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Estabilidade na área do euro

Ferramentas de solidariedade e estabilidade

Os instrumentos de apoio que visam assegurar a capacidade de auxílio aos Estados-Membros em dificuldades e garantir a estabilidade da área do euro.

A pressão exercida pela crise económica sobre as finanças públicas dos Estados-Membros da União Europeia contribuiu para aumentar significativamente os níveis dos défices e da dívida pública, prejudicando a capacidade de vários países europeus assegurarem o refinanciamento sustentável da sua dívida soberana no mercado e, consequentemente, suscitando a intervenção das instituições europeias, através da criação de mecanismos de auxílio aos Estados-Membros com dificuldades financeiras e/ou sob forte pressão do mercado.

Perante o agudizar da crise e a sucessão de programas de assistência financeira, as instituições europeias adotaram medidas que visam reforçar a capacidade de auxiliar os Estados-Membros em dificuldades e assegurar a estabilidade da área do euro.

No que diz respeito aos mecanismos temporários de apoio:

 

  • Mantêm-se em vigor o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF, garantido pelo orçamento comunitário até 60 mil milhões de EUR) e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF, um organismo intergovernamental que fornece até 440 mil milhões de EUR em garantias dos Estados-Membros da área do euro), instrumentos criados com o propósito de prestar ajuda urgente aos Estados-Membros em dificuldades financeiros e/ou colocados sob forte pressão do mercado;
  • Estes mecanismos foram reforçados pelo apoio financeiro potencial prestado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) até 250 mil milhões de EUR;
  • Ambos os instrumentos financeiros foram substituídos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), quando da entrada em vigor do Tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de Estabilidade (embora o FEEF continue em funcionamento para além dessa data, durante o tempo necessário para gerir as obrigações pendentes).


No que diz respeito aos programas bilaterais de assistência financeira:

 

  • Mantém-se a execução dos programas bilaterais de assistência financeira aos Estados-Membros que apresentam dificuldades macroeconómicas – na área do euro, estão atualmente a ser aplicados programas de assistência relativamente à Grécia, Irlanda e Portugal;
  • Estes programas encontram-se subordinados ao cumprimento de um rigoroso programa de consolidação orçamental - discutido entre a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - que visa promover as medidas capazes de permitir que os países estabilizem as suas finanças públicas e retomem um trajeto de crescimento económico.

 

No que diz respeito ao mecanismo permanente de apoio:

 

  • No final de 2010, os Estados-Membros da área do euro decidiram criar um mecanismo, estribado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), capaz de providenciar uma resposta estrutural aos futuros pedidos de assistência financeira;
  • O designado Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) conta com uma capacidade de 500 mil milhões de EUR, proporcionando um quadro permanente para a resolução de crises que ameacem a estabilidade financeira da área do euro;
  • O MEE, que entrou em funcionamento em outubro de 2012, trata-se de uma instituição financeira internacional com o propósito de prestar apoio aos países da área do euro sempre que tal se afigurar indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira;
  • O tratado que institui o MEE foi assinado inicialmente em julho de 2011, tendo entretanto sido alterado (2 de fevereiro de 2012) de modo a conferir uma maior eficácia ao MEE;
  • O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi alterado na perspetiva da criação do MEE – após a Comissão e o Parlamento Europeu terem emitido os seus pareceres positivos, o Conselho Europeu, a 25 de março de 2011, adotou a Decisão 2011/199/UE que altera o artigo 136.º TFUE;
  • A partir da entrada em vigor do tratado que estabelece o MEE, este instrumento assume o papel do FEEF e do MEEF na prestação de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro;
  • O acesso à assistência financeira do MEE obedecerá a exigentes requisitos políticos no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico e a uma análise rigorosa da sustentabilidade da dívida pública, a realizar pela Comissão, em conjunto com o FMI e o BCE;
  • Os Estados-Membros não pertencentes à área do euro podem decidir participar nas operações conduzidas pelo MEE numa base «ad hoc».

 

Na sequência da reunião do Eurogrupo de 30 de março de 2012, em Copenhaga, a capacidade de financiamento conjunta do MEE e do FEEF foi estabelecida em 700 mil milhões de EUR até meados de 2013 (que, se somados aos montantes do MEEF e dos empréstimos bilaterais concedidos à Grécia, perfaz um total de 800 mil milhões de EUR de capacidade de resposta da área do euro face às pressões dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas dos Estados-Membros).

 


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Documentos de referência

 

Regulamento N.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira

Acordo quadro estabelecido entre os Estados-Membros da área do euro e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira [en]

Mecanismo europeu de estabilização para preservar a estabilidade financeira: Conclusões do Conselho - Assuntos Económicos e Financeiros (9/10 de maio de 2010)

Declaração conjunta dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições europeias - 21 de julho de 2011 [en]

Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade

Decisão 2011/199/UE do Conselho Europeu, de 25 de março de 2011, que altera o artigo 136.º do TFUE no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro

Ficha descritiva do MEE: Anexo II às Conclusões do Conselho Europeu, de 24/25 de março de 2011

Projeto de decisão do Conselho Europeu sobre a alteração do TFUE: Anexo I às Conclusões do Conselho Europeu, de 16/17 de dezembro de 2010

Comunicado do Eurogrupo: Reunião de 30 de março de 2012, em Copenhaga [en]

Press release: Inauguração do Mecanismo Europeu de Estabilidade [en]

 


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Para saber mais...

 

Sítio Web oficial - Mecanismo de Estabilidade Europeia [en]

Sítio da Comissão Europeia - Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira [en]

Sítio Web oficial - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira [en]

Sítio do Conselho Europeu - Mecanismo Europeu de Estabilidade

Sítio da Comissão Europeia - Programa de Assistência Financeira a Portugal

 


 

Última atualização: 2012-11-06