recomendar este canal

Mais participação para os cidadãos europeus

Consulta pública - Iniciativa de cidadania europeia
Consulta pública - Iniciativa de cidadania europeia
Consulta pública (conheça os resultados)

Um milhão de cidadãos pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta política específica. Uma iniciativa prevista no Tratado de Lisboa.

A Comissão Europeia lançou uma ampla consulta pública para ajudar a definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa.

 

Ao abrigo desta iniciativa, um milhão de cidadãos pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta política específica.

 

Objectivo

Destinatários

Documento de apoio

Período da consulta

Outras datas

 


 

Objectivo

 

Contribuir para definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa.

 

Esta consulta, permitiu aos indivíduos, grupos, empresas e entidades públicas manifestarem a sua opinião sobre a forma como deve ser exercido o novo direito de iniciativa dos cidadãos.

 


topo

Destinatários

 

Todas as partes interessadas.

 


topo

Documento de apoio

 

O Livro Verde da Comissão sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia, que pode ser consultado nas 23 línguas oficiais, identifica algumas questões de ordem prática para melhor executar a iniciativa, por exemplo, qual o número de países de proveniência dos cidadãos, como se pode controlar a autenticidade das assinaturas, qual a forma que a petição deve assumir, quais serão os prazos, etc.

 


topo

Período da consulta

 

De 11 de Novembro de 2009 a 31 de Janeiro de 2010, período após o qual a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento para adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho.

 

 


topo

Outras datas

 

Durante 2010, a Comissão faz a analise dos resultados da consulta de modo a elaborar um projecto de regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia.

 

Esta iniciativa deverá entrar em funcionamento apenas no início de 2011.

 


topo

Para saber mais...

 

Sítio Internet da Consulta Pública

Livro Verde da Comissão sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia (PDF 66KB)

Dossier temático sobre o Tratado de Lisboa

 


 

Última actualização: 2010-09-08