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Presidência da UE - Hungria

Presidência húngara da UE
Presidência húngara da UE
Janeiro a Junho de 2011

Conheça as prioridades e o programa da presidência.

A Hungria assume pela primeira vez a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, concluindo o trio de presidências, que abrangeu igualmente as anteriores presidências espanhola e belga.

 


 

Programa e prioridades da presidência húngara

Enquadramento

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Sistema de presidência tripartida

Programa conjunto

Calendário de eventos

Programa cultural

Presidências anteriores

Saber mais...

 


 

Programa e prioridades da presidência húngara

 

A presidência húngara da União Europeia disponibilizou a 10 de Janeiro de 2010 o seu programa [en] (PDF 2,14MB). O documento apresenta os principais objectivos e as prioridades para o semestre.

 

Principais objectivos:

 

  1. Economia - Fortalecer a governação económica
  2. Justiça e assuntos internos - Aplicação do Programa de Estocolmo
  3. Agricultura e pescas - Preparar a reforma da Política Comum das Pescas
  4. Transportes, telecomunicações e energia - Maior segurança e eficiência
  5. Competitividade - Inovar e investigar
  6. Emprego, política social, saúde e direitos do consumidor
  7. Ambiente - Eficiência dos recursos e desenvolvimento sustentável

 

Prioridades:

 

1. Crescimento, emprego e inclusão social

 

  • Consolidação da recuperação económica europeia
  • Reforço da coordenação económica
  • Introdução de novos instrumentos: lançamento do semestre europeu, reforço da disciplina fiscal e criação de mecanismos de vigilância macroeconómica
  • Implementação a nível europeu e nacional da estratégia Europa 2020 como ferramenta para estimular o emprego, reforçar a competitividade e a coesão social.
  • Reforço da vigilância dos mercados financeiros
  • Emprego, educação e meio ambiente

 

2. Uma Europa mais forte

 

  • Revisão da política agrícola comum
  • Revisão da política de coesão
  • Criação de uma política energética verdadeiramente comum

 

3. Uma União mais perto dos cidadãos

 

  • Consecução de resultados concretos em relação à liberdade, segurança e justiça
  • Desenvolvimento dos princípios e objectivos estabelecidos no «Programa de Estocolmo», nomeadamente a cooperação na justiça e nos assuntos internos, com particular atenção sobre a integração dos emigrantes e a gestão dos fluxos migratórios, bem como a preservação da herança cultural e a promoção da iniciativa «2011 - Ano Europeu do Voluntariado»

 

3. Um alargamento responsável e um compromisso global

 

  • Promoção da continuação do processo de alargamento da União Europeia: conclusão das negociações para a adesão da Croácia, início das negociações substanciais com a Islândia, continuação das negociações com a Turquia e resposta ao pedido de adesão da Sérvia
  • Implementação do Serviço Europeu de Acção Externa, de modo a assegurar uma eficiente representação dos interesses comuns da União Europeia a nível mundial, bem como a renovação da Política Europeia de Vizinhança
  • Continuação da Política Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento, nomeadamente o seu papel na luta contra a pobreza

 


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Enquadramento

 

O exercício da Presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, a Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de Dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

 

Responsabilidades da Presidência do Conselho

 

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho.
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento e nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Externas, Grupo do Terrorismo (Aspectos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate Ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar.
  • Trabalhar em estreita colaboração com os dois novos cargos, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente "permanente" do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e  Política de Segurança, Catherine Ashton.
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 

Sistema de Presidência tripartida

 

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com excepção da formação de Negócios Estrangeiros, é exercida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com os tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em Janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de Setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

 


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Programa conjunto (Espanha, Bélgica e Hungria)

 

O programa da presidência espanhola insere-se no programa conjunto do trio de presidências (PDF 398KB) sucessivas do Conselho da UE: Espanha, Bélgica e Hungria (Janeiro 2010 a Julho 2011).

 


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Calendário de eventos

 

O semestre da presidência é para cada um dos Estados-Membros da UE um período rico em manifestações.

 

Acompanhe todos os eventos que se realizam no contexto da presidência húngara da União Europeia, consultando o calendário [en] disponível no sítio oficial.

 


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Programa cultural

 

Consulte aqui [en] o programa cultural.

 


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Presidências do Conselho da UE

 

Presidência belga - 2010

Presidência espanhola - 2010

Presidência sueca - 2009

Presidência checa - 2009

Presidência francesa - 2008

Presidência eslovena - 2008

Presidência portuguesa - 2007

Cronologia das presidências - desde 1958 até 2020

 


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Saber mais...

 

Sítio da presidência húngara da União Europeia [en]

Conselho da União Europeia

Conselho Europeu

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Embaixada da Hungria em Portugal

Câmara de Comércio Luso-Húngara

 


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Última actualização: 2011-01-04