A primeira Presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias decorreu entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1992, segundo o lema «Rumo à União Europeia».
A importância de que se revestiu para a administração portuguesa está bem patente quando na introdução às Prioridades da Presidência se afirmava tratar-se «de uma missão exigente e complexa (…). É bem firme, todavia, a determinação de Portugal para cumprir, com rigor, isenção e empenho, essa responsabilidade assumida como prioridade absoluta da política externa portuguesa para os próximos seis meses.»
Prioridades
Conclusões da Presidência
Os grandes momentos
Balanço
Prioridades
A Presidência portuguesa do primeiro semestre de 1992, ano-meta do mercado interno e data simbólica dos 500 anos do encontro da Europa com o mundo, estabeleceu como prioridades:
- Consolidar Maastricht (TUE)
- Reforçar as relações com o resto do mundo
- Perspectivar o alargamento
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Conclusões da Presidência
Nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 26-27 de Junho de 1992 foram abordados os seguintes tópicos:
I - Progressão para a União Europeia
- Situação do processo de ratificação do Tratado da União Europeia
- Alargamento
- Financiamento futuro da Comunidade
- Uma União próxima dos seus cidadãos
- Mercado Interno
- Assuntos Sociais
- Luta contra a droga
- Serviço Europeu de Polícia (Europol)
II - Relações Externas
- Conferência do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
- Uruguay Round
- Política Externa e de Segurança Comum
- Países da Europa Central e Oriental
- Comunidade de Estados Independentes (CEI)
- Segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e na CEI
- Carta Europeia da Energia
- Jugoslávia
- Processo de paz no Médio Oriente
- Relações com os países mediterrânicos
- Espaço Económico Europeu
- América Latina
- Relações entre a Comunidade Europeia e seus Estados-membros e os países em desenvolvimento
- Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
- Não proliferação e exportação de armas
- África Austral
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Os grandes momentos
Durante a Presidência Portuguesa, registaram-se acontecimentos e foram assinados documentos de grande relevância:
De referir ainda a conclusão do processo de reforma da Política Agrícola Comum, concluída no difícil acordo político do Conselho de 21 de Maio de 1992. A reforma de 1992, como ficou conhecida, veio substituir o sistema de ajudas ao rendimento através de preços de garantia por um sistema de ajudas directas.
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Balanço
Segundo Vítor Martins, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 1985 e 1995, no Prefácio do Relatório anual Portugal nas Comunidades Europeias : Sétimo Ano, o exercício da presidência «constituiu a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o 1º semestre de 1992. De acordo com a avaliação generalizada foi possível dar impulso à vida comunitária, contribuir para as negociações decisivas do Pacote Delors II, acelerar irreversivelmente a realização do mercado interno, redinamizar as relações externas, dar perspectiva ao alargamento e aprofundar as reformas das políticas comuns.»
Assim, aos grandes princípios – liberdade, justiça, respeito pelos direitos humanos e economia de mercado – juntam-se a cooperação extra-europeia e extra-comunitária, através da defesa do diálogo com os países do hemisfério sul, ajudando a credibilizar o projecto comunitário no exterior.
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Saber mais...
Tratado de Adesão
Cronologia 1977-1985
Links
Bibliografia
Presidências portuguesas do Conselho da UE
Dossier Portugal na Europa
Última actualização: 2010-06-09
Links relacionados
