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Glossário

Vocabulário indispensável sobre o processo de integração económica

Do Acordo de Bretton Woods à zona euro, conheça a União Económica e Monetária compreendendo a terminologia que lhe está associada.

A | B | C | D | E | F | I | L | M | O | P | R | S | T | U | Z

 


 

A

 

Acordo de Bretton Woods - resultado da conferência internacional ocorrida em julho de 1944, na localidade com o mesmo nome, o acordo fixa disposições governativas para a economia internacional: institui o actual Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O sistema de Bretton Woods prevê a estabilização das taxas de câmbio, definindo o ouro como padrão de referência.

 

Ato Único Europeu (AUE) - assinado no Luxemburgo a 17 de fevereiro, e em Haia a 28 de fevereiro de 1986, entra em vigor em 1 de julho de 1987. Estabeleceu as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno.

 

Área do euro - ver zona euro

 


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B

 

Banco Central Europeu (BCE) - situado em Frankfurt, tem como missão principal manter a estabilidade dos preços na zona euro e assegurar que as atribuições do Eurosistema e do SEBC sejam executadas, quer através das suas próprias atividades, quer através dos bancos centrais nacionais.

 


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C

 

Cláusula de isenção - revogação parcial ou derrogação concedida a um Estado-Membro que não deseje associar-se aos restantes num aspeto particular da cooperação europeia, com o objetivo de evitar um bloqueio geral.

 

Comissão Europeia - instituição comunitária que defende o interesse geral da UE. Na área da política económica, a Comissão formula recomendações respeitantes às orientações das políticas económicas na UE e apresenta ao Conselho da UE relatórios sobre os seus desenvolvimentos. Acompanha as finanças públicas no âmbito da supervisão, submetendo relatórios à apreciação do Conselho. Na sequência das reformas da UEM em matéria de governação económica, viu as suas competências serem alargadas do ponto de vista da coordenação económica e do controlo das metas de convergência.

 

Comissão Executiva - um dos órgãos de decisão do BCE. É composta pelo Presidente, Vice-presidente e quatro outros membros, nomeados por Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da zona euro.

 

Comité Económico e Financeiro - órgão consultivo, instituído no início da Terceira Fase da UEM. Os seus membros são nomeados pelos Estados-Membros, Comissão Europeia e o BCE (num máximo dois por cada). Acompanha a situação económica e financeira dos Estados-Membros e da União Europeia, entre outras funções.

 

Conferência Intergovernamental (CIG) - tendo o objetivo de provocar alterações ao texto dos Tratados, as CIG provocam alterações de âmbito institucional. Constitui um processo negociação entre os Estados-Membros e, detendo uma estrutura aberta, envolve ativamente a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas.

 

Conselho da União Europeia - instituição composta por representantes dos Governos dos Estados-Membros, geralmente os Ministros responsáveis pelos assuntos em causa. O Conselho da UE, quando composto pelos Ministros das Finanças e da Economia, é normalmente designado por Conselho ECOFIN.

 

Conselho do Banco Central Europeu - órgão governativo do BCE. É composto pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos Governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros da zona euro.

 

Conselho Europeu - reúne os chefes de Estado e governo dos Estados-Membros da UE, e o Presidente da Comissão Europeia como membro de pleno direito. Mesmo não exercendo funções legislativas, define as orientações políticas gerais. Reúne, em média, quatro vezes por ano, podendo no entanto ser realizados Conselhos extraordinários. É, desde o Tratado de Lisboa, reconhecido como instituição europeia, mantendo as competências anteriormente atribuídas.

 

Conselho Geral - órgão governativo do BCE. É composto pelo seu Presidente e Vice-Presidente e pelos Governadores dos bancos centrais nacionais de todos os Estados-Membros da UE.

 

Critérios de convergência - critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 109.º-J do Tratado de Maastricht, referem-se ao desempenho dos Estados-Membros no que toca à estabilidade de preços e orçamental, taxas de câmbio e taxas de juro de longo prazo, e ainda compatibilidade da legislação nacional, incluindo os estatutos dos bancos centrais.

 


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D

 

Derrogação especial - ver cláusula de isenção

 


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E

 

ECOFIN - ver Conselho da UE

 

ECU (European Current Unit) - cabaz composto pela soma de montantes fixos de 12 moedas de Estados-Membros. O valor do ECU calculava-se como uma média ponderada do valor das moedas que o compunham. Foi substituído pelo euro no seguimento do artigo 2.º do Regulamento (CE) do Conselho N.º 1103/97 de 17 de junho de 1997.

