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Um Acto para o Mercado Único (Single Market Act)

Um Acto para o Mercado Único
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Convite para sessão de informação

10 de Janeiro de 2010, 14h30, Representação da Comissão Europeia em Portugal

A Representação da Comissão Europeia em Portugal, a Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Direcção-Geral do Consumidor do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento promoveram uma sessão de informação subordinada ao tema «Um Acto para o Mercado Único». Este evento teve lugar no dia 10 de Janeiro, às 14h30, no Largo Jean Monnet, 1-10º, 1269-068 Lisboa.

 

Objectivo

 

O relançamento do mercado interno europeu é um objectivo estratégico da Comissão Europeia para os próximos anos e um factor de promoção do crescimento e emprego para os Estados-membros. A Comissão Europeia adoptou em 27 de Outubro de 2010 uma Comunicação intitulada «Um Acto para o Mercado Único». Esta Comunicação apresenta 50 propostas concretas que deverão ser executadas até 2012 (data comemorativa dos 20 anos do mercado interno europeu), que têm por objectivo eliminar os estrangulamentos que se relacionam com o funcionamento do mercado interno e que dificultam o crescimento e a criação de emprego.

Está a decorrer uma consulta pública até 28 de Fevereiro de 2011 sobre esta Comunicação, com vista a identificar uma lista final de propostas a apresentar às outras instituições europeias (Conselho e Parlamento Europeu) para concluir, através de um pacto interinstitucional, a aprovação da versão definitiva deste Acto, que virá, assim, a consubstanciar um plano de acção político para o período 2011-2012. Esta consulta pública deverá ser objecto de uma ampla divulgação, estando todas as partes interessadas convidadas a apresentar os seus pontos de vista.

 

Esta sessão de informação visou contribuir para a resposta das autoridades portuguesas à consulta pública. Interveio, para apresentação desta iniciativa, uma representante da Direcção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia em Bruxelas – Pamela Brumter – responsável pelo Departamento de desenvolvimento de políticas e de coordenação do mercado interno.

 


Última actualização: 2010-01-11