recomendar este canal

União Económica e Monetária

União Económica e Monetária
União Económica e Monetária
ver Links Links relacionados
O processo de integração económica e financeira no seio da UE

Conheça, passo a passo, os procedimentos que levaram à implementação da UEM: do relatório Delors à introdução da moeda única europeia.

Passo fundamental para a introdução do euro, a realização da União Económica e Monetária traduziu-se na concretização de mais um passo no processo de construção europeia: a integração económica, no sentido da aproximação das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros.

 

O que é

Objetivos?

Breve enquadramento
Fases de implementação

O Pacto de Estabilidade e Crescimento
Responsabilidade institucional
Para saber mais

 


 

O que é?

 

A União Económica e Monetária (UEM) consiste no processo de harmonização das políticas económicas e monetárias dos Estados-Membros da UE, com vista à instituição de uma moeda única. A UEM combina duas vertentes:

 

  • monetária - com o objetivo da manutenção da estabilidade dos preços, traduz-se pela definição de uma política monetária única
  • económica - procura assegurar um crescimento económico sustentado, a médio e longo prazo, e a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros.

 

As disposições de coordenação económica da UEM aplicam-se a todos os Estados-Membros da UE, incluindo os que não pertencem à zona euro e os que gozam de derrogações especiais.

 

As normas e objetivos referentes à UEM e ao seu funcionamento estão definidos no Tratado da União Europeia, tendo entrado em vigor a 1 de novembro de 1993.

 

Na sequência da crise financeira de 2008, que atingiu com especial intensidade a economia europeia e, em particular, os países da zona do euro, a UEM iniciou a segunda década da sua existência sujeita a um importante processo de ajustamento nas suas regras de funcionamento e governação que, nomeadamente, visa garantir o aprofundamento da sua dimensão económica.

 


topo

Objetivos

 

  • Coordenação a nível das políticas económicas entre os Estados-Membros
  • Organização das políticas orçamentais, definindo limites para a dívida e o défice públicos
  • Estabelecimento de uma política monetária independente, gerida pelo BCE 
  • Introdução de uma moeda única e criação da zona euro

 


topo

Breve enquadramento

 

Embora presente desde o início do processo de integração europeia, só a partir da década de 1980 é que se reuniram as condições necessárias para a concretização do ideal de uma União Económica e Monetária. De salientar:

 

 

O relatório Delors apontava para um faseamento na prossecução da UEM e estabelecia directrizes em termos de política económica e monetária.

 

Objeto de uma Conferência Intergovernamental (CIG) em dezembro de 1991, é no Conselho Europeu de Maastricht, em dezembro de 1991, que se efetiva a vontade dos Estados-Membros de concretizar a UEM, nomeadamente através do compromisso com processo de convergência económica consagrado no Tratado da União Europeia.

 


topo

Fases de implementação

 

 

Fase Data de início Acontecimentos
1 de julho de 1990

- eliminação das barreiras internas à livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais nos Estados-Membros

- coordenação das políticas monetárias dos Estados-Membros, para uma maior estabilidade de preços

- cooperação entre os bancos centrais

- convergência económica

- livre utilização do ECU

1 de janeiro de 1994

- criação do Instituto Monetário Europeu (IME)

- preparativos técnicos para a moeda única

- aplicação de medidas de disciplina orçamental

- reforço da convergência das políticas económicas e monetárias

- estabelecimento do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC)

- substituição, em junho de 1998, do IME pelo BCE na implementação dos trabalhos preparatórios

1 de Janeiro de 1999

- fixação irrevogável das taxas de conversão das moedas dos iniciais 11 Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia)

- entrada em funcionamento do MTC II

- política monetária única da zona euro conduzida pelo BCE

- entrada em vigor do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)

- entrada da Grécia na zona euro, a 1 de janeiro de 2001

- introdução do euro como moeda única, entrada em circulação de notas e moedas a 1 de janeiro de 2002

 


topo

O Pacto de Estabilidade e Crescimento

 

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) constitui um sistema regulamentar de coordenação das politicas orçamentais, de forma a garantir a solidez das finanças públicas dos Estados-Membros. Definido no contexto do Conselho Europeu de Amesterdão, em junho de 1997 como complemento das disposições do Tratado da União Europeia referentes à UEM, foi já sujeito a revisão. 

 

No âmbito do processo de ajustamento nas regras de funcionamento e governação da UEM desenvolvido na sequência da crise financeira de 2008, o PEC passou a obter enquadramento num conjunto mais vasto de medidas de reforço da agenda económica comum implementadas através de uma maior supervisão por parte das instituições europeias.

 


topo

Responsabilidade institucional

 

A responsabilidade pela política económica em decurso na UEM depende da articulação entre as instituições europeias e os Estados-Membros. Deste modo:

 

  • Conselho Europeu -  define da direção geral da política económica
  • Conselho da UE - ECOFIN - coordena a política económica da UE, detendo poder de decisão sobre a adesão de um E-M ao euro
  • Eurogrupo - coordena, a nível informal, das políticas de interesse comum para a zona euro 
  • Estados Membros - elaboram orçamentos dentro dos limites acordados, definem as suas próprias políticas em matéria de emprego, pensões e mercado de capitais
  • Comissão Europeia - supervisiona os resultados obtidos e a situação económica, prepara as decisões do Conselho da UE
  • Banco Central Europeu - define a política monetária, procurando assegurar a estabilidade dos preços.

 

A estas competências somam-se aquelas atribuídas na sequência da adoção de medidas de reforço da agenda económica comum dos países da zona do euro, nomeadamente no âmbito da condução do Semestre Europeu.

 


topo

Para saber mais

 

O euro

Governação económica

Recursos informativos e pedagógicos

UEM@10

Glossário

Cronologia

 


 

Última atualização: 2012-11-20