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Últimos desenvolvimentos no Direito Comunitário

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Jornada

14 de Novembro de 2008, 9h30 - 13h, Auditório do Instituto da Construção e do Imobiliário

O CIEJD colaborou com a Associação Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou Interesse Económico Geral (Apoceep) na realização de uma jornada sobre os últimos desenvolvimentos no Direito Comunitário: contratação in house, parcerias público-privadas institucionalizadas e concessões de serviços, que teve lugar a 14 de Novembro de 2008, no Auditório do Instituto da Construção e do Imobiliário.

 

Destinatários

 

  • Associados da Apoceep
  • Entidades interessadas

 

Programa

 

9h30 | Abertura

 

  • Manuel Frasquilho, Presidente do Conselho Directivo da Apoceep

  • Clotilde Câmara Pestana, Directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors

 

10h00 | Tema 1 - Contratação in house, parcerias público-privadas institucionalizadas e concessões de serviços no quadro da política comunitária em matéria de contratação pública

 

  • Maria José Rangel de Mesquita, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultora da Parpública

 

10h30 | Tema 2 - Contratação in house no âmbito de empresas com incidência regional

 

  • Luísa Branco, Directora do Gabinete Jurídico da Águas de Portugal

  • Elisa Cardoso, Gabinete Jurídico da Carris

 

11h30 | Pausa/café

 

11h45 | Tema 3 - Concretizações no Código dos Contratos Públicos

 

  • Siza Vieira, Linklaters

 

12h15 | Debate

 

13h00 | Encerramento

 

Incrições

 

em linha (no sítio Internet da Apoceep)

 

Mais informações

 

Sítio Internet da Apoccep: notícia | programa

 

Contactos

 

Secretariado da Apoceep
E-mail: ceep@cgd.pt
Tel.: +351 217 807 983/4
Fax: +351 217 807 780
Morada: Rua Laura Alves, n.º 7 – 1º | 1050 – 138 Lisboa

URL: www.apoceep.pt