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O Tratado de Lisboa e Portugal

Pedro Lourtie
Pedro Lourtie
Pedro Lourtie

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 2009 a 2011. Texto publicado no Expresso, em novembro de 2009.

Celebrámos os vinte anos da queda do Muro de Berlim. Desde então, a Alemanha reunificou-se e o continente também. Passámos de uma Comunidade Europeia para uma União Europeia, de doze para vinte e sete Estados-membros. Derrubámos barreiras e passámos a viajar, a trabalhar e a estudar em toda a União Europeia como se de um mesmo país se tratasse, e a usar a mesma moeda. A Europa desenvolveu uma política externa comum, para ter voz num mundo que parecia deixar para trás o Velho Continente perante o dinamismo da globalização, e passou a decidir em conjunto na luta contra o terrorismo ou o tráfico de seres humanos, flagelos que, como tantas outras realidades, se globalizaram definitivamente nestes últimos vinte anos.

 

O Tratado de Lisboa, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Dezembro, é prova de que a Europa compreendeu as vantagens da acção conjunta, nomeadamente no quadro externo, onde o modelo europeu aparece particularmente adaptado num contexto marcado pela emergência de novas potências, por novas formas de governação e pela necessidade da procura de consensos globais e da partilha de soberania. Não será por acaso que tem cabido à União Europeia a liderança em várias questões, cuja resposta é necessariamente global, seja nas alterações climáticas ou na supervisão do sistema financeiro internacional.

 

O Tratado de Lisboa é, assim, bom para a Europa. Mas será bom para Portugal? Talvez porque durante séculos nos situámos muito abaixo da média europeia de desenvolvimento económico (a maior distância do que nos dias de hoje, aliás) ou talvez, simplesmente, porque geograficamente vemos da periferia para o centro quando olhamos para a Europa, a tentação de reflectirmos nas revisões dos Tratados europeus o medo histórico de uma deriva periférica é constante. Mas a periferia, aquela de que temos medo, não nos é imposta ou infligida, e muito menos tem a ver com o caminho percorrido pela integração europeia.

 

A realidade é que nunca esses Tratados resultaram numa periferia acrescida do nosso país, nem na Europa nem no mundo. Pelo contrário, Portugal sempre se reforçou com a evolução da integração europeia e sempre esteve nos seus núcleos mais avançados, como na moeda única e no espaço de Schengen.

 

O mesmo é verdade com o Tratado de Lisboa, que não modifica os principais equilíbrios institucionais na União, mantendo o papel central da Comissão Europeia, e agiliza o processo de tomada de decisão, essencial numa Europa alargada, estendendo o número de matérias adoptadas por maioria qualificada. A União Europeia reforça a sua capacidade de compromisso interno, onde os interesses e sensibilidades de todos devem ser tidos em conta, tendo presente que o peso de cada um isoladamente é sempre reduzido no seio de uma União com vinte e sete ou mais Estados-membros.

 

O que o Tratado alarga significativamente é a legitimidade parlamentar da União Europeia, pelo reforço assinalável das competências e poderes do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, bem como os instrumentos de defesa e garantias dos seus cidadãos, sendo de salientar a consagração da Carta dos Direitos Fundamentais e do direito de iniciativa popular. Por outro lado, com as inovações institucionais que introduz no seu modelo de governação, o Tratado reforça a capacidade da União agir na cena internacional.

 

Com o Tratado de Lisboa, Portugal ganha com o reforço da Europa e, além disso, com a emergência de países com os quais temos ligações especiais, como o Brasil ou Angola, Portugal encontra-se, no novo contexto da União, em posição privilegiada para afirmar uma centralidade, não apenas na Europa como no mundo.

 


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Pedro Lourtie

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

in Expresso, 2009-11-21

 

 


Dossier Tratado de Lisboa