António de Sousa Franco, eminente Professor de Direito e Estadista distinguiu-se no desempenho das funções de Ministro, Deputado e Presidente do Tribunal de Contas, revelando-se sempre um lutador convicto nas causas que abraçou.
Este galardão com o seu nome, visa distinguir trabalhos na área do Direito da União Europeia que contribuam para um aprofundamento da cidadania europeia.
Objectivos
Distinguir trabalhos na área do Direito da União Europeia, nas categorias da formação e da investigação.
Destinatários
Estudantes dos cursos de Licenciatura e Mestrado em Direito inscritos em qualquer instituição de ensino superior portuguesa.
Licenciados em Direito, com idade igual ou inferior a 35 anos, que tenham nacionalidade portuguesa ou que residam em Portugal ou que tenham obtido Licenciatura ou formação pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa.
Requisitos
Os trabalhos devem ser inéditos (no sentido de não terem sido publicados), redigidos em língua portuguesa, com um pequeno resumo em inglês e/ou francês.
Prémio
O prémio tem uma componente monetária, no valor de 2.500,00 Euros, e uma componente de divulgação assegurada pela publicação do trabalho vencedor na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O prémio tem uma componente monetária, no valor de 5.000,00 Euros, e uma componente de eventual divulgação mediante a edição monográfica na colecção Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco das Edições Almedina.
Cerimónia de entrega
A cerimónia de entrega decorre habitualmente na primeira quinzena de Dezembro na Reitoria da Universidade de Lisboa.
Vencedora da edição de 2013
A edição de 2013 do Prémio Europeu Sousa Franco distinguiu a mestre pela Universidade do Minho Filipa da Silva Fernandes, premiando a sua tese "Direito fundamental à acção e suas implicações no contencioso da UE pós-Tratado de Lisboa: por um 'mecanismo europeu de resgate' dos direitos dos particulares".
Fonte oficial
Sítio oficial do prémio
Anúncio do vencedor da edição de 2013 - Jornal Público
Delgação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu
Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Esta informação não dispensa a consulta do anúncio e regulamento oficial. As candidaturas e dúvidas devem ser dirigidas à respectiva entidade cujo contacto poderá ser acedido através do link de acesso ao sítio oficial.
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