recomendar este canal

Governação económica da UE

Introdução às medidas de coordenação económica e orçamental

Na sequência da crise económica e financeira, as instituições europeias adotaram um conjunto abrangente de medidas de coordenação que visam conferir uma maior estabilidade às economias europeias, estabelecendo as bases de um crescimento sustentado.

Atendendo à crescente interdependência existente entre as várias economias europeias, em particular as da área do euro, a UE e os seus Estados-Membros concluíram ser fundamental promover um reforço da coordenação económica e orçamental, criando assim os alicerces capazes de sustentar a trajetória de recuperação da Europa face aos efeitos da crise económica e financeira, bem como uma dinâmica duradoura de crescimento e criação de emprego.

 

Governação económica: ações principais

Saber mais

 


topo

Governação económica: ações principais

 

A governação económica da União Europeia visa detetar, prevenir e corrigir tendências económicas problemáticas, tais como défices orçamentais ou níveis da dívida pública excessivos, que podem travar o crescimento e ameaçar as economias. A nova estrutura de governação económica assenta em três ações principais:

 

  • Controlo da evolução económica nos países da UE e no mundo
  • Prevenção para evitar que os problemas económicos se agravem e afetem outros países da UE
  • Correção dos problemas económicos.

 

Controlo da evolução económica nos países da UE e no mundo


A Comissão Europeia acompanha de perto a evolução económica nos países da UE e no mundo, estando especialmente atenta a potenciais problemas como políticas arriscadas ou insustentáveis ou a perda de competitividade, através de:

 

  • uma análise regular de uma vasta gama de dados económicos nacionais e internacionais
  • de previsões assentes num amplo leque de indicadores económicos, como o crescimento do PIB, a inflação e o desemprego
  • da análise dos orçamentos nacionais
  • da avaliação dosprogramas de estabilidade e convergência e dos programas nacionais de reformas

 

Noutro prisma, a Comissão Europeia elabora anualmente dois importantes relatórios económicos que contribuem para identificar e resolver problemas económicos:


  • Análise anual do crescimento, que estuda os progressos alcançados pela UE na via das suas prioridades estratégicas a longo prazo e faz uma avaliação aprofundada das tendências macroeconómicas e a nível do emprego. Em suma, a Análise Anual do Crescimento estabelece as prioridades da UE para o ano seguinte.


A Análise anual do crescimento de 2016: reforçar o relançamento e promover a convergência:

 

A AAC lança o ciclo anual de governação económica. Este ciclo incide sobre os desafios que os Estados-membros enfrentam no seu conjunto. A Comissão considera as prioridades económicas e sociais da Análise do Crescimento de 2015 (investimento, reformas estruturais e responsabilidade orçamental) como continuando a ser válidas. Deste modo, as prioridades para 2016 são uma atualização das prioridades anteriormente referidas, porém, tendo em consideração os progressos e os novos desafios emergentes, refletindo-se assim, nas prioridades propostas em 2016. Por conseguinte, as prioridades propostas para 2016 são:

 

  • Reforçar o investimento: Com o eficaz apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, e, consequentemente, com o trabalho operacional do Banco Europeu de Investimento, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos encontra-se a atingir um funcionamento absoluto. Em outra perspetiva, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento tornou-se operativa, tal como, o Portal Europeu de Investimento será lançado no próximo ano. Contudo, é imprescindível que os esforços a nível nacional acompanhem este plano, visto que, o investimento público e privado continua fragilizado. Com o objetivo de orientar o diálogo com os Estados-membros, são publicadas, em consonância com a Análise Anual do Crescimento, dados específicos por país relativos aos desafios primordiais para o investimento ao nível nacional. Em contrapartida, a União Bancária precisa urgentemente de ser concluída para revigorar a estabilidade financeira e normalizar a concessão de empréstimos à economia real na área euro ou fora dela, assim como, devem ser acelerados os trabalhos sobre a União dos Mercados de Capitais, para que posteriormente os agentes económicos possa beneficiar de meios de financiamento diversificados.