 

Euro - designação da moeda europeia adotada pelo Conselho Europeu, na reunião de Madrid de 15 e 16 de dezembro de 1995, em substituição do termo genérico ECU. O símbolo do euro é €.

 

Eurogrupo - Reunião dos ministros das finanças dos Estados-Membros pertencentes à zona euro. Por designação, adotaram um presidente semi-permanente. Em janeiro de 2018, Mário Centeno (Ministro das Finanças de Portugal) assumiu a presidência deste órgão.

 

Eurosistema - é constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram o euro. Coexiste com o SEBC enquanto houver Estados-Membros da UE fora da zona euro. É governado pelo Conselho e Comissão Executiva do BCE.

 


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F

 

Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM) - criado em 1973, funcionava no âmbito do sistema de intervenção multilateral entre as moedas dos Estados-Membros, como agente de operações cambiais. Extinto a 1 de janeiro de 1994, com a criação do IME.

 


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I

 

Instituto Monetário Europeu (IME) - instituição temporária criada no início da Segunda Fase da UEM, com as principais funções de fortalecer a cooperação entre os bancos centrais, coordenar a política monetária, tratar dos preparativos necessários à criação do SEBC. Encerrou a atividade a 1 de junho de 1998, sendo substituído pelo BCE.

 

Integração económica - supressão dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas, favorecendo o processo de criação de emprego e de crescimento sustentável.

 


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L

 

Livro Branco -  documento, publicado pela Comissão Europeia, que agrega propostas de ação comunitária em domínios específicos. Pode surgir na sequência de um Livro Verde.

 

Livro Verde - documento da responsabilidade da Comissão Europeia, tem por objetivo fomentar a reflexão sobre um assunto específico, a nível da UE. Convida à participação no processo de consulta e debate dos temas em consideração.

 


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M

 

Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) - juntamente com o SME definiu a taxa de câmbio das moedas participantes em relação ao ECU (considerando uma taxa central). Estas taxas foram utilizadas para estabelecer uma grelha de taxas de câmbio bilaterais entre as moedas participantes. Deixou de existir com a Terceira Fase da UEM.

 

Mecanismo de Taxas de Câmbio II (MTC II) - sucessor do MTC, constitui o quadro para a cooperação da política cambial entre a zona do euro e os Estados-Membros não participantes. A adesão ao mecanismo é voluntária.

 

Mercado único - instituído no âmbito da União Europeia, entrou em vigor a 1 de janeiro de 1993. Assenta em quatro princípios fundamentais: livre circulação das mercadorias, dos serviços, dos capitais e das pessoas entre Estados-Membros. Veio facilitar as trocas e os contactos entre os Estados-Membros, e reforçar a importância da UE enquanto potência comercial.

 

Moeda única: ver Euro

 


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O

 

Opt-out: ver Cláusula de isenção



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P

 

Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - visa a salvaguarda da solidez das finanças públicas na Terceira Fase da UEM, promovendo a estabilidade de preços, o crescimento sustentável e a criação de emprego. Nos termos do PEC, os países participantes da zona euro apresentam anualmente programas de estabilidade, e os países não participantes programas de convergência. O PEC sofreu duas reformas, a primeira em 2005 e a segunda em 2011. Na sequência das reformas ao nível da governação económica da UE, formalmente acordadas em junho de 2011, foram introduzidas medidas que procuraram tornar o PEC mais claro, mais sólido e mais eficaz: os critérios relativos à dívida pública e ao défice passaram a receber o mesmo tratamento; os Estados-Membros são obrigados a realizar progressos significativos na via dos objetivos orçamentais de médio prazo; o aumento das despesas tem de estar em consonância com o crescimento do PIB; e são estabelecidas multas correspondentes a 0,2 % do PIB para os Estados-Membros não cumpridores.

 

Parlamento Europeu (PE) - é composto por 751 representantes dos cidadãos dos Estados-Membros. Detém poder legislativo, orçamental e de controlo político das instituições europeias. No contexto da UEM, o PE dispõe principalmente de poderes consultivos, tendo o BCE responsabilidade democrática perante este (apresentação do relatório anual, debates sobre a política monetária e audição perante os comités parlamentares competentes). Portugal tem 21 eurodeputados.

 

Programas de estabilidade - planos governamentais apresentados pelos Estados-Membros da zona do euro, referentes à evolução económica no sentido do cumprimento dos objetivos definidos pelo PEC, e definição de objetivos a médio prazo. São avaliados pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro, e examinados pelo Conselho da UE.

