O seminário internacional "Regionalização e descentralização da educação e autonomia das escolas" terá lugar nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2007, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Enquadramento

Num momento em que em Portugal e noutros países se discute a organização do sistema educativo torna-se importante discutir as competências e poderes que devem ser atribuídos às autoridades regionais e locais, o âmbito e alcance da autonomia das escolas e dos professores e o modo como as instituições do ensino podem responder às exigências crescentes da comunidade educativa para a garantia, não apenas do direito à educação, mas de uma educação de qualidade.

Este evento insere-se no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2007.

Temas

• Regionalização e municipalização da educação e instrumentos para a descentralização e apoio da administração regional e local
• Autonomia das escolas e instrumentos de apoio às autoridades das escolas
• Enquadramento jurídico da descentralização e instrumentos para avaliar as direcções a seguir
• Experiências de descentralização da educação
• Portugal: as regiões autónomas dos Açores e Madeira e as experiências de municipalização
• Descentralização da educação e meios financeiros
• Experiências internacionais de descentralização da educação

Oradores

• Jorge Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação
• Maria da Graça Carvalho, União Europeia
• Jan de Groof, Chargé de Mission to UNESCO for the Right to Education, ELA, College of Europe, Tilburg University, Belgium
• António Pedro Barbas Homem, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente da APDE
• Nina Ranieri, Professora da USP e Governo do Estado de São Paulo
• André Legrand, Professor e antigo Reitor da Universidade de Paris X Nanterre
• Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Entre outros (...)

Organização

• Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa
• Associação Portuguesa do Direito da Educação
• European Association for Education Law
• Centre for Research on Lifelong Learning

Participação

• Entrada livre, mas mediante inscrição

Saiba mais…

Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa – Evento

Programa

Contactos:
Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa
Cíntia Ribeiro

Tel.: +351 210 309 911
E-mail: cintia.ribeiro@lx.isla.pt

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Miguel Martins

Tel.: +351 217 984 600
E-mail: miguelmartins@fd.ul.pt

European Association for Education Law and Policy
Gracienne Lauwers
Tel.: +323 2384 423
Fax: +323 2385 845
E-mail : gracienne.lauwers@ua.ac.be

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