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Presidência portuguesa 1992

Logo da Presidência portuguesa do Conselho da UE - 1992
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Rumo à União Europeia

A assinatura do TUE (basilar no aprofundamento / alargamento europeus) e o reforço das relações europeias com o resto do mundo marcaram a 1ª Presidência portuguesa do Conselho.

A primeira Presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias decorreu entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1992, segundo o lema «Rumo à União Europeia».

 

A importância de que se revestiu para a administração portuguesa está bem patente quando na introdução às Prioridades da Presidência se afirmava tratar-se «de uma missão exigente e complexa (…). É bem firme, todavia, a determinação de Portugal para cumprir, com rigor, isenção e empenho, essa responsabilidade assumida como prioridade absoluta da política externa portuguesa para os próximos seis meses.»

 

Prioridades
Conclusões da Presidência
Os grandes momentos
Balanço

 


 

Prioridades

 

A Presidência portuguesa do primeiro semestre de 1992, ano-meta do mercado interno e data simbólica dos 500 anos do encontro da Europa com o mundo, estabeleceu como prioridades:

 

  • Consolidar Maastricht (TUE)
  • Reforçar as relações com o resto do mundo
  • Perspectivar o alargamento

 


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Conclusões da Presidência

 

Nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 26-27 de Junho de 1992 foram abordados os seguintes tópicos:

 

I - Progressão para a União Europeia

 

  • Situação do processo de ratificação do Tratado da União Europeia
  • Alargamento
  • Financiamento futuro da Comunidade
  • Uma União próxima dos seus cidadãos
  • Mercado Interno
  • Assuntos Sociais
  • Luta contra a droga
  • Serviço Europeu de Polícia (Europol)

 

II - Relações Externas

 

  • Conferência do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
  • Uruguay Round
  • Política Externa e de Segurança Comum
  • Países da Europa Central e Oriental
  • Comunidade de Estados Independentes (CEI)
  • Segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e na CEI
  • Carta Europeia da Energia
  • Jugoslávia
  • Processo de paz no Médio Oriente
  • Relações com os países mediterrânicos
  • Espaço Económico Europeu
  • América Latina
  • Relações entre a Comunidade Europeia e seus Estados-membros e os países em desenvolvimento
  • Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
  • Não proliferação e exportação de armas
  • África Austral

 


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Os grandes momentos

 

Durante a Presidência Portuguesa, registaram-se acontecimentos e foram assinados documentos de grande relevância:

 

 

De referir ainda a conclusão do processo de reforma da Política Agrícola Comum, concluída no difícil acordo político do Conselho de 21 de Maio de 1992. A reforma de 1992, como ficou conhecida, veio substituir o sistema de ajudas ao rendimento através de preços de garantia por um sistema de ajudas directas.

 


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Balanço

 

Segundo Vítor Martins, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 1985 e 1995, no Prefácio do Relatório anual Portugal nas Comunidades Europeias : Sétimo Ano, o exercício da presidência «constituiu a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o 1º semestre de 1992. De acordo com a avaliação generalizada foi possível dar impulso à vida comunitária, contribuir para as negociações decisivas do Pacote Delors II, acelerar irreversivelmente a realização do mercado interno, redinamizar as relações externas, dar perspectiva ao alargamento e aprofundar as reformas das políticas comuns.»

 

Assim, aos grandes princípios – liberdade, justiça, respeito pelos direitos humanos e economia de mercado – juntam-se a cooperação extra-europeia e extra-comunitária, através da defesa do diálogo com os países do hemisfério sul, ajudando a credibilizar o projecto comunitário no exterior.

 


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Saber mais...

 

Tratado de Adesão

Cronologia 1977-1985

Links

Bibliografia

Presidências portuguesas do Conselho da UE

 

Dossier Portugal na Europa


Última actualização: 2010-06-09