 

Programas de convergência - planos governamentais a médio prazo elaborados por Estados-Membros não participantes na zona do euro respeitante à evolução da situação económica para o cumprimento dos objetivos definidos pelo PEC. São avaliados pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro, e examinados pelo Conselho da UE.

 


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R

 

Relatório Barre - apresentado em fevereiro de 1969, propunha uma maior coordenação das políticas económicas e da cooperação monetária entre os Estados-Membros. Este relatório teve um papel fundamental no desenvolvimento do processo de integração económica.

 

Relatório Delors - resultado da ação desenvolvida pelo "Comité para o estudo da União Económica e Monetária", instituído pelo Conselho Europeu de Hanôver. Presidido por Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia na altura, o relatório propunha a realização da UEM em três fases, destacando a necessidade de coordenação das políticas económicas e de controlo dos défices orçamentais nacionais, e do estabelecimento de uma instituição responsável pela política monetária da União.

 

Relatório Werner - elaborado por um grupo de alto nível liderado pelo Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Pierre Werner, foi apresentado em outubro de 1970. Propunha a criação de uma união económica e monetária no período de 10 anos, faseada em três momentos. Tinha por objetivos finais a liberalização total dos movimentos de capitais, a fixação irrevogável das paridades cambiais e a instiuição de uma moeda única.

 


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S

 

"Serpente no túnel" - criada em Março de 1972, consistia num mecanismo de flutuação concertada das moedas europeias no interior de margens de flutuação em relação ao dólar.

 

Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) - é constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais de todos os Estados-Membros da UE. O SEBC é governado pelo Conselho e pela Comissão Executiva do BCE.

 

Sistema Monetário Europeu (SME) - criado em 1979, com o objetivo de reforçar a cooperação da política monetária entre os Estados-Membros, visando a criação de uma zona de estabilidade monetária na Europa. Deixou de existir com o início da Terceira Fase da UEM.

 


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T

 

Tratado da União Europeia - assinado em Maastricht a 7 de fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de novembro de 1993, introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios como a defesa e a justiça e assuntos internos. Ao acrescentar esta cooperação intergovernamental, o Tratado de Maastricht criou uma estrutura, política e económica, com base em três «pilares»: a União Europeia. Esta estrutura de pilares foi suprimida quando da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

 

Tratado de Lisboa - Entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009. Alterou, sem substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia com o objetivo de conferir à União Europeia instituições modernas e métodos de trabalho eficientes.

 

Tribunal de Contas Europeu (TCE) - instituição europeia, controla as receitas e despesas da UE e dos seus organismos, verificando a sua legalidade e regularidade. Garante a boa gestão financeira. Presta declarações ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE.

 

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) - instituição europeia, garante a aplicação do direito comunitário, na interpretação e aplicação dos tratados. Verifica a compatibilidade entre a atividade desenvolvida pelas instituições europeias e governos dos E-M e os tratados constitutivos. A pedido de um tribunal de um E-M, pode pronunciar-se sobre a validade e interpretação do direito comunitário.

 


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U

 

União aduaneira - elemento-base na criação do mercado comum. Entrou em vigor a 1 de julho de 1968, envolvendo 6 países (Bélgica, Luxemburgo Países Baixos, França, Alemanha e Itália), e preconiza a eliminação de todos os direitos aduaneiros e restrições entre os Estados-Membros; a criação de uma pauta aduaneira comum e uma política comercial comum como vertente externa.

A propósito do 50º Aniversário (1968-2018) da União Aduaneira da UE, o CIEJD desenvolveu alguns conteúdos pedagógicos: Sopa de Letras e Quiz.

 

União Económica e Monetária (UEM) - processo desenvolvido em 3 fases destinado a harmonizar as políticas económicas e monetárias dos Estados-Membros da UE, com o objetivo de instaurar uma moeda única, o euro. A UEM foi objeto de uma Conferência Intergovernamental, realizada em dezembro de 1991, em Maastricht.

 

Unidade de conta europeia (UCE) - definida pela pela Decisão 75/250/CEE de 21 de abril de 1975, representa um valor médio da evolução da moeda dos Estados-Membros, sendo a taxa de conversão de cada moeda em relação à UCE estabelecida automaticamente em função da cotação diária no mercado cambial. Antecede o ECU e o euro.

 


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Z

 

Zona euro - também designada por zona do euro e área do euro, constitui a área que abrange os Estados-Membros que adotaram o euro como moeda única, e na qual é conduzida uma política monetária única sob a responsabilidade dos órgãos de decisão do BCE. Engloba 19 Estados-Membros: Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

 


 

Última atualização: 2018-11-09