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Agenda económica comum

Roteiro para uma maior coordenação

As medidas de reforço da agenda económica comum através de uma maior supervisão por parte da UE.

Tendo em vista o objetivo de fazer face aos desafios económicos presentes e retomar um trajeto de crescimento sustentado, corrigindo os desequilíbrios que tornaram as economias europeias particularmente vulneráveis aos efeitos da crise, os Estados-Membros concordaram em estabelecer uma agenda económica comum reforçada, cuja execução está sujeita a um rigoroso quadro de supervisão por parte das instituições europeias.

 

Estes objetivos são prosseguidos através da interação de um conjunto de instrumentos:

 

Estratégia Europa 2020

A Análise Anual do Crescimento

O Pacto para o Euro+

O Semestre Europeu

Novos mecanismos de prevenção e supervisão

  1. Six-Pack
  2. Two-Pack

 


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Estratégia Europa 2020

 

A Estratégia Europa 2020 constitui a base da agenda económica comum da UE, consagrando um plano para superar a crise e fomentar o crescimento harmonioso, sustentável e inclusivo no decurso da próxima década. 

 

Este documento estratégico assenta na promoção de um conjunto de metas, ações prioritárias concretas e mecanismos de controlo visando garantir a adoção de reformas estruturais que permitam traçar uma trajetória de convergência e crescimento económico na Europa.  

Foram estabelecidas cinco metas para 2020, abrangendo áreas onde se julga ser fundamental congregar esforços – emprego, inovação, clima e energia, educação e inclusão social:  

  • 75% da população com idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada;
  • 3 % do PIB da UE deve ser investido em I&D;
  • A UE deverá reduzir as suas emissões de CO2 em 20 %, aumentar a sua eficiência energética em 20 % e aumentar para 20 % a quota das energias renováveis no consumo energético final;
  • A taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10 % e, pelo menos, 40 % da geração mais jovem deve dispor de um diploma de ensino superior;
  • 20 milhões de pessoas devem deixar de estar ameaçadas pela pobreza.


Estabelecidas para o conjunto da UE, estas metas pressupõem a sua posteriormente tradução em metas nacionais definidas por cada Estado-Membro.


A promoção destes objetivos é ainda acompanhada pela existência de sete iniciativas emblemáticas, que se pretende que proporcionem uma orientação para o caminho que importa percorrer no âmbito da aplicação da Estratégia Europa 2020.

 


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A Análise Anual do Crescimento

 

A Análise Anual do Crescimento (AAC) define as ações prioritárias para os 12 meses subsequentes à sua publicação, que posteriormente se traduzirão em metas nacionais e medidas adaptadas às necessidades de cada Estado-Membro, tendo em vista o propósito de prosseguir os objetivos estabelecidos na Estratégia Europa 2020 e o desejado horizonte de crescimento e emprego. 

 

A AAC marca igualmente o arranque do Semestre Europeu, um ciclo anual de coordenação política intensiva entre as instituições comunitárias e os Estados-Membros em matéria de agenda económica e supervisão orçamental.

 

Para 2012, a AAC define cinco prioridades que deverão ser prosseguidas ao nível nacional e da UE, através da adoção de medidas que sejam adequadas aos fins estabelecidos:  

  • Realizar uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao crescimento, desenvolvendo estratégias fiscais e de investimento público adaptadas às necessidades de cada país e mantendo o investimento em áreas capazes de gerar crescimento económico;
  • Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito à economia, facilitando o acesso dos bancos a financiamento, apoiando o acesso das PME ao crédito e estabelecendo um novo regime europeu de capital de risco;
  • Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro, dando prioridade à economia digital, completando o mercado único dos serviços e tirando melhor partido do potencial de crescimento do comércio externo, aproveitando da melhor forma o orçamento comunitário na perspetiva de reforçar o investimento favorável ao crescimento;
  • Combater o desemprego e as consequências sociais da crise, estimulando a mobilidade do trabalho, promovendo a criação de empresas e o emprego por conta própria, reduzindo os obstáculos à criação de emprego, bem como melhorando os sistemas de segurança social para proteger as pessoas mais vulneráveis;
  • Modernizar a administração pública, reduzindo a burocracia, promovendo a administração pública eletrónica e reduzindo o tempo necessário para criar uma nova empresa.

