A Comissão Europeia lançou uma ampla consulta pública para ajudar a definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa.
Ao abrigo desta iniciativa, um milhão de cidadãos pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta política específica.
Objectivo
Destinatários
Documento de apoio
Período da consulta
Outras datas
Objectivo
Contribuir para definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa.
Esta consulta, permitiu aos indivíduos, grupos, empresas e entidades públicas manifestarem a sua opinião sobre a forma como deve ser exercido o novo direito de iniciativa dos cidadãos.
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Destinatários
Todas as partes interessadas.
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Documento de apoio
O Livro Verde da Comissão sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia, que pode ser consultado nas 23 línguas oficiais, identifica algumas questões de ordem prática para melhor executar a iniciativa, por exemplo, qual o número de países de proveniência dos cidadãos, como se pode controlar a autenticidade das assinaturas, qual a forma que a petição deve assumir, quais serão os prazos, etc.
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Período da consulta
De 11 de Novembro de 2009 a 31 de Janeiro de 2010, período após o qual a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento para adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho.
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Outras datas
Durante 2010, a Comissão faz a analise dos resultados da consulta de modo a elaborar um projecto de regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia.
Esta iniciativa deverá entrar em funcionamento apenas no início de 2011.
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Para saber mais...
Sítio Internet da Consulta Pública
Livro Verde da Comissão sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia (PDF 66KB)
Dossier temático sobre o Tratado de Lisboa
Última actualização: 2010-09-08