  • Prosseguir as reformas estruturais para modernizar as nossas economias: No âmbito da mudança da atenção da resolução da crise para a construção de bases sólidas para o crescimento e emprego, é fundamental reafirmar o empenho nas reformas estruturais. Com isto, é de extrema importância um esforço profundo dos Estados-membros na correção dos seus desiquilíbrios e melhoria do seu desempenho em domínios relevantes para a produtividade e convergência. As políticas do mercado de trabalho têm de providenciar segurança e flexibilidade no mesmo. O desemprego de longa duração e o desemprego juvenil são flagelos que merecerem atenção, visto ser importante promover uma maior integração e concorrências nos mercados de produtos e serviços, desenvolvendo a inovação e criação de emprego.

  • Finanças públicas responsáveis: As orientações de políticas orçamentais para 2015 e 2016 deverão ser na sua generalidade neutras no que respeita à área do euro e na UE no seu conjunto. A redução dos défices orçamentais nos últimos anos aliada à evolução do crescimento e as baixas taxas de juro contribuíram para a estabilização dos níveis da dívida e para o melhoramento da sustentabilidade das finanças públicas. Porém, existe uma diferença nos esforços orçamentais de cada Estado-membro de acordo com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na medida em que a dívida pública continua bastante elevada em muitos Estados-membros, tornando as economias mais vulneráveis. Todavia, é relevante assegurar que os sistemas fiscais são favoráveis e competentes ao crescimento. Para este fim, é necessário criar mais emprego e capacitar mais esta criação, do mesmo modo que, os sistemas de proteção social devem ser modernizados e preparados para responder a desafios demográficos futuros.

 
  • Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, que identifica os países que apresentam desequilíbrios como o declínio da competitividade ou bolhas especulativas que, se não forem corrigidos, podem afetar os Estados-membros individualmente ou a União Económica e Monetária da UE.


 

Prevenção para evitar que os problemas económicos se agravem e afetem outros países da UE


Para evitar que os problemas económicos se agravem e afetem outros países da UE, os Governos nacionais chegaram a acordo sobre uma vasta gama de regras para garantir a qualidade e a adequação das suas políticas económicas.


Todos os países da UE comprometeram-se a cumprir um conjunto de regras, consubstanciadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), para garantir a solidez das suas finanças públicas, dado que este fator constituí uma condição prévia indispensável para o crescimento económico sustentável e a estabilidade financeira.


A fim de manter as respetivas políticas orçamentais na boa trajetória, os países da UE fixaram metas orçamentais, conhecidas por Objetivos de Médio Prazo (OMT) concebidas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo e aliviar a dívida nacional. Contudo, os Objetivos de Médio Prazo são apresentados pelos países da UE nos seus Programas de Estabilidade, ou, nos seus Programas de Convergência.

 

 

Correção dos problemas económicos

 

O sistema de regras económicas da UE é ainda reforçado por disposições que asseguram a sua aplicação e a tomada de medidas eficazes pelos Governos com o fim de corrigir os seus problemas económicos.

 

  • Procedimento relativo aos défices excessivos: Os Estados-membros com um défice orçamental superior a 3 % do PIB ou que não consigam reduzir uma dívida excessiva (superior a 60 % do PIB) a um ritmo aceitável, ficam sujeitos a um conjunto especial de regras conhecidas por Procedimento relativo ao défices excessivos (PDE). No âmbito deste procedimento, os Estados-membros comprometem-se a atingir determinadas metas para reduzir os seus défices ou dívidas excessivos para níveis seguros. Os países em questão podem igualmente ser objeto de alertas e, em última análise, de sanções (multas que podem atingir 0,2 % do respetivo PIB) se, sistematicamente, não tomarem medidas adequadas para corrigir os seus défices ou dívidas. Podem igualmente ser-lhes retiradas as subvenções regionais do Fundo de Coesão da UE.
  • Procedimento relativo aos desiquilíbrios excessivos: No quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos do Procedimento de desiquilíbrios excessivosda UE, os Estados-membros confrontados com uma situação de desequilíbrio excessivo têm de apresentar medidas de correção com metas e um calendário de execução precisos.


Os países da zona euro podem também ser objeto de sanções financeiras correspondentes a 0,1 % do PIB se não corrigirem desequilíbrios macroeconómicos graves, tais como défices ou excedentes comerciais extremos e persistentes, se estes se revelarem prejudiciais ou uma ameaça para os outros Estados-Membros.


 


topo

Para saber mais...

 

Agenda económica comum

Estabilidade na área do euro

Setor financeiro europeu

Semestre Europeu 2015

Pacote da economia circular: Perguntas e respostas

Glossário: governação económica da UE
Dossier Europa 2020


 

Última atualização: 2012-11-06