 


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O Pacto para o Euro+

 

O Pacto para o Euro+ constitui uma agenda complementar em matéria de convergência económica, estabelecendo um plano adicional de reformas com qual os Estados-Membros da área do euro se comprometeram (e que outros Estados-Membros podem subscrever, se assim o desejarem), e cujos objetivos específicos acrescem anualmente às prioridades enunciadas na AAC.


O Pacto, celebrado em março de 2011, reflete o crescente aprofundamento da interdependência entre os Estados-Membros da área do euro e centra-se na promoção da competitividade, emprego, sustentabilidade das finanças públicas e no reforço da estabilidade financeira.

 


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O Semestre Europeu

 

O Semestre Europeu constitui o principal instrumento de coordenação política entre as instituições comunitárias e os Estados-Membros em matéria de agenda económica comum e gestão orçamental, tendo em vista o propósito de controlar o cumprimento dos compromissos assumidos a nível europeu.

 

Através do ciclo do Semestre Europeu, os Estados-Membros e a Comissão passaram a analisar em simultâneo as reformas estruturais, as medidas promotoras do crescimento e os objetivos de consolidação orçamental. Este processo de coordenação decorrerá anualmente ao nível da UE entre janeiro e junho (o Semestre Europeu corresponde, na realidade, ao primeiro semestre de cada ano).


Deste modo, as instituições europeias passam a assegurar a coerência entre as decisões económicas e as condicionantes de natureza orçamental, o que deverá fortalecer a sua eficácia e melhorar os resultados por elas proporcionados no plano nacional. Os compromissos suplementares, assumidos no âmbito do Pacto para o Euro+, também serão plenamente integrados neste novo processo.

 

Neste sentido, é no âmbito do Semestre Europeu que, vistas prioridades estabelecidas pela AAC e os compromissos assumidos no Pacto para o Euro+, devem ser definidos e submetidos os programas nacionais de reformas (PNR) e os programas de estabilidade ou de convergência (PEC) com base nos quais os Estados-Membros apresentam as medidas concretas que tencionam adotar internamente para cumprir o que foi decidido ao nível da UE.

 


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Novos mecanismos de prevenção e supervisão

 

Face à necessidade de reforçar a capacidade das instituições europeias em garantirem o cumprimento dos objetivos estabelecidos em matéria económica e orçamental, a UE aprovou dois pacotes legislativos com o propósito de criar mecanismos de previsão e supervisão mais rigorosos e eficazes.

 

Six-Pack

 

O primeiro pacote, intitulado «Pacote  Legislativo de Seis Medidas» ou «Six-Pack», entrou em vigor a 13 de dezembro de 2011 e é constituído pelo Regulamento N° 1173/2011, Regulamento Nº 1174/2011, Regulamento Nº 1175/2011, Regulamento Nº 1176/2011, Regulamento Nº 1177/2011 e a Diretiva 2011/85/UE do Conselho. Este pacote legislativo tem duas componentes:


Uma componente de controlo fiscal, que procura garantir uma ação preventiva mais robusta e uma ação corretiva mais eficaz e incisiva mediante o reforço e aprofundamento do PEC.

 

E uma segunda componente de supervisão macroeconómica, com vista a prevenir e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e de competitividade. Nesta componente está prevista a supervisão para a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos através do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM), que contém as seguintes etapas:

 

  • Mecanismo de alerta (RMA): os desequilíbrios potenciais dos Estados-Membros são verificados com base num painel de indicadores que medem o desenvolvimento económico e os Estados-membros que necessitam de análises mais aprofundadas são identificados.

 

  • Análise aprofundada: a acumulação e desenvolvimento de desequilíbrios e os riscos para o crescimento, emprego e estabilidade são examinados em detalhe. As conclusões destas análises aprofundadas são publicadas na Primavera constituem a base para medidas adicionais no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

 

  • Recomendações corretivas no âmbito do Procedimento por Desequilíbrio Excessivo (PDE): se a Comissão concluir que um Estado-Membro está afetado por desequilíbrios excessivos é aplicado este procedimento. Neste caso, o Estado-Membro deve elaborar um plano de medidas corretivas que será depois aprovado pela Comissão e Conselho de Ministros.

