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Explicar e compreender o Tratado de Lisboa

Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Julho 2006 a Setembro 2008)
Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Julho 2006 a Setembro 2008)
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Manuel Lobo Antunes

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, entre Julho de 2006 e Setembro de 2008. Texto de abril de 2008.

O Tratado de Lisboa foi assinado na capital do nosso país no dia 13 de Dezembro de 2007.

 

Desde então, temos lido e ouvido por vezes nos meios de comunicação lamentos de que o texto é complexo, ilegível, dificilmente compreensível pelo cidadão comum. De certo modo, estas críticas têm alguma razão. A verdade é que este Tratado, ao contrário do Tratado Constitucional que foi rejeitado pelos referendos francês e neerlandês, não é um texto único e corrido. Apresenta, a par de inovações substantivas, uma longa lista de alterações aos actuais Tratados.

 

O mesmo poderá, de resto, dizer-se de todos os Tratados europeus: quem experimentar ler o Tratado de Nice, Amesterdão ou Maastricht nas suas versões originais deparar-se-á com textos jurídicos igualmente complicados. É esta a forma clássica de revisão dos Tratados europeus que tem sempre sido utilizada; não se pense que o Tratado de Lisboa é especialmente, ou propositadamente, complicado.

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros redigiu de imediato uma versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, uma compilação de todas aquelas alterações introduzidas nos textos actuais. Este texto, corrido, e portanto muito mais prático, está disponível gratuitamente na página do Ministério desde o início do ano. Mas, ainda que a versão consolidada seja mais legível, nem por isso se torna simples.

 

O que fazer, então, perante a evidência de que o texto do Tratado de Lisboa é complicado?
Julgo que só há uma opção a tomar: "explicar" o Tratado de Lisboa às pessoas. E é justamente isso que o Governo português está a fazer. Foi lançada uma ampla campanha de informação sobre o Tratado, que resulta da colaboração de três entidades: a Representação da Comissão Europeia em Portugal, o Gabinete do Parlamento Europeu, e o Centroexplicao  de Informação Europeia Jacques Delors (que é parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros). Estes organismos juntaram-se para desenvolver conjuntamente actividades por todo o país, com o objectivo de chegar ao maior número possível de pessoas.

 

As inúmeras acções de informação, que terão lugar ao longo de todo o ano, incluem páginas de Internet, publicações e conferências. Para se evitar uma dispersão de todas estas actividades, criou-se uma página de Internet que centraliza a informação, onde as pessoas poderão procurar as actividades em curso e seleccionar os elementos que mais lhes interessam. (www.tratadolisboa.eu)

 

Assumimos, portanto, a obrigação de explicar às pessoas o que é o Tratado de Lisboa, o que fazemos através desta campanha de informação.

 

Mas não basta proporcionar aos cidadãos os meios de se informarem. As pessoas têm que querer ser informadas. O Governo disponibiliza os meios e cria as oportunidades para que as pessoas se informem, mas são elas que têm que manifestar interesse e ir ao encontro da informação. Sei por experiência própria que há muitas pessoas que querem de facto saber mais sobre o Tratado, e poderão agora fazê-lo com bastante facilidade, graças aos inúmeros recursos disponíveis. Espero, aliás, que o facto do Tratado ter o nome da capital de Portugal estimule o interesse de muitos portugueses.

 

O Tratado de Lisboa introduz diversas novidades na União Europeia, e algumas delas estão directamente relacionadas com o exercício da cidadania e da democracia participativa. O Tratado proporciona aos cidadãos a possibilidade de participarem mais e melhor na vida da União, de se informarem e de exprimirem a sua opinião.

 

O Governo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, em, particular o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, continuarão empenhados em explicar o Tratado, em responder às dúvidas, e em debater as ideias que uns e outros têm sobre a Europa. Para isso, necessita de interlocutores, de cidadãos que nos interpelem e interroguem. Contamos com a sua participação.

 


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Manuel Lobo Antunes

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (de Julho de 2006 a Setembro de 2008)

Abril de 2008

 


 

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