo arranjo institucional envolve a criação de um Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) e de um Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF);
  • Ao ESRB compete assegurar a deteção precoce dos riscos sistémicos, monitorizando a estabilidade do conjunto do sistema financeiro e emitindo, atempadamente, avisos e recomendações;
  • O SESF tem por objetivo garantir uma melhor supervisão do sistema financeiro e é constituído pelo ESRB, pelas autoridades de supervisão nacionais e por três novas autoridades setoriais europeias de supervisão: a Autoridade Bancária Europeia (EBA-Londres), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA-Frankfurt) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA-Paris).


Do ponto de vista normativo, estão a ser desenvolvidas novas regras, nomeadamente:

 

  • Normas mais estritas sobre requisitos de capital aplicáveis aos bancos, empresas de investimento e seguradoras;
  • Regras mais exigentes em matéria de bónus e remunerações, visando reduzir os incentivos à assunção de riscos a curto prazo;
  • Uma abordagem global capaz de garantir que qualquer ator financeiro, mercado ou produto seja abrangido por uma regulação adequada e supervisão eficaz;
  • Um quadro regulamentar capaz de assegurar que os bancos em dificuldades entrem num processo de insolvência de forma ordenada, garantindo que o ónus de responder pelos custos associados à falência das instituições financeiras não recaia sobre os contribuintes.

 

Do ponto de vista das ações de supervisão que visam assegurar a viabilidade do sector bancário e superar a crise, importa destacar as seguintes medidas:

 

  • Realização regular de testes de resistência dos bancos, visando detetar, antecipadamente, eventuais deficiências e evitar situações de falência ou de falha do sistema;
  • Acompanhamento e monitorização dos planos de reestruturação das instituições consideradas vulneráveis e eventualmente subcapitalizadas na sequência de testes de resistência;
  • Análise das estruturas de financiamento e da liquidez das instituições financeiras.

 

Na sequência das propostas da Comissão Europeia no sentido de dotar a União Europeia com um quadro financeiro integrado capaz de contribuir para a consolidação da União Económica e Monetária, o Conselho Europeu de 18 e 19 de outubro de 2012 deu luz verde ao desenvolvimento dos trabalhos legislativos tendentes à criação de um Mecanismo Único de Supervisão (MUS) para os bancos da área do euro, cujo objetivo compreende a atribuição ao Banco Central Europeu da responsabilidade final relativamente a funções de supervisão específicas relacionadas com a estabilidade financeira de todos os bancos da área do euro.

 


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Documentos de referência

 

Programa de regulamentação financeira da Comissão Europeia em resposta à crise financeira [en]

Legislação aprovada no âmbito da reforma do sistema europeu de supervisão financeira [en]

Propostas legislativas em matéria de proteção de depósitos [en]

Legislação sobre os requisitos de capital das instituições financeiras [en]

Propostas legislativas em matéria de gestão de crises no setor financeiro [en]

Propostas legislativas sobre as políticas de remuneração no setor dos serviços financeiros [en]

Regulamentação sobre as agências de notação financeira [en]

Proposta da Comissão Europeia: novas competências ao BCE para supervisão bancária

Conclusões do Conselho Europeu, de 18 e 19 de outubro

 


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Para saber mais...

 

Brochura - Restaurar a saúde e a estabilidade do setor financeiro da UE [en]

Regular os serviços financeiros para um crescimento sustentável - relatório de progresso [en]

Relatório do «Grupo Larosière» [en]

Pacote de supervisão financeira (FAQ) [en]

Estabilidade financeira - Banco Central Europeu

Sítio oficial da Comissão Europeia - Serviços Financeiros [en]

Sítio oficial da Comissão Europeia - Serviços Financeiros e Mercados de Capitais [en]

 


Última atualização: 2012-11-06