 

  • Possíveis sanções financeiras para Estados-Membros da Zona Euro: as coimas são um mecanismo de último recurso, aplicadas no caso de uma falha repetitiva em tomar medidas. Se a Comissão concluir repetidamente que um plano de medidas corretivas é insatisfatório, poderá propor ao Conselho de Ministros que aplique uma multa de 0,1% do PIB por ano (apenas aplicável aos Estados-Membros da Zona Euro).

 

Com vista a contribuir para a eficácia destas medidas, verifica-se igualmente o alargamento do procedimento de votação por maioria qualificada invertida a propostas ou recomendações da Comissão ao Conselho em matéria de fiscalização do cumprimento das regras (são adotadas salvo se uma maioria qualificada de Estados-Membros votar contra).

 

Ficha técnica sobre a União Europeia - supervisão macroeconómica

 


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Two-Pack

 

O segundo pacote, intitulado «Pacote Legislativo de Duas Medidas» ou «Two-Pack» entrou em vigor a 30 de maio de 2013, e é constituído pelo Regulamento N.º 472/2013 e pelo Regulamento N.º 473/2013.

 

Este pacote legislativo introduziu um novo ciclo de monitorização da Zona Euro, com a submissão do projeto de plano orçamental relativo ao ano seguinte pelos Estados-Membros (exceto os países com programas de ajustamento macroeconómicos). A Comissão Europeia emite depois uma opinião até ao fim de novembro.

 

Outras medidas introduzidas pelo Pacote de Duas Medidas foram:

 

  • Os Estados-Membros que recebem novas recomendações no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) devem submeter Programas de Parceria Económica, que incluem detalhes de reformas estruturais que pretendem levar a cabo para corrigir os seus défices.

 

  • Os Estados-Membros com dificuldades financeiras ou sob programas de assistência preventivos do Mecanismo Europeu de Estabilidade estão sujeitos a “vigilância acentuada” envolvendo missões regulares de controlo da Comissão.

 

  • Programas de Assistência Financeira: aos Estados-Membros com dificuldades que possam causar “efeitos significativamente adversos” no resto da Zona Euro pode ser pedido que prepararem programas completos de ajustamento macroeconómico

 

  • Monitorização pós-programa: depois de um programa de ajustamento económico, os Estados-Membros devem permanecer num programa de monitorização até que 75% da assistência financeira que lhe foi prestada seja restituída.

 

Pode ainda consultar o Relatório da Comissão sobre a aplicação destas medidas legislativas, publicado a 28 de novembro (Communication COM(2014) 905).

 

Texto produzido com base no documento «The EU's economic governance explained» (MEMO/14/2180) [en]

 


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Documentos de referência

 

Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo - Comunicação da Comissão Europeia COM(2010) 2020 final

Análise Anual do Crescimento para 2012 - Comunicação da Comissão Europeia COM(2011) 815 final

Pacto para o Euro+ - Anexo I às Conclusões do Conselho Europeu de 24/25 de Março de 2011

Regulamento (UE) n.º 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 21 de maio de 2013, relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro

Regulamento (UE) n.º 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

Regulamento (UE) n.º 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euroafetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira
Regulamento (UE) n.º 1174/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro
Regulamento (UE) n.º 1175/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos

Regulamento (UE) n.º 1177/2011 do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros

Relatório sobre alerta de desequilíbrios macroeconómicos (2012) - Relatório da Comissão Europeia COM(2012) 68 final

Relatório sobre a implementação do Six-Pack e do Two-Pack (2014) - Relatório da Comissão Europeia COM (2014) 905 final [en]


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Para saber mais...

 

Europa 2020 - governação económica

As análises anuais de crescimento

Balanço do Pacto para o Euro+ - apresentação de José Manuel Barroso

Monitorização dos progressos através do Semestre Europeu

Entrada em vigor do «Pacote de seis propostas legislativas» - MEMO/11/898 [en]

Primeiro relatório sobre alerta de desequilíbrios macroeconómicos - MEMO/12/104 [en]

Comunicado ECOFIN - acordo sobre segundo pacote legislativo em matéria de governação económica [en]

 


Última atualização: 2014-